| norma |
251/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO
ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101,
04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL), REFERENTE À CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO
ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101,
04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL), REFERENTE À CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
248/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DO PADRÃO
CLASSE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE/MT, ART. 8° DA LEI N° 185 DE 1º
DE ABRIL DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
249/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ART. 8º
DA LEI Nº. 185, DE 1° DE ABRIL DE 2008, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E
VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES, ATRAVÉS O BANCO DO BRASIL S/A, NA
QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
3/2009 |
2009-05-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. |
1 |
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| materia |
4/2009 |
2009-05-12 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: “FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-12 |
Resolução |
SÚMULA: “FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
247/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE
VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII
E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005,
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO,
FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
246/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS HERANÇA NATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, CAPUT, E ART. 3º, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
244/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº
223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2009 |
2009-04-18 |
Resolução |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. |
1 |
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| norma |
242/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 156 DA LEI Nº
118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
241/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
239/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
240/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
238/2009 |
2009-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE - ARPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2009. |
0 |
no document
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| materia |
2/2009 |
2009-02-03 |
Projeto de Resolução |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2009 |
2009-02-03 |
Resolução |
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2009. |
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| norma |
2/2009 |
2009-02-03 |
Resolução |
SÚMULA: Dispõe sobre a administração e utilização de veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
237/2009 |
2009-02-03 |
Lei Ordinária |
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.” |
1 |
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| norma |
236/2009 |
2009-01-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH |
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| norma |
234/2009 |
2009-01-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
235/2009 |
2009-01-07 |
Lei Ordinária |
“ ALTERA VALORES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
232/2008 |
2008-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
233/2008 |
2008-12-22 |
Lei Ordinária |
SÚMULA:“ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA
LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| norma |
230/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS E
CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DAS
OCUPAÇÕES URBANAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
231/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE
CONTRIBUIÇÕES A CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE IPIRANGA
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
227/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
228/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
229/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI
DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE ÀS
ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE
ABASTECIMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
224/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO
VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO
NORTE/MT, PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
225/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
226/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA A
LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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extracted
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| norma |
223/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
222/2008 |
2008-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
220/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO
ADICONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
221/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO
TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
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| norma |
3/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
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extracted
|
| norma |
5/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2008 |
2008-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
|
1 |
extracted
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