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Ipiranga do Norte (MT)

IBGE code5104526
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1588 / 1112 / 20
Documents (with text) 2667 (2643)

Records per year

0 125 250 375 500 2005 · Norma: 67 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 50 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 43 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 48 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 47 2013 · Matéria: 54 2013 · Norma: 60 2014 · Matéria: 204 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 68 2016 · Matéria: 205 2016 · Norma: 44 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 186 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 123 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 78 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 70 2020 · Norma: 58 2021 · Matéria: 87 2021 · Norma: 48 2022 · Matéria: 70 2022 · Norma: 54 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 53 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Norma: 27 2026 · Matéria: 116 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2720)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 45/2013 2013-02-13 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O DESCONTO DE 30% PARA OS PAGAMENTOS Á VISTA DE ITU, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 46/2013 2013-02-13 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER ALGUNS REPAROS NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO: PINTURA E REBOCO INTERNO E EXTERNO DO MURO, BEM COMO COLOCAR TOLDO NOS PORTÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.. 1 extracted
materia 1/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE FAZER A AMPLIAÇÃO DO PSM, COM LEITO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTES, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 2/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE EM CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 3/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 4/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS LINHAS RURAIS AGROVERA E TUPI BARÃO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 5/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O LEVANTAMENTO, E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO ALTO DO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 6/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE FAZER A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 7/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA COM ÔNIBUS ESCOLAR DESIGNADO AO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 8/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA EVANGÉLICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO COM PROGRAMAÇÕES DESTINADA AOS MESMOS. 1 extracted
materia 9/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 10/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 11/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES EQUIPADOS COM CAÇAMBA COLETORA E COMPACTADOR DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 12/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A READEQUAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.770/2008 DE (04) QUATRO MESES DE LICENÇA MATERNIDADE PARA 06 (SEIS) MESES, SENDO 02 (DOIS) MESES OPCIONAL SEM REMUNERAÇÃO. 1 extracted
materia 13/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS RESPECTIVOS NOMES DE RUAS E AVENIDAS DE TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 14/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFTTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 15/2013 2013-02-04 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE MÚLTIPLO USO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 16/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE”. 1 extracted
materia 17/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER UM LEVANTAMENTO TOPÓGRAFO DE TODOS OS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS VICINAIS DO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 18/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PCCS – PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DA EDUCAÇÃO QUE JÁ EXISTE, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE. 1 extracted
materia 19/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM QUARTO E ADQUIRIR DUAS CAMAS PARA OS ENFERMEIROS DE PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 20/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS PAVIMENTADAS E PRINCIPALMENTE EM TORNO DA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 21/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DAS EMAS E BURITIS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 22/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA AV. RIO AMAZONAS PRÓXIMOS AO ARMAZÉM DO SR. VANDERLEI PASTRO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 23/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 24/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A COLETA DE ENTULHOS COM A MÁXIMA URGENCIA EM TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT. 1 extracted
materia 25/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE SENTIDO FAZENDA MANO JULIO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE TAPURAH. 1 extracted
materia 26/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ. 1 extracted
materia 27/2013 2013-02-04 Indicação “INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 221/2008 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE, PROMOVENDO OS DIREITOS E BENEFÍCIOS AOS MESMOS CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 (EM ANEXO). 1 extracted
norma 395/2012 2012-12-14 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IPIRANGA DO NORTE /MT, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2012 2012-12-13 Decreto Legislativo “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010”. 1 extracted
norma 393/2012 2012-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 394/2012 2012-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 392/2012 2012-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 391/2012 2012-12-03 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2012 2012-11-26 Projeto de Resolução SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2013. 1 extracted
norma 3/2012 2012-11-26 Resolução Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2013. 1 extracted
norma 387/2012 2012-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 388/2012 2012-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 389/2012 2012-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 390/2012 2012-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 4/2012 2012-11-05 Projeto de Resolução SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. 1 extracted
norma 4/2012 2012-11-05 Resolução REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE 1 extracted
norma 386/2012 2012-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 384/2012 2012-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 385/2012 2012-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 380/2012 2012-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 381/2012 2012-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 382/2012 2012-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 383/2012 2012-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted