br-locleg corpus explorer

Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12124)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	105/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAIXOTES RECEPTORES DE DEJETOS FECAIS NOS TRANSPORTES DE TRAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1993	1993-04-16	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1993	1993-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1993	1993-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1993	1993-03-12	Lei Ordinária	PRORROGAR O PRAZO CONCEDIDO NO ART. 27 DA LEI Nº 091/92 -PJPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1993	1993-03-01	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARROCEIROS E TRANSPORTADORES DE VOLUME DE BAGAGENS EM GERAL DE PARINTINS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1993	1993-02-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COMO OS MINISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	96/1992	1992-12-10	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.	1	extracted
norma	98/1992	1992-11-15	Lei Ordinária	APROVA O LOTEAMENTO DO BAIRRO "ITAÚNA I", NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	94/1992	1992-11-03	Lei Ordinária	APROVA O LOTEAMENTO “LADY LAURA” NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/1992	1992-08-28	Lei Ordinária	DOA A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS A ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1992	1992-07-09	Lei Ordinária	EXTINGUE O QUADRO DE PESSOAL CELETISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1992	1992-05-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1992	1992-05-25	Lei Ordinária	CONCEDE TITULOS DE “CIDADÃO PARINTINENSE”, AOS DESEMBARGADORES JOSÉ BATISTA VIDAL PESSOA, PAULO DOS ANJOS FEITOZA E DEJALMA MARTINS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/1992	1992-05-18	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1992	1992-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. DR. SILVÉRIO DA PAIVA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	83/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	79/1992	1992-03-17	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS MUNICIPAIS COM PARTICULA- RES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	80/1992	1992-03-17	Lei Ordinária	APROVA O LOTEAMENTO E CRIA 0 BAIRRO DO ITAÚNA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1992	1992-03-11	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO DO ITAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	APROVA O LOTEAMENTO "JOÃO ALEXANDRE RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	77/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "PENSÃO VITALÍCIA" A SRA. MARCELA MARIA FERREIRA DE SOUZA, VIÚVA DO EX - SERVIDOR RENATO BARBOSADE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	74/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARINTINS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEMAC, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1991	1991-06-25	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE OTÁVIO GUSDES DE ARAÚJO, A ESCOLA MUNICIPAL DA VILA AMAZÔNIA, CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	73/1991	1991-06-25	Lei Ordinária	CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 01 DE JULHO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1991	1991-01-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUPTICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO LESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1990	1990-11-27	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA DO IPTU, EXERCÍCIO TRIBUTÁRIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1990	1990-11-27	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SR. OZÓRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1990	1990-11-21	Lei Ordinária	CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. FRANCISCO SIQUEIRA NETO, EX VEREADOR E EX SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1990	1990-09-17	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N° 058/89—PJPMP DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1990	1990-04-18	Lei Orgânica Municipal	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS	1	extracted
norma	59/1990	1990-04-04	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO SENHOR VALDIR MARTINS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	58/1989	1989-11-27	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA A FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.	1	extracted
norma	57/1989	1989-10-25	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A SRA. TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE BULCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1989	1989-08-30	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°050/88 DE 06 DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1989	1989-06-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO VIGER TE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	53/1989	1989-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO AMAZONAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1988	1988-12-29	Lei Ordinária	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS E IMÓVEIS E O IMPOSTO SOBRE AS VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1988	1988-12-28	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DÁ LEI MUNICIPAL Nº 034/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PENSÃO VITALÍCIA” A SRA. ENEZITA SIMÕES DE SOUZA, VIÚVA DO EX SERVIDOR OSVALDO DE MELO AZÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA DE NAZARÉ DAS NEVES NOVO, EX PRESIDENTE DA CÂMARA, EX VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	43/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PARAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	44/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AS ENFERMEIRAS GILDETE DE MELO BETTI E RONANCI DO SOCORRO MOTA DOS SANTOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1988	1988-04-25	Lei Ordinária	TROCA A DENOMINAÇÃO DA RUA AVENIDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1988	1988-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DO ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1988	1988-04-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1987	1987-12-18	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM.	1	extracted