| norma |
258/2001 |
2001-05-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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255/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Industria Naval de Parintins e dá outras providências. |
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| norma |
256/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 011/99 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/2001 |
2001-02-14 |
Lei Ordinária |
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DO DR. ROOSEVELT BRAGA DOS SANTOS E GELSON GOMES DE MELO AZÊDO, NOS CARGOS COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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252/2001 |
2001-02-14 |
Lei Ordinária |
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, O CARGO DE SECRETÁRIO SEM PASTA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2001 |
2001-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/2001 |
2001-02-14 |
Lei Ordinária |
CRIA a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Parintins, a OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| norma |
248/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2001 DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO — IPTU, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA — ISS, TAXAS, ALVARÁS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
249/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
246/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO. 4° DA LEI N° 026/99 —PGPMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
247/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
237/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
239/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
240/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
241/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER (C.A.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
242/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO PEDRO -COMUNIDADE DO PARANANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. |
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| norma |
244/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
234/2000 |
2000-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
235/2000 |
2000-12-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MINISTÉRIOS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
233/2000 |
2000-11-13 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A UNIÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE PARINTINS - UNIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
229/2000 |
2000-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. |
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| norma |
230/2000 |
2000-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
231/2000 |
2000-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
232/2000 |
2000-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/2000 |
2000-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATNA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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227/2000 |
2000-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXEGUTNO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE PARINTINS 01 (UM) LOTE DE TERRA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
226/2000 |
2000-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
225/2000 |
2000-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
222/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "DOMETILA PRESTES" AO BECO O COGNOMINADO DE BECO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
223/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTIGOS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNGIAS. |
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| norma |
224/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CONCEDER AUTORIZAÇÃO À FIRMA CASTELO REPRESENTAÇÕES A EFETUAR IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE PARINTINS, ATRAVÉS DE MARCOS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
219/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS - GOEAM/LOJA AURORA DO AMAZONAS N° 2445, 01 (UM) LOTE DE TERRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO MAÇÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
221/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
218/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
217/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CÂMARA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
216/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM O GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIOS, COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
215/1999 |
1999-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
212/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
APROVA O LOTEAMENTO "VAL PARAÍSO I" DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO OSMAR SIMAS NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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213/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
APROVA O LOTEAMENTO "VAL PARAÍSO II" DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO OSMAR SIMAS NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
214/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 01 (UM) LOTE DE TERRA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GRUPAMENTO DE INCÊNDIO DE PARINTINS. |
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| norma |
211/1999 |
1999-12-10 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, FEIRAS FIXAS E VOLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO BELÉM 01(UM) LOTE DE TERRAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
209/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS, A DOAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DEFINITNO N° 5.047 DE 08 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
210/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS A DOAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO DEFINITIVO N° 5.186 DE 09 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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