| materia |
13/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E PROCEDER A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE CARGAS DE CASCALHO E DE TERRA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
398/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO ASSENTAMENTO FREI SERVÁCIO. |
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| materia |
399/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
PARA FAZER A REPOSIÇÃO DAS PEDRAS DIVISÓRIAS DE PROTEÇÃO (QUE ESTÃO FALTANDO) E TAMBÉM FAZER A PINTURAS DE TODAS AS PEDRAS COM TINTA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIAS REFLEXIVAS NA AV. FREI SERVÁCIO. |
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400/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UM TIME DE VÔLEI BOLL MASCULINO E FEMININO COM TREINADOR PARA A MELHOR IDADE. |
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| materia |
401/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES (DESATIVADA) DA ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY SILVA SABINI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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402/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA CAMPO DE ESPORTES (FUTEBOL E OUTROS) NA VILA NOVA ARAÇATUBA. |
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| materia |
403/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA LUIZ CORREIA DE LIMA, VILA ALBERTINA. |
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| materia |
404/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A OPERAÇÃO TAPA BURACO AO LONGO DA RUA LUIZ CORREIA DE LIMA, VILA ALBERTINA. |
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| materia |
405/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA CIRCULAR. |
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| materia |
406/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIL EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
407/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
USO DA PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA HIDROGINÁSTICA |
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| materia |
408/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
409/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO HONDA BIZ PARA O PSF DA VILA GRAÇA BRANCA. |
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| materia |
410/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM O CASCALHAMENTO AS MARGENS DA BR 364, ENTRE A AV. ARTHUR DA COSTA E AV. HUMBERTO C. BRANCO. |
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| materia |
411/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AV. APARECIDA D. SANTANA, PROXIMO AO MERCADO UNIÃO. |
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| materia |
412/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR PARA SECRETARIA DE OBRAS. |
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| materia |
413/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
414/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
SUGIRO PARA QUE SEJA SOLICITADO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DENTRO DOS PADRÕES DE MOBILIDADE, QUE ATENDA PRINCIPALMENTE PESSOAS IDOSAS E CADEIRANTES. |
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| materia |
415/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS. |
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| materia |
416/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, MATERIAIS PARA EQUIPAR O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
417/2017 |
2017-03-31 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO NA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-30 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 007/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA 002/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES LAUDIR MARTARELLO, RONALDO PEREIRA DOS SANTOS E VANDERLEI ROBERTO SARTORI. |
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2/2017 |
2017-03-30 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 008/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-30 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2017. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-30 |
Ata de Sessão Extraordinária |
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE MARÇO DE 2017 |
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| materia |
393/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA NO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
394/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE GARANTA AS GESTANTES UM PRÉ-NATAL COM NO MÍNIMO 6 CONSULTA E EXAMES ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS. |
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| materia |
395/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI).
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| materia |
396/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
A REALIZAÇAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE DA MULHER.
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| materia |
397/2017 |
2017-03-30 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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| materia |
391/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
QUE VIABILIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ARTHUR ORLATO, ESQUINA COM A RUA DAS FLORES NO BAIRRO PARQUE INDEPENDENTE. |
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| materia |
392/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA FLUVIAL E DOIS QUEBRAS MOLAS ENTRE OS DOIS RADARES EXISTENTES NA BR 364 E A REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DA REFERIDA BR, ENTRE OS KMS 125 E 129, VILA GARÇA BRANCA. |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-24 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE À IPTU 2017, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE DESENVOLVER A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DA “APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRA PRETA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVENIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS “SÃO VICENTE DE PAULA” DE PEDRA PRETA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-23 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LAUDIR MARTARELLO E OUTROS VEREADORES |
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390/2017 |
2017-03-23 |
Indicação |
A DESIGNAÇÃO DE UM (A) RECEPCIONISTA PARA O PSF DA VILA SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPO SALES I, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| materia |
389/2017 |
2017-03-21 |
Indicação |
QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS, DA VILA NOVA ARAÇATUBA. |
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| materia |
388/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
A CONTRATAÇÃO DE UM PROGRAMA INFORMATIZADO (COMPLETO) DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS, PROFESSORES, DIRETORES E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| sessao |
4 |
2017-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-17 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE MARÇO DE 2017. |
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| materia |
371/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
QUE VIABILIZEM A REMOÇÃO DE TODO LIXO E ENTULHO, QUE FOI DEPOSITADO NO TERRENO LOCALIZADO NA AV. FREI SERVÁCIO ESQUINA COA A RUA JOSÉ LIMA DE CARVALHO, ACIMA DA REPRESA DO CENTRO POLIESPORTIVO, ONDE ERAM REAÇIZADAS PROVAS AUTOMOBILISTICAS. |
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| materia |
372/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO, NA RUA SÃO JOÃO, ENTRE A RUA JOÃO S. MACEDO OU COMAC E A RUA DOS ESTUDANTES, NO BAIRRO VILA GOIÁS. |
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| materia |
373/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
374/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO, NA RUA SETE DE SETEMBRO, ENTRE A AV. PRESIDENTE MÉDICE E RUA ARTHUR DA COSTA E SILVA, NO CENTRO. |
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| materia |
375/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA PROFESSORA CÉLIA VIEIRA DE MELO. |
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