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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 326/2024 2024-07-12 Ofício OFICIO 326 /2024 GPRE - ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES LEIS DE N°. 2790/2024, 2791/2024, 2792/2024, 2793/2024, 2794/2024, 2795/2024, 2796/2024, 2798/2024, 2799/2024, 2800/2024, 2801/2024, 2802/2024, 2803/2024, 2804/2024, 2805/2024, 2806/2024, 2807/2024, 2808/2024, 2809/2024, 2810/2024, 2811/2024, 2812/2024 e, 2813/2024,SANCIONADAS E PUBLICADAS . 1 extracted
materia 1/2024 2024-07-10 Emenda Modificativa EMENDA AO PROJETO LEI 082/2024 - O Vereador que a esta subscreve, com suporto que estabelece o art. 138, inciso IV, do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Resolução N°082/2024. O artigo 1°, passam a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 3,5% (três virgula cinco por cento) da despesa fixada, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal n° 4.320/64. 1 extracted
materia 219/2024 2024-07-10 Ofício CONSIGNADO DE SERVIDOR EXONERADO. 1 extracted
materia 220/2024 2024-07-10 Ofício OFICIO 220/2024/GAB/PRES - RESPOSTA AO SIMP 002018/005/2024. 1 extracted
materia 941/2024 2024-07-10 OFICIO EXTERNO OFICIO 941/2024 GPRE - SOLICITAÇAO DE RELATORIOS DO RREO DO TERCEIRO BIMESTRE DO ANO 2024. BALANCETE DA DESPESA ,BALANCETE FINANCEIRO , DEMONSTRATIVO DA DISPESA POR FUNÇAO E SUB- FUNÇAO. RELAÇAO DE RESTO A PAGAR , PAGOS NO EXERCICIOS 1 extracted
materia 2790/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2790/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2791/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2791/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2792/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2792/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2793/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2793/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2794/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2794/2024 - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2795/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2795/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2796/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2796/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2797/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2797/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2798/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2798/2023 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2799/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2799/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2800/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2800/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2801/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2801/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2802/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2802/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2803/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2803/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2804/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2804/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2805/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2805/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI N° 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2806/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2806/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2807/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2807/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2808/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2808/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2809/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2809/2024 GPRE - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2810/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2810/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2811/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2811/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2812/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2812/2024 GPRE - INCLUI NA LEI 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2813/2024 2024-07-10 LEI ORDINÁRIA LEI 2813/2024 GPRE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 156/2024 2024-07-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 156/2024 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI N° 2259/2021, PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 157/2024 2024-07-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO LEI 157/2024 - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 158/2024 2024-07-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 158/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2023 2024-07-05 MOÇAO DE APLAUSOS MOÇÃO DE APLAUSOS 003/2023 CSA - MOÇÃO DE APLAUSOS A LOJA MAÇONICA DE PARANATINGA 1 extracted
materia 134/2024 2024-07-05 Ofício OFICIO 134/2024 FAC - SOLICITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DO RGA NO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA 1 extracted
materia 250/2024 2024-07-05 Ofício OFICIO 250/2024 CONJUNTO - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 277/2024 2024-07-05 Ofício OFICIO 277/2024 GP - RESPOSTA AO OFICIO 037/2024/57ªZE 1 extracted
materia 278/2024 2024-07-05 Ofício OFICIO 278/2024 CSA - Recuperação/manutenção/patrolamento da estrada de acesso a Comunidade Rural Santa Lurdes; Recuperação/manutenção/patrolamento da estrada de acesso a comunidade e região do Pacu/Garimpo Novo; Recuperação/manutenção/patrolamento da estrada de acesso que liga Salto da Alegria ao Assentamento Boa Vista; 1 extracted
norma 2790/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2790/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...............................................................................................R$ 212.301,70." 1 extracted
norma 2791/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2791/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...................R$ 212.301,70." 1 extracted
norma 2792/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2792/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1306 – Instalações de Câmeras de Segurança do Programa Vigia Mais MT Total...............................................................................................R$ 212.301,70." 1 extracted
norma 2793/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2793/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1322 – Aquisição de Equipamento Material Permanente p/ o Programa Imuniza Mais MT Total...............................................................................................R$ 124.000,00." 1 extracted
norma 2794/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2794/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1322 – Aquisição de Equipamento Material Permanente p/ o Programa Imuniza Mais MT Total...............................................................................................R$ 124.000,00." 1 extracted
norma 2795/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2795/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1322 – Aquisição de Equipamento Material Permanente p/ o Programa Imuniza Mais MT Total...............................................................................................R$ 124.000,00." 1 extracted
norma 2796/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2796/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Aq. Equip. Mat. Permanente – Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs) Total.............................................................................................R$ 33.000,00." 1 extracted
norma 2797/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº2797/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Aq. Equip. Mat. Permanente – Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs) Total.............................................................................................R$ 33.000,00." 1 extracted
norma 2798/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2798/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1320 – Aq. Equip. Mat. Permanente – Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitação (CERs) Total.............................................................................................R$ 33.000,00." 1 extracted
norma 2799/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2799/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total............................................................................................R$ 22.040,00." 1 extracted
norma 2800/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2800/2024 QUE INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total..................................................R$ 22.040,00." 1 extracted
norma 2801/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2801/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total......................................R$ 22.040,00." 1 extracted
norma 2802/2024 2024-07-05 Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA Nº 2802/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1315 – Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade Total..............................................................................................R$ 100.000,00." 1 extracted