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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12715)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 3 2021-03-03 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 2/2021 2021-03-02 Moção de Aplausos Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à classe de enfermagem atuante em combate ao covid-19 no município de Parintins, representada pelo sr. Roger Martinho Filgueira de Farias, Gerente de Enfermagem no hospital Regional Jofre Cohen 1 extracted
materia 2/2021 2021-03-02 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LEI QUE DENOMINA DE STANLEY SANTOS A VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO RUA 02 DA OCUPAÇÃO LEIDE LAURA E DANILZA CABRAL A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA 03 DA MESMA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2021 2021-03-02 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor JÚNIOR DE SOUZA, pelo seu falecimento 1 extracted
materia 9/2021 2021-03-02 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Parintins o piçarramento nos ramais das comunidades rurais de São Tomé (07 km); São Pedro (03 Km); Santo Antônio (04 Km) e Colônia da Ambazel (07 Km), ligadas à estrada principal da Agrovila do Mocambo do Ararí. 1 extracted
materia 9/2021 2021-03-02 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor NAUTILIO RIBEIRO DA SILVA e da Senhora THELMA SILVA, pelo seu falecimento 1 extracted
materia 10/2021 2021-03-02 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Poder Executivo A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sede Parintins, para viabilização de curso ou palestras sobre a cultura da mandioca na região, como forma de capacitação e/ou aperfeiçoamento das técnicas, e dá outras providências 1 extracted
materia 12/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sempa), para mecanização com limpeza e preparo do solo em áreas de pequenos e médios produtores e dá outras providências 1 extracted
materia 13/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sempa), para a aquisição de tratores e implementos agrícolas para regiões, reconhecidamente, produtoras de farinha em nosso município, como Caburi, Mocambo, Máximo e Murituba e dá outras providências 1 extracted
materia 14/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça o recapeamento das ruas da Sede do Distrito do Caburi e dá outras providências 1 extracted
materia 15/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Secretário de Educação de Parintins, Sr. Azamor Pessoa que faça a reforma geral da Escola da Comunidade de Boa Vista do ltaboraí com urgência dá outras providências 1 extracted
materia 16/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Secretário de Obras de Parintins, Sr. Ferreirinha que providencie a construção da Ponte que dá acesso à Escola da Comunidade de Boa Vista do ltaboraí com urgência dá outras providências 1 extracted
materia 17/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Secretário de Obras de Parintins, Sr. Ferreirinha que providencie a reforma e construção do muro da UBS Mãe Palmira, no Bairro de Paulo Corrêa e dá outras providências 1 extracted
materia 18/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia através do Diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, que faça a construção de um Poço Artesiano para a Comunidade do Peixe Marinho e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que seja feita a poda das arvores na Estrada Eduardo Braga, próximo ao aeroporto e na estrada Parananema, que corresponde do Portal até a Comunidade do São Pedro. 1 extracted
materia 20/2021 2021-03-02 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para a AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO e dá outras providências 1 extracted
sessao 4 2021-03-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 2/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Poder Executivo NOVOS ESTUDOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PARINTINS e dá outras providências 1 extracted
materia 3/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria de Obras para que faça reparos em um bueiro na esquina das Ruas São Vicente com a Maués com urgência 1 extracted
materia 4/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria de Obras para que faça reparos de asfaltamento e coloque as caneletas na esquina das Ruas Fausto Bulcão e Itacoatiara com urgência 1 extracted
materia 5/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal para que convoque a todos os Secretários Municipais para ter uma conversa sobre as respostas das demandas e requerimentos, aos órgãos do Município de Parintins 1 extracted
materia 6/2021 2021-03-01 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Casa, para pleitear a DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CERCA DA SEGUNDA PARCELA DO CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Secretário de Saúde do Município de Parintins, Sr. Clerton Rodrigues Florêncio, doses da vacina de combate ao covid-19 para os coletores de lixo hospitalar e de resíduo de serviços de saúde 1 extracted
materia 7/2021 2021-03-01 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa á Sra. Zeila Cardoso, Secretária da Secretaria de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, solicitar cestas básicas para as famílias de pacientes de baixa renda que estão internados no hospital Regional Jofre Cohen infectados pelo covid-19 e dá outras providências 1 extracted
materia 7/2021 2021-03-01 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Prefeito Bi Garcia, para com iniciativa de Lei Municipal instituir Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, concedendo benefícios de exclusão e extinção de crédito tributário de tributos municipais a contribuintes do município de Parintins, por meio de Anistia (perdão de multa e juros) para contribuintes inadimplentes com o fisco municipal até 31 de dezembro de 2020, bem como redução de base ou remissão parcial na ordem de 30% a 50% para contribuintes que adimplirem dentro de prazo determinado em lei. Indica ainda que a não regularização em tempo hábil concedido produza efeitos de inscrição na Procuradoria da Dívida Ativa do município e dá outras providências 1 extracted
materia 7/2021 2021-03-01 Moção de Pesar Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de RAIMUNDO LIMA NASCIMENTO, conhecido como Dadato. 1 extracted
materia 8/2021 2021-03-01 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Leislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para a construção de escola na comunidade Nossa Senhora de Fátima - região do Rio Tracajá, conhecida como comunidade Fluminense, e dá outras Providências 1 extracted
materia 8/2021 2021-03-01 Requerimento REPARA RESERVATORIO CABURI 0 no document
materia 9/2021 2021-03-01 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para a construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Emilio Moreira e dá outras providências 1 extracted
materia 10/2021 2021-03-01 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para a construção de um Centro do Idoso na Agrovila do Caburi e dá outras providências 1 extracted
sessao 3 2021-03-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-23 Moção de Pesar Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento de Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho. 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-23 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para reforma de escolas da área de várzea, bem como construção de escolas nas comunidades que ainda não possuem educandário nesse território em nosso Município e dá outras providências 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-23 Requerimento Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que seja colocada a placa de identificação com o nome do senhor Paulo Vitorino Menezes como quem executou a construção do aeroporto Júlio Belém 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-23 Moção de Aplausos Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Diogo Ornar Professor da UEA, pelo Projeto Estruturação do Centro de Documentação e Memória do Bois-bumbá Caprichoso 1 extracted
materia 2/2021 2021-02-23 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas para a implantação da tecnologia Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Agua para Consumo Humano (Salta-Z) junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em localidades da área de várzea e dá outras providências 1 extracted
materia 2/2021 2021-02-23 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Luiz Fernando Pereira, Sargento da Policia Militar pelo seu falecimento 1 extracted
materia 3/2021 2021-02-23 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água para comunidade de São Sebastião do Paraíso - Lago do Zé Açu 1 extracted
materia 3/2021 2021-02-23 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Altamiro Brasil Pinto, Sub. Tenente da Policia Militar pelo seu falecimento 1 extracted
materia 4/2021 2021-02-23 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas para a instalação de Leitos de UTI (Unidade de Terapia Inensiva) com máxima urgência no município de Parintins e dá outras providências 1 extracted
materia 4/2021 2021-02-23 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Agnelson Tavares, Capitão da Policia Militar pelo seu falecimento 1 extracted
materia 5/2021 2021-02-23 Indicação Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Lima para que libere a Vacinação de combate ao Covide19 para Policiais e Bombeiros Militares e dá outras providências 1 extracted
materia 5/2021 2021-02-23 Moção de Pesar Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor PAULINHO FARIA, pelo seu falecimento 1 extracted
materia 6/2021 2021-02-23 Moção de Pesar moção de pesar a família da Dona Geny Medeiros pelo seu falecimento 0 no document
sessao 2 2021-02-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2021-02-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2021-02-22 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências 1 extracted
norma 783/2021 2021-01-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted