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Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12124)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	205/1999	1999-11-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	206/1999	1999-11-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	207/1999	1999-11-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	204/1999	1999-10-18	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	203/1999	1999-09-15	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO -BRASILEIRA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	199/1999	1999-08-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER, JUNTO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	200/1999	1999-08-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, 01(UM) LOTE DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA.	1	extracted
norma	201/1999	1999-08-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO MAGISTÉRIO.	1	extracted
norma	202/1999	1999-08-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	197/1999	1999-06-24	Lei Ordinária	DA DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA TEREZA B. RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	196/1999	1999-04-26	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "JOSÉ FURTADO BELÉM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	195/1999	1999-04-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	192/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA DO IPTU, EXERCÍCIO TRIBUTÁRIO 1997 E 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	193/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SESC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	194/1999	1999-03-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENAC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	186/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Altera a redação do Artigo IV da Lei Municipal n" 02/98 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.	1	extracted
norma	187/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesas do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.	1	extracted
norma	188/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Parintins a firmar Convênios, Contratos e outros ajustes com os Ministérios, com o Estado do Amazonas, Secretarias de Estado, Autarquias Federais, Estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, abrir créditos adicionais, ou especiais e dá outras providências.	1	extracted
norma	189/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação para a atual legislatura, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	190/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para atual legislatura, e dá outras providências.	1	extracted
norma	191/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	Aprova a indicação do nome do Procurador Geral do Município de Parintins, e dá outras providências.	1	extracted
norma	185/1998	1998-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.	1	extracted
norma	184/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.	1	extracted
norma	183/1998	1998-03-06	Lei Ordinária	Autoriza doação de prédio pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	181/1997	1997-12-10	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	182/1997	1997-12-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	179/1997	1997-04-17	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO MISSIONÁRIO IRMÃO MIGUEL DE PASCALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/1997	1997-02-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM OS MINISTÉRIOS, COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1997	1997-02-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, BEM COMO APURAR SUA ORIGEM.	1	extracted
norma	175/1996	1996-12-30	Lei Ordinária	CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DR. ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1996	1996-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	177/1996	1996-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS E TRANSFERIR PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMDEPAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	172/1996	1996-12-20	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	171/1996	1996-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BEM INSERVÍVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1996	1996-11-13	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°01/93 - CMP (EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARINTINS) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	166/1996	1996-10-23	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSITO VITALÍCIA À SRA. MARIA GLADIS COSTA DE OLIVEIRA, VIÚVA DO EX-SERVIDOR MÁRIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	167/1996	1996-10-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SRA. TILZA BATALHA DE SOUZA, VIÚVA DO EX-VEREADOR LUIZ PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1996	1996-10-23	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS ,EXERCICIO DE 1996, O PROJETO DE REFORMA E APLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA "ALZIRA SAUNIER" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1996	1996-10-23	Lei Ordinária	DOA AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OU'T'RAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1996	1996-10-23	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO JUDÔ DE PARINTIì'1S - APAJUPIN, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.	1	extracted
norma	163/1996	1996-07-05	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 1996, O PROJETO DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA ALZIRA SAUNIER , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	164/1996	1996-07-05	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO POETA E ESCRITOR ANTÔNIO PACÍFICO SIQUEIRA SAUNIER, POPULAR "TONZINHO SAUNIER",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	165/1996	1996-07-05	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE COLÔNIA AGRÍCOLA "TOLEDO PIZZA" MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	161/1996	1996-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR NA AGROVILA DO CABURI, CRIA 0 PROJETO RESPECTIVO NO ORÇAMENTO GERAL/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	158/1996	1996-05-06	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO POETA E ESCRITOR THIAGO DE MELLO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1996	1996-05-06	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI Nº 140/95 E DÁ OUTRAS PROVIDLNCIAS.	1	extracted
norma	155/1996	1996-04-24	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS NOVOS AGRICULTORES DO RIO JACÚ "UAICURAPÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	156/1996	1996-04-24	Lei Ordinária	CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, A DOM GINO MALVESTIO, BISPO DIOCESANO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.	1	extracted