| norma |
296/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO
NORTE – IPIRANGA PREVI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
295/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
294/2010 |
2010-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA A MANTER CONTAS
CORRENTES E FIRMAR CONVÊNIOS COM
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
293/2010 |
2010-07-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISSQN AO BANCO DO BRASIL, NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
292/2010 |
2010-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS
OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART.
100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES
JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO
VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
291/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –
ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA
LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO
DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA
A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°,
2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA
REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO
ART. 37, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N°
284/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXADOS NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MUNICIPAL 288/2010 E DA LEI MUNICIPAL N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS; 4° DA LEI MUNICIPAL N° 224/2008, ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 225/2008 E ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 226/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224
E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE
2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º,
INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14
DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
283/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER
EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 55.327,26 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
285/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER
EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 127.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
286/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE
SINOP – MATO GROSSO, AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A
REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2010,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00
(CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
282/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE
PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
280/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO NO PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO
DE 2009) E NA LDO (LEI Nº 262, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2009), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
281/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO
MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
279/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI Nº
221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
278/2010 |
2010-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2010. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2010. |
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| norma |
277/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE/MT PARA ENTIDADES PÚBLICAS E
BENEFICENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
276/2010 |
2010-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2010, NO VALOR DE R$
440.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
275/2010 |
2010-01-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM CURSOS UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS - PCCV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
A PESSOAS IDOSAS E APOSENTADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA
MAJORAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2009 |
2009-12-21 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
274/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LOCAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
273/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
269/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
270/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
271/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER
AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL
PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE
CRÉDITO – RECURSO FGTS NA MODALIDADE
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS,
OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº
291/98, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
272/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
PAGAMENTO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
266/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA
DE VEREADORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
267/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
268/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 253, DE 13
DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
265/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
264/2009 |
2009-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
263/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2009 |
2009-10-08 |
Lei Complementar |
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, NOS TERMOS DO ARTIGO 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 341 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
262/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
260/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2009, NO VALOR DE R$ 440.700,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
261/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
258/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
259/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
257/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
256/2009 |
2009-09-08 |
Lei Ordinária |
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
255/2009 |
2009-08-25 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28, DA
LEI Nº 54, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005,
ACRESCENTA O INCISO III E OS §§ 1º E 2º AO
MESMO ARTIGO E MODIFICA O QUADRO DE CARGOS
EM COMISSÃO – CC, DO ARTIGO 53, DA CITADA LEI
MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
254/2009 |
2009-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2010-2013. |
1 |
extracted
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