| norma |
981/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2017, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
982/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DA “APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRA PRETA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
983/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVENIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS “SÃO VICENTE DE PAULA” DE PEDRA PRETA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
984/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E PROCEDER A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
985/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE CARGAS DE CASCALHO E DE TERRA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO 009/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
10/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO 010/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
11/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFENTE AO PROJETO 011/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO 012/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO 013/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
14/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO 014/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES LENILDO AUGUSTO DA SILVA E HÉLIO DE FARIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 010/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 012/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 013/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 014/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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|
| sessao |
6 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-12 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2017. |
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| materia |
428/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
QUE OS ASSENTAMENTOS SEJAM INCLUÍDOS NAS AÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
429/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
QUE TENHA ATENDIMENTO MEDICO TODOS OS DIAS NO PSF DA VILA GARÇA BRANCA. |
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| materia |
430/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DA VILA GARÇA BRANCA. |
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| materia |
431/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA COM MICROCEFALIA. |
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| materia |
432/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
QUE SE TENHA ÔNIBUS PARA FAZER O TRANSPORTE DOS MORADORES DA CIDADE E TAMBÉM DA VILA GARÇA BRANCA NOS DIAS DE FESTA DA MICA PRETA E NOS DIAS DA EXPOPEDRA. |
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| materia |
433/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBO FAIXA EM FRENTE À ESCOLA UAB E OUTRA EM FRENTE AO MERCADO COMPRE MAIS |
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| materia |
434/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 14 DE JULHO. |
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| materia |
435/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA AMAZONAS, BAIRRO COHAB. |
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| materia |
436/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
LIMPEZA E APROFUNDAMENTO DA REPRESA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
437/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
PROVIDENCIAR MESAS DE JOGOS NAS PRAÇAS PUBLICAS. |
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| materia |
438/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
PROVIDENCIAR UMA CAIXA DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. |
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| materia |
439/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DA PLACA DA PRAÇA FLORES BELA. |
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| materia |
440/2017 |
2017-04-12 |
Indicação |
REPARO DE EROSÃO NA REDE PLUVIAL NA RUA JOSE RODRIGUES DA CRUZ. |
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| materia |
423/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE FAÇA A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECÍFICO PARA MOTOCICLETAS, NAS PROXIMIDADES DA LOTÉRICA E DO ESCRITÓRIO LÍDER. |
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| materia |
424/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
“PLANTONISTA COM A ESPECIALIDADE DE PEDIATRIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL LUCIANA MARTINS AMORIM |
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| materia |
425/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODOS OS BAIRROS, LOTES URBANOS QUE SE ENCONTRAM IRREGULAR. |
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| materia |
426/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A DESIGNAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER NO PSF DO JOÃO DE BARRO. |
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| materia |
427/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
SOLICITE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS QUE PROVIDENCIE REPAROS NOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANA SUSI MILHOMEM FIGUEIREDO DA SILVA |
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| materia |
422/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A PINTURA NO SOLO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRE EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES E NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2017 |
2017-04-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-04 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 007/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-04 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
418/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE |
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| materia |
419/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
VIA DE ACESSO DIRETO DO BAIRRO SÃO ARCOS COM O BAIRRO JOÃO DE BARRO. |
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| materia |
420/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
VEICULO PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO. |
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| materia |
421/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DA PONTE SOB O RIO JURIGUE SENTIDO ASSENTAMENTO FREI SERVACIO. |
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| sessao |
5 |
2017-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CAMPOS SALES I, DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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