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Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12124)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	157/1996	1996-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM OS MÌNISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	153/1996	1996-03-28	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM 0 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1996	1996-03-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DESPORTIVA INDEPENDENTE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	152/1996	1996-01-09	Lei Ordinária	OFICIALIZA 0 FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	150/1996	1996-01-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA MARIA SALOMÉ GOMES MARIALVA, MÃE DO EX-SERVIDOR ROBERVAL GOMES MARIALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	151/1996	1996-01-02	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VIATLÍCIA Á SENHORA NAIR GLÓRIA MARTINS,VIÚVA DO EX-SERVIDOR MANUEL RODRIGUES MARTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	149/1995	1995-12-28	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	147/1995	1995-12-21	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	148/1995	1995-12-21	Lei Ordinária	CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	146/1995	1995-11-29	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL N°138/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	145/1995	1995-10-27	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	144/1995	1995-10-23	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	143/1995	1995-09-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRESTANISTAS DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	142/1995	1995-08-17	Lei Ordinária	DESAPROPRIA POR INTERESSE SOCIAL ÁREA W PERTENCENTE AS SR. PAITLO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	140/1995	1995-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA NO DISTRITO AGRO -INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	141/1995	1995-05-09	Lei Ordinária	ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	139/1995	1995-04-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM OS MINISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAÍS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 088/92PJPMP, E DÁ I OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	2/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO É FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	138/1994	1994-12-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EM PRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	137/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JOÃO ALVES CHIXARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	136/1994	1994-11-21	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 123/ 93 PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	135/1994	1994-09-20	Lei Ordinária	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	133/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO PADRE FRANCISCO LUPPINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	134/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA PARINTINENSE, SR. CLAUDOMIRO PICANÇO COALHO E A SRA. MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1994	1994-08-04	Lei Ordinária	ESTABELECE, OBRIGATORIAMENTE, O ENVIO DO MOVIMENTO DIÁRIO DAS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	132/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A DIOCESE DE PARINTINS, ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	131/1994	1994-06-21	Lei Ordinária	QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/1994	1994-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	128/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA QUADRILHAS E DANÇAS DE PARINTINS/ AFQDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	126/1994	1994-02-25	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E A SRA. LUCY BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	124/1993	1993-11-29	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO DR. ARMANDO SILVA DO VALLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1993	1993-11-29	Lei Ordinária	PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 116/93 - PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	121/1993	1993-11-22	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº099/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	122/1993	1993-11-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	REGULAMENTA O PARÁGRAPO 6° DO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	113/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIOINAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR PERMUTA DE IMOVEIS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL N°96/92- PJPMP, DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	116/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	117/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	FIXA 0 PERCENTUAL DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	118/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	119/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO MATADOU RO E MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	120/1993	1993-10-14	Lei Ordinária	ALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	109/1993	1993-08-23	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1993	1993-08-23	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO Sr. JAIME QUEIROS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1993	1993-06-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUARISTAS DE SAMARIA - APROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	108/1993	1993-06-28	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA NA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OU TRÁS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/1993	1993-05-18	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 096/92 - PJPMP, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, E DÁ. OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1993	1993-05-05	Lei Ordinária	ALTERA OS ARTS. 35, 36, 63 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted