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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12124)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 308/2003 2003-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO PARINTINTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/2003 2003-06-06 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GOVERNADOR EDUARDO BRAGA A ANTIGA ESTRADA DO CONTORNO E DÁ OUTRAS PROVDÉNCIAS. 1 extracted
norma 310/2003 2003-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO PASCHOAL ALÁGGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/2003 2003-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TABELA DE PREÇOS DE CORRIDAS DE TAXI NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM ÁREA URBANA E RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/2003 2003-04-10 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO DR. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/2003 2003-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA EM FORMA DE CESSÃO DE USO SEM ONUS. NOS TERMOS DO ART. 104, § 1°, CULMINADO COM O ART.107 DA LEI ORGÃNICA, UMA ÁREA NO PASSEIO PÚBLICO DA AV. AMAZONAS PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE TERMINAL BANCÁRIO COMPUTADORIZADO INSTALADO EM QUIOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/2002 2002-12-23 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/2002 2002-12-23 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O BIÊNIO 2003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/2002 2002-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, ACORDOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/2002 2002-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2002 2002-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/2002 2002-11-18 Lei Ordinária EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/2002 2002-11-07 Lei Ordinária CRIA SETORES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/2002 2002-10-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/2002 2002-10-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.406.623,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 294/2002 2002-10-11 Lei Ordinária Autoriza a desapropriação pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 295/2002 2002-10-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E.M.T.T. SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 1 extracted
norma 292/2002 2002-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.426.555,70 PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 291/2002 2002-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$400.000,00, PARA INDENIZAÇÃO DAS TERRAS DA FAZENDA ITAÚNA ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS BAIRROS DE ITAÚNA II E PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 290/2002 2002-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnico-financeira com a Diocese do Município de Parintins, objetivando o atendimento de programa na área de assistência social. 1 extracted
norma 288/2002 2002-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a reorganização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS; e dá outras providências. 1 extracted
norma 289/2002 2002-04-05 Lei Ordinária Modifica a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 033, de 22 de dezembro de 2001, alterando e modificando parágrafos. 1 extracted
norma 286/2002 2002-04-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 025/GPMP DE 25 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 287/2002 2002-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/2002 2002-03-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto-Sustentação das Populações Indígenas - INDASPI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2001 2001-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/2001 2001-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Pagamento de Débitos Fiscais e Estabelece Normas para sua Cobrança Extrajudicial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 278/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ADOTA para fins de reajuste do pagamento do IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano e TLLF - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. 1 extracted
norma 279/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ALTERA a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS. 1 extracted
norma 280/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Assistência Social de Parintins - CEASP e dá outras providências. 1 extracted
norma 281/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Modifica a redação do artigo 6° da Lei n° 027. de 21 de dezembro de 2000, alterado pela Lei n° 016, de 24 de julho de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 276/2001 2001-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios administrativos; acordos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta e entidades assistências culturais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 277/2001 2001-12-11 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/2001 2001-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/2001 2001-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/2001 2001-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/2001 2001-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 271/2001 2001-10-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 270/2001 2001-10-17 Lei Ordinária INSTITUI O "CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS" NA ÁREA DA CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/2001 2001-10-09 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/2001 2001-09-14 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/2001 2001-08-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, artigo 108, § 1.°, da Constituição Estadual, artigo 82, IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/2001 2001-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor PROCON - a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos -F.M.D.D. e dá outras providências. 1 extracted
norma 266/2001 2001-07-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI N° 027 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/2001 2001-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/2001 2001-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/2001 2001-06-13 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Popular São Sebastião dos Feirantes do Bairro Itaúna, e dá outras providências. 1 extracted
norma 260/2001 2001-06-06 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores de Pescado, Armadores de Pesca e Pescadores Profissionais de Parintins/AM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 259/2001 2001-06-01 Lei Ordinária Cria na estrutura orgânica do Poder Executivo, as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Cultura e Turismo e dá outras providências. 1 extracted