| materia |
26/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 1.425/2022, e dá outras providências. |
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27/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vera, Estado de Mato Grosso (LOA), para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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27 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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7/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Resolução |
APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-09 |
Requerimento |
REQUER cópia das notas de empenho, liquidações, notas fiscais e pagamentos, de todas as despesas envolvidas na construção da “PISTA DO GRAU ADRIAN CÉSAR DESTEFANY DE SOUZA”, localizada na área aos fundos do antigo Aeroporto Municipal da cidade de Vera. |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-30 |
Veto |
O Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 54, inciso V e art. 36, § 1º ambos da Lei Orgânica Municipal) decide VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei n° 029/2024, o qual dispõe sobre a implantação do programa “Médico na Escola” nas escolas municipais e nos centros de educação infantil do Município de Vera, aprovado pela Câmara Municipal de Vera, em Sessão Plenária, realizada em 16 de setembro de 2024, |
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26 |
2024-09-30 |
Ordinária |
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44/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Indica a necessidade de construir uma pracinha com parque infantil e academia ao ar livre na Rua Lima, esquina com a Rua Bolívia, no espaço que compreende a lateral da nova Escola Nilza e fundos da CMEI Padre Antônio. |
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25 |
2024-09-23 |
Ordinária |
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24/2024 |
2024-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, referente ao Exercício Financeiro de 2023. |
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24 |
2024-09-16 |
Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Requer cópia do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 060/2023 (e respectivo contrato e notas de empenho), firmado entre a Prefeitura Municipal de Vera e a empresa Hevis Engenharia Ltda |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a necessidade de serem instalados redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Brasil, no trecho que compreende o bairro Vida Nova até a Pista do Grau. |
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| norma |
1509/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica a a necessidade de se fazer um projeto de lei, isentando da cobrança do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), os Portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista). |
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23 |
2024-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
11/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo informe, através do setor competente, quantas cestas básicas foram entregues, por mês, pela Secretaria Municipal de Assistência Social no ano de 2024, e qual é a quantidade estimada a ser entregue até o final do ano. |
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| norma |
1508/2024 |
2024-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-26 |
Moção de Repúdio |
Emite Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal de Vera, Senhor Moacir Luiz Giacomelli, em razão de suas falas proferidas por meio de ligação telefônica, a uma usuária do serviço de saúde público municipal, onde profere palavras de baixo calão |
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| sessao |
22 |
2024-08-26 |
Ordinária |
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| norma |
60/2024 |
2024-08-21 |
Lei Complementar |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21 |
2024-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-16 |
Indicação |
Indica a necessidade de se interceder junto à empresa competente, para que seja feita a manutenção e reparos na fiação de telefonia solta e emaranhada em diversas ruas e avenidas do Município de Vera – MT. |
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| norma |
1507/2024 |
2024-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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20 |
2024-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
23/2024 |
2024-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MÉDICO NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A “SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSERE O INCISO VI E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA. |
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| materia |
8/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2024-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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18 |
2024-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-07-03 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo nos informe quais são os imóveis locados pela Prefeitura Municipal, os nomes dos locadores dos referidos imóveis e os valores de cada um deles; bem como, se está nos planos do Poder Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e departamento locados para o prédio da atual prefeitura, quando a nova for inaugurada. |
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| materia |
40/2024 |
2024-07-03 |
Indicação |
Indica a necessidade de ser feita a limpeza e roçagem do mato da área pública localizada no antigo aeroporto. |
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| norma |
1506/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17 |
2024-07-01 |
Ordinária |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Ricardo Perez Botelho, Diretor Presidente da Energisa/MT, para que informe à esta Casa de Leis o real motivo das recorrentes quedas e oscilações de energia elétrica na cidade de Vera – MT. |
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16 |
2024-06-24 |
Ordinária |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
Indica a revitalização do chafariz da Praça 13 de Maio e da Fonte Luminosa do Complexo Esportivo Ivo Correa Leite. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
Indica a necessidade de se construir travessias elevadas na Avenida La Paz, em frente à Igreja Batista Nacional (IBN), e em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Rua Santiago, centro de Vera. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo autorize estacionamento nos dois lados da Avenida Brasil, em toda sua extensão. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
APROVA O PLANO DE ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2024-06-10 |
Ordinária |
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| norma |
1505/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A PISTA DO GRAU DO MUNICÍPIO DE VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE VERA, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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