| norma |
167/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS
PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
168/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A
EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
169/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA
JOÃO-DE-BARRO DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE-MT, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
170/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº
157/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
171/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CARGO DE QUÍMICO NO
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA LEI
056/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/2007 |
2007-11-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
165/2007 |
2007-11-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES
DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
163/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
152/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
153/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO
EXERCÍCIO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
154/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS
DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE
DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
155/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
CARGOS, INCLUINDO NO QUADRO DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI
MUNICIPAL 054/2005, ALTERA GRAU DE
ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
156/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAL DE
OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
157/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO,
INCLUINDO NA LEI MUNICIPAL 118/2007 ATRAVÉS
DO ANEXO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETO A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
APROVADA PELA LEI N.º 103/2006 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
159/2007 |
2007-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
150/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
INCLUI NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 043/2005, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE
IPIRANGA DO NORTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
151/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DAS
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE CAIXA
DO SAAE, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
148/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
149/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
147/2007 |
2007-09-24 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
145/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
146/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
143/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 010/2005, ESPECIFICAMENTE NO
TOCANTE AOS VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
144/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS DE SAÚDE,
OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
140/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
CARGO DE MANUFATUREIRO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
141/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, REVOGA
DISPOSITIVO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
015/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
142/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 087/2006, ESPECIFICAMENTE NO
TOCANTE A ISENÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATÉ
10 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
139/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE
ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM
CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE
DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
138/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
134/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
135/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
136/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2007
ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AOS
PROFESSORES DE INFORMATICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
137/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA
FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS
CORREIOS DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
133/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2007 |
2007-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
122/2007 |
2007-03-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO
2º DA LEI MUNICICPAL Nº 119 DE 1º DE
MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2007 |
2007-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2007 |
2007-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/2007 |
2007-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL AO CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE
VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|