| norma |
2048/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. |
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2049/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste e outras providências |
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2050/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. |
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2051/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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2052/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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1289/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de "Pista de Caminhada Sandra Fiori Tini". |
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| norma |
2047/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-02-14 |
Ordinária |
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| materia |
175/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Solicito que seja feito uma rotatória no entroncamento da Av. Paraná com a Av. Alagoas e Av. Paraná com a Av. Cascavel. |
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176/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Para que seja viabilizado a construção de um abatedouro de aves seguindo os moldes da Projeto Ave Social, no âmbito do município de Primavera do Leste. |
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177/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Solicito que seja feita a reforma do Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada da Rua Piracicaba nesta cidade. |
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178/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Que seja feita a doação de um terreno para construção ou um local para ser instalada a CASAI (Casa de Saúde Indígena). |
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179/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Solicito que seja feita a revitalização da Rua Olivério Porta. |
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180/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Que providencie um terreno onde possa ser construído um local para abrigar o CMTU - Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano. |
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170/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito que seja aderida a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR. |
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171/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito que sejam implantados lavatórios para higienização de mãos nos espaços públicos de Primavera do Leste. |
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172/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito a construção de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), no assentamento Jardim Novo Progresso, em frente a Igreja AD. Madureira. |
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173/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito o aumento do quadro de servidores no departamento de engenharia da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
174/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito que seja feito um estudo, em frente ao Atacadão, para implantação de travessia segura na rodovia BR-070. |
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181/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade de ser construída uma UBS no Bairro Buritis IV, no município de Primavera do Leste - MT. |
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184/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito a instalação de um laboratório de ciências na Escola Municipal Novo Horizonte. |
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| materia |
185/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Solicito a instalação de um bicicletário coberto na Escola Municipal Novo Horizonte. |
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| norma |
38/2022 |
2022-02-10 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste Atualizado Até a Resolução 038 de 2022. |
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1/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por Incompatibilidade de decoro Parlamentar em face do Vereador Elton Baraldi. |
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158/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito a reforma da Praça Pública Dito Eletricista, no bairro Primavera III. |
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159/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito a construção da nova Base de Atendimento do Corpo de Bombeiros e SAMU. |
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160/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Indico a viabilidade de contratar segurança para o Pronto Atendimento Municipal (UPA). |
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161/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito a reforma do Posto Saúde ESF IX do Bairro Primavera III. |
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162/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do CRAS Mabilia Furtado. |
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163/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito que o Laboratório Municipal tenha uma nova estrutura. |
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164/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a reforma e a aquisição de materiais para o Centro Reabilitação Gervásio Pinto Pereira. |
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165/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca de iluminação pública no perímetro urbano, nos bairros Primavera III, Padre Onesto Costa, Buritis e região para lâmpadas de LED. |
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166/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito a implantação de WI-FI gratuito e de alta qualidade em praças públicas em todo Município de Primavera do Leste. |
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167/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a compra de um aparelho de Raio X móvel para o estabelecimento de Pronto Atendimento (UPA). |
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168/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Solicito uma nova frota de carros para a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste. |
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169/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
Que seja feita a construção de uma ponte de concreto no Córrego da estrada vicinal que faz divisa entre a Fazenda Santa Rita com Favanello. |
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38/2022 |
2022-02-07 |
Resolução |
Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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| materia |
78/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua Vitória Régia, entre as paralelas Rua Milano e Rua Aroeira. |
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| materia |
79/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que antecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA. |
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| materia |
80/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que sejam instalados toldos na área de embarque e desembarque da entrada principal da UPA. |
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81/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que as vidraças ao lado da porta principal da UPA sejam substituídas por janelas. |
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82/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que sejam instalados ares-condicionados na recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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| materia |
83/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que seja mantido um cronograma de limpeza e retirada de entulhos no Bairro São José. |
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| materia |
84/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que sejam instalados toldos na entrada principal da Unidade Básica de Saúde - Central Rural e demais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). |
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157/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Solicito que seja feita a análise para a implementação de redatores de velocidade (quebra-molas) na Rua A, entre as ruas J e K do Distrito Industrial José de Alencar. |
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150/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Solicito a implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Primavera III e região. |
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151/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Solicito a fim de que determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I. |
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152/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. |
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| materia |
153/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a Contratação de Psicólogo para o Centro de Reabilitação, CAPS e Saúde Mental. |
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