br-locleg corpus explorer

Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12715)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	34/1987	1987-12-15	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1989.	1	extracted
norma	32/1987	1987-12-09	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE SR. FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1987	1987-12-09	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO MÉDICO DE PARINTINS LTDA – CEMEPIN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1987	1987-11-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, FIRMAR CONVENIO COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO DR. ROBERVAL EMERSON OLIVEIRA DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ 84.000, 00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	APROVA O LOTEAMENTO “SAUNIER” DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO PACIFICO S. SAUNIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOÃO NOVO” AO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASEA A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	30/1987	1987-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA 0 MUNICÍPIO IE PARINTINS A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1987	1987-09-01	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N º 10/86 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1987	1987-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CZ $ 979.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1987	1987-08-28	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA PARINTINENSE AO SR. SHIRT ICHIRO MORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1987	1987-06-25	Lei Ordinária	Concede Títulos de Cidadania Parintinense e dá outras providências.	1	extracted
norma	19/1987	1987-06-25	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. KENIGE KOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1987	1987-06-25	Lei Ordinária	DENOMINA DE AVENIDA PEDRO GONÇALVES A PRINCIPAL ARTÉRIA DO ANTIGO AEROPORTO PICHITA COHEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1987	1987-06-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM CORNO 0RGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1987	1987-04-12	Lei Ordinária	O CIDADÃO GLÁUCIO BENTES GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.	1	extracted
norma	17/1987	1987-04-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1987	1987-04-10	Lei Ordinária	ESTABELECE REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1987	1987-04-10	Lei Ordinária	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1986	1986-12-11	Lei Ordinária	DESPÕE O ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1986	1986-12-11	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1986	1986-12-11	Lei Ordinária	INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1986	1986-06-26	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1986	1986-06-26	Lei Ordinária	CRIA A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1986	1986-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1986	1986-05-13	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SHAM – ASSOSHAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1986	1986-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA PHILOMENA SALVADOR PONTES, MÃE DA EX-SERVIDORA LIA SALVADOR PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1986	1986-04-04	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL DESCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1986	1986-01-23	Lei Ordinária	ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1985	1985-12-06	Lei Ordinária	CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SENHOR MARIO ANTONIO SUSSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1985	1985-11-06	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1985	1985-10-31	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.	1	extracted
norma	16/1985	1985-10-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1985	1985-10-04	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÊRITO ÀS PROFESSORAS MARILZA DE SOUZA BARBOSA E MARIA VALDA MACIEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1985	1985-10-02	Lei Ordinária	ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS RIO BRANCO E GOMES DE CASTRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1985	1985-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS - IPASEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1985	1985-09-03	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADANIA PARINTINENSE" À PROFESSORA LUIZA MILÉO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1985	1985-08-26	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1985	1985-08-08	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1985	1985-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. ALOEMIRA OLIVEIRA DAS NEVES, VIÚVA DO EX VEREADOR MESSIAS AUGUSTO DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1985	1985-06-26	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NA PRAÇA DO POVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1985	1985-06-26	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. PETRÔNIO BARROSO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1985	1985-05-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO VALOR DE CR$ 34.000.000(TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1985	1985-05-21	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-PROARE/PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1985	1985-05-06	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO DR. EULER ESTEVES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1985	1985-04-29	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE ODOVALDO FERREIRA NOVO, Á ESTRADA DO AEROPORTO JÚLIO BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted