| norma |
379/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 298, DE 19 DE AGOSTO DE
2010 E A LEI Nº 339 DE 24 DE AGOSTO DE 2011;
E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
13/2012 |
2012-07-02 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 162, CAPUT E
PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR
002/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
378/2012 |
2012-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A
AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE
ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
376/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
CONVERTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13
EM PARÁGRAFO 1º; ACRESCE O PARÁGRAFO 2º AO
ARTIGO 13; REVOGA O ARTIGO 15 E RENUMERA OS
ARTIGOS 16 E 17 PARA 15 E 16 RESPECTIVAMENTE
DA LEI Nº 167 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
377/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 10; ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA O ARTIGO
15 DA LEI Nº 204/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
373/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ
EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
374/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) VISANDO À
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
375/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ
EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
371/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51, REVOGA O
ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
372/2012 |
2012-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DO IDOSO ALEGRIA
DE VIVER DE IPIRANGA DO NORTE, E A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
369/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O TÍTULO “MULHER DESTAQUE”
PARA MULHER QUE SE DESTAQUE EM SUAS
ATIVIDADES DE TRABALHO SOCIAIS,
COMUNITÁRIOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
EMPREENDEDORISMO EM IPIRANGA DO NORTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
370/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
365/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88
E DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
366/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224
E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE
2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º,
INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14
DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
367/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE 4% SOBRE O VALOR
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
368/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART.
8º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 185 DE 1º
DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
12/2012 |
2012-03-22 |
Lei Complementar |
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º-A DO ARTIGO 2º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
360/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO
EFETIVO DO ART. 53 DA LEI Nº 054 DE 01
DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
361/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO
DA EXPOIPIRANGA 2012 E A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
362/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº
187 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
363/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
PROCEDER A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL,
AO BANCO DO BRASIL S/A, E AUTORIZA
O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
359/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO
21 E ACRESCENTA O § 5º DA LEI Nº
341/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
364/2012 |
2012-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2012 |
2012-02-24 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2012. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2012 |
2012-02-24 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2012 |
2012-02-24 |
Resolução |
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2012 |
2012-02-24 |
Resolução |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
358/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
357/2012 |
2012-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
356/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO A SER UTILIZADO EM 2012 PELO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE –MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
353/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
354/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 230/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
355/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART.53 DA LEI N°54 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
351/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIRANGA DO NORTE - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
352/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
11/2011 |
2011-12-09 |
Lei Complementar |
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA
REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES SEM
AUTORIZAÇÃO CONSTRUÍDAS E EM CONSTRUÇÃO
NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2011 |
2011-11-28 |
Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010”. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2011 |
2011-11-26 |
Lei Complementar |
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 53 DA LEI
Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
349/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IPIRANGA DO NORTE FUMSEPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
350/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
348/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
347/2011 |
2011-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
346/2011 |
2011-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
344/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
345/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
343/2011 |
2011-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO CORRENTES A CÂMARA DE DIRIGENTES DE LOJISTA DE IPIRANGA DO NORTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
341/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
342/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
extracted
|
| norma |
340/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO Á VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2011 |
2011-09-22 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº004/2009 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº004/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|