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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (4261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 18/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE LUIS ALVES. 1 extracted
materia 19/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PERFURAR POÇO ARTESIANO NO POVOADO DE VERA CRUZ (CACHORRO SENTADO). 1 extracted
materia 20/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO POVOADO DE LUIS ALVES. 1 extracted
materia 21/2013 2013-01-18 Indicação INDICA AO SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DISPONIBILIZAR APARELHOS DESFIBRILADOR CARDÍACO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS COMO ESTÁDIO DE FUTEBOL E GINÁSIO DE ESPORTE EM DIAS DE JOGOS. 1 extracted
materia 22/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JALDETE DA CONCEIÇÃO SANTANA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, A NECESSIDADE DE CRIAR PARA O ANO DE 2014, O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DO 1º ANO AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1ª FASE, COMPOSTO POR MOCHILA, MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME. 1 extracted
materia 23/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANISTICO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 1 extracted
materia 24/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES. 1 extracted
materia 163/2013 2013-01-18 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA PÚBLICA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO SETOR CRISTAL. 1 extracted
materia 7/2013 2013-01-17 Indicação INDICA AO SENHOR RENATO DE SOUZA MORAIS - SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR JUNTO AO SENHOR HENRIQUE ARANTES - SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS, A REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AINDA NESTE ANO DE 2013. 1 extracted
materia 9/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER. 1 extracted
materia 10/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 11/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER REALIZAR BALIZAMENTO NA PISTA DE COOPER E CAMINHADA DO CÓRREGO DOS BURITIS. 1 extracted
materia 12/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS PARA USO EXCLUSIVO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, VISANDO O TRANSPORTE DE ATLETAS LOCAIS PARA OUTROS MUNICÍPIOS. 1 extracted
materia 13/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
materia 14/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTO NO POVOADO DE LUIS ALVES 1 extracted
materia 15/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA AS ESCRITURAS DOS TERRENOS DO AEROPORTO II 1 extracted
materia 16/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NECESSIDADE DE QUE SEJA INSTALADA REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA OITO NAS IMEDIAÇÕES DO CARREIRO LEILÃO SAÍDA PARA RIO PINTADO. 1 extracted
materia 17/2013 2013-01-17 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR O CENTRO DE SAÚDE DO POVOADO DE LUIS ALVES. 1 extracted
materia 5/2013 2013-01-16 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI QUE CRIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 1 extracted
materia 6/2013 2013-01-16 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MODIFICAR A LEI MUNICIPAL, A QUAL CRIA O IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DESTINANDO UMA PORCENTAGEM DESTAS ARRECADAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER. 1 extracted
materia 4/2013 2013-01-14 Indicação INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER COBERTURA E REFORMA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE LUIS ALVES 1 extracted
materia 3/2013 2013-01-11 Indicação INDICA A PREFEITA MUCICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, A NECESSIDADE DE BLOQUETEAR OU CIMENTAR A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA 1 extracted
materia 182/2013 2013-01-11 Indicação INDICA A PREFEITA MUCICIPAL ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO FERREIRA BORBA 1 extracted
materia 2/2013 2013-01-10 Indicação INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM PLACAR ELETRONICO POLIESPORTIVO PARA O GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO ALVES MARTINS. 1 extracted
materia 1/2013 2013-01-09 Indicação INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE A REATIVAR A ESCOLINHA MUNICIPAL DE NATAÇÃO, FAZENDO CONVÊNIO COM AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL). 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-02 INDICAÇÃO INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O DEPARTAMENTO DE ESPORTE A REATIVAR A ESCOLINHA MUNICIPAL DE NATAÇÃO, FAZENDO CONVÊNIO COM AABB( ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL). 1 extracted
norma 1/2012 2012-12-29 Emenda Lei Orgânica SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 1 extracted
norma 682/2012 2012-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
materia 794/2012 2012-12-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/2012 2012-12-17 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° E OS INCISOS I, II, III, IV E V AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.° 113/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 1/2012 2012-12-13 Projeto Emenda Lei Orgânica SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 1 extracted
norma 679/2012 2012-11-28 Lei Ordinária ALTERA O § 2º, DO ART. 80, DA LEI N° 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/2012 2012-11-28 Lei Ordinária CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 189 2012-11-23 Extraordinária — 0 no document
norma 678/2012 2012-11-22 Lei Ordinária DÁ NOME À FEIRA DE MULTIUSO COBERTA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2012 2012-11-13 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA À PROFESSORA ADRIANA ALBINO FERNANDES COELHO. 0 no document
norma 677/2013 2012-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 677/2012 2012-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
sessao 188 2012-11-08 Ordinária — 0 no document
sessao 187 2012-11-07 Ordinária — 0 no document
sessao 186 2012-11-06 Ordinária — 0 no document
materia 1/2012 2012-11-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, À PROFESSORA ROSÂNGELA COSTA GONÇALVES SILVA. 1 extracted
sessao 185 2012-11-05 Ordinária — 0 no document
materia 792/2012 2012-10-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 676/2012 2012-10-15 Lei Ordinária DÁ NOME A BANDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/2012 2012-10-11 Regimento Interno da Câmara Municipal REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 317/2012 2012-10-09 Ofício Externo OFÍCIO Nº 317/2012, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
materia 791/2012 2012-09-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 789/2012 2012-09-25 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O §2º, DO ART. 80, DA LEI Nº 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 790/2012 2012-09-17 Projeto de Lei Ordinária CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-ARAGUAIA PREVE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted