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Ipiranga do Norte (MT)

IBGE code5104526
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1588 / 1112 / 20
Documents (with text) 2667 (2643)

Records per year

0 125 250 375 500 2005 · Norma: 67 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 50 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 43 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 48 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 47 2013 · Matéria: 54 2013 · Norma: 60 2014 · Matéria: 204 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 68 2016 · Matéria: 205 2016 · Norma: 44 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 186 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 123 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 78 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 70 2020 · Norma: 58 2021 · Matéria: 87 2021 · Norma: 48 2022 · Matéria: 70 2022 · Norma: 54 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 53 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Norma: 27 2026 · Matéria: 116 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2720)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 73/2006 2006-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2006 2006-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR INTEGRAÇÃO COM MUNICÍPIOS DO VALE DO ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2006 2006-01-12 Lei Ordinária MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2005. 1 extracted
norma 64/2005 2005-12-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 65/2005 2005-12-16 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 66/2005 2005-12-16 Lei Ordinária “DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 67/2005 2005-12-16 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS EM PERIODO DE RECESSO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 1 extracted
norma 61/2005 2005-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO APEIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 62/2005 2005-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 60/2005 2005-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 59/2005 2005-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2005 2005-11-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 1 extracted
norma 58/2005 2005-11-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 1 extracted
norma 54/2005 2005-11-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 55/2005 2005-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 56/2005 2005-11-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE OGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA AUTARQUIA – S.A.A.E (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS, PADRÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 52/2005 2005-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2005 2005-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA AUTARQUIA S.A.A.E (SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2005 2005-10-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 51/2005 2005-10-20 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO SAAE, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 49/2005 2005-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2005 2005-08-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SORRISO - FAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 46/2005 2005-08-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 47/2005 2005-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2005 2005-08-30 Lei Ordinária SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 1 extracted
norma 44/2005 2005-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES REFERENTE AO CONVÊNIO 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2005 2005-07-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 41/2005 2005-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
norma 42/2005 2005-06-14 Lei Ordinária ISENTA DE PAGAMENTO OS PROJETOS DE CASAS POPULARES ELABORADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2005 2005-05-25 Lei Ordinária REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FAMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E HORÁRIOS NOTURNOS. 1 extracted
norma 34/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 35/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 37/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 38/2005 2005-05-19 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2005 2005-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 29/2005 2005-04-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 30/2005 2005-04-22 Lei Ordinária “INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 31/2005 2005-04-22 Lei Ordinária “CRIA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 32/2005 2005-04-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 33/2005 2005-04-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL, SICREDI VERDE, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 26/2005 2005-04-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 27/2005 2005-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/2005 2005-04-13 Lei Ordinária “DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 25/2005 2005-03-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.” 1 extracted
norma 24/2005 2005-02-21 Lei Ordinária “CRIA O C.A.E - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 19/2005 2005-01-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, DO SERVIÇOCONTRATAR AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – S.A.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 20/2005 2005-01-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 21/2005 2005-01-12 Lei Ordinária “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA O MANDATO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted