| materia |
115/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
REALIZAR PALESTRAS SOBRE “REEDUCAÇÃO ALIMENTAR”, DIRIGIDAS AOS PAIS E RESPECTIVOS FILHOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
116/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE E/OU PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 11 COM A 18 NO BAIRRO PARQUE VILA VERDE. |
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| materia |
118/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
DAR PALESTRA NESSA CASA DE LEIS, CUJO TEMA SEJA: DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR E DEVERES DO FORNECEDOR, TENDO COMO PÚBLICO ALVO OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ALÉM DE TODA A COMUNIDADE. |
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| materia |
160/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
FAZER A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 05 EM FRENTE O NÚMERO 308 SETOR PRIMAVERA. |
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| materia |
161/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
FAZER UMA LIMPEZA GERAL NA RUA 05 SETOR PRIMAVERA.
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| materia |
162/2015 |
2015-03-04 |
Indicação |
FAZER UMA LIMPEZA GERAL NO CANTEIRO CENTRAL AVENIDA CIRCULAR NO SETOR PRIMAVERA. |
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| norma |
70/2015 |
2015-03-04 |
Decreto Legislativo |
EXONERAÇÃO COMISSIONADO EDVALDO APARECIDO NUNES (ED) |
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| norma |
71/2015 |
2015-03-04 |
Decreto Legislativo |
NOMEAÇÃO COMISSIONADO MARCOS LOURENÇO DOS REIS (ED) |
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| norma |
72/2015 |
2015-03-04 |
Decreto Legislativo |
EXONERAÇÃO COMISSIONADA GLEISE GOMES RIBEIRO (WP) |
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| sessao |
7 |
2015-03-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-03 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 005/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-03 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação |
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 003/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
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| materia |
6/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DE ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA. |
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| materia |
20/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA O DIA DO MODELISMO FORMOSENSE. |
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| materia |
21/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE LÚPUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 77-JP, DE 28.09.1990, QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
PROVIDENCIAR COM MAIOR BREVIDADE MAIS COMPUTADORES, MELHOR QUALIDADE DE ACESSO A NAVEGAÇÃO DA INTERNET E AUMENTO DE PAPEL PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E IMPRESSÃO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DA CÂMARA DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
108/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
PROVIDENCIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MODESTO DE MELO COM A SANTA LUZIA. |
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| materia |
109/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MODESTO DE MELO |
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| materia |
110/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
VIABILIZAR NO SITE DA CÂMARA, UM LINK “CIDADÃO PARTICIPATIVO” SEMELHANTE AO DO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. |
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| materia |
111/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
REALIZAR INSPEÇÃO ANUAL DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
112/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO NOS LOTES PARTICULARES QUE NÃO SÃO DEVIDAMENTE LIMPOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, E ACUMULAM LIXO E ÁGUA, TRAZENDO VÁRIOS RISCOS À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL OS LOTES ATRÁS DO COLÉGIO SÉRGIO FAYAD. |
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| materia |
117/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE E/OU PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 10 COM A 18 NO BAIRRO PARQUE VILA VERDE. |
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| materia |
143/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DA RUA 09, MAIS PRECISAMENTE NA QUADRA 18 DO PARQUE DAS LARANJEIRAS. |
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| materia |
144/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
FAZER OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA 2 NO SETOR FORMOSINHA. |
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| materia |
145/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
PROMOVER, JUNTO A SECRETARIA PERTINENTE, O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS. |
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| materia |
147/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAR, JUNTO A SECRETARIA PERTINENTE, PLACAS DE SINALIZAÇÃO ADVERTINDO SOBRE DEPRESSÕES NAS ESQUINAS DE TODA RUA ITIQUIRA, NO SETOR CENTRO NORDESTE. |
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| materia |
148/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO ANEL VIÁRIO NO FINAL DA AVENIDA RIFÂNIA |
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| materia |
149/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
FAZER OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA ISPER GEBRIM, PRÓXIMO AO COMERCIAL SÃO SEBASTIÃO NO SETOR FORMOSINHA. |
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| materia |
155/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
VIABILIZAR (02) DUAS LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) NA RUA 20 E NA RUA BROCOTÓ EM FRENTE N.° 622 E N.° 750 NO JARDIM OLIVIERA. |
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| materia |
156/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAR O “PROGRAMA REUSO DA ÁGUA NOS PRESÍDIOS”, EM TODA A REDE DE PRESÍDIOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
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| materia |
157/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
REALIZAR ESTUDOS NO SISTEMA DE ESGOTO DE FORMOSA-GO, NESTA MUNICIPALIDADE E AO FINAL, REALIZAR A DEVIDA MANUTENÇÃO EM TODA REDE DE ESGOTO DE FORMOSA-GO. |
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| materia |
158/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
FAZER LIMPEZA DO CALÇADÃO EM VOLTA A MATA DA BICA BICA. |
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| materia |
163/2015 |
2015-03-03 |
Indicação |
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADORES DE LÚPUS. |
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| norma |
73/2015 |
2015-03-03 |
Decreto Legislativo |
NOMEAÇÃO COMISSIONADO LUCIANO DE SOUZA LOBATO (WP) |
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| sessao |
6 |
2015-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA AS CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHOS(AS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU INTRAFAMILIAR, NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
137/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
VIABILIZAR NA PRAÇA RUI BARBOSA, NO SENTINDO DE RUA JOSÉ VIANA LÔBO, UM ESTACIONAMENTO ESCAMA DE PEIXE. |
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| materia |
138/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
REALIZAR CONSULTAS COM EXAMES PERIÓDICOS AOS SERVIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO, INICIANDO PELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LIMPEZA. |
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| materia |
150/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BENEDITO GALVÃO. |
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| materia |
151/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MAESTRO JOAQUIM DE ABREU. |
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| materia |
152/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
FAZER A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CIRCULAR NO JARDIM TRIANGULO. |
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| materia |
153/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
FAZER UMA LIMPEZA GERAL NO BAIRRO SÃO BENEDITO. |
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| materia |
154/2015 |
2015-03-02 |
Indicação |
LIMPEZA GERAL NA AVENIDA CIRCULAR NO JARDIM TRIÂNGULO. |
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| norma |
69/2015 |
2015-03-02 |
Decreto Legislativo |
NOMEAÇÃO COMISSIONADO RH CARLOS RODRIGUES CHAVES |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SER CONSIGNADA AO 3.º SGT WELSON ANTONIO DA SILVA, SD JAIR SEBASTIÃO DA SILVA JUNIOR, CB NADINILTON DE SOUZA LIMA E SD RODRIGO HENRIQUE DA SILVA, PELO ATO DE BRAVURA DURANTE O SALVAMENTO DE UMA VÍTIMA DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-26 |
Parecer Comissão de Meio Ambiente |
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/15 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-26 |
Subemenda |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 005/2015 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2015 QUE "FICA REGULAMENTADA A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2015 |
2015-02-26 |
Requerimento |
ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJAM FORNECIDAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
I - CÓPIAS DE TODAS AS CERTIDÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EMITIDAS EM 2013 E 2014; E
II - INFORMAR SE HOUVE A EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS EM 2013 E 2014, (SE HOUVE FORNECER CÓPIAS). |
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