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Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12124)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1/1985	1985-04-10	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SR. OZIAS MONTEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1984	1984-12-10	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. CLAUDEMIRO DE ANDRADE BENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1983	1983-12-07	Lei Ordinária	CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AOS SENHORES DR. JOSÉ CARDOSO E DR. JOSÉ HONÓRIO DE QUEIROZ FARIA.	1	extracted
norma	16/1983	1983-12-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOTEAMENTO ¨MACUCÁUA" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1983	1983-12-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÕES OFICIAIS ÀS RUAS E AVENIDAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO ¨MACUCÁUA" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1983	1983-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1983	1983-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1983	1983-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1983	1983-12-01	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOTEAMENTO "MULUA" AS RUAS E AVENIDAS NELE EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1983	1983-11-07	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.	1	extracted
norma	10/1983	1983-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1983	1983-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1983	1983-10-15	Lei Ordinária	CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO PROF.º GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1983	1983-10-06	Lei Ordinária	CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. DR. ELIAS SEFFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1983	1983-10-06	Lei Ordinária	CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. CEL. JOAQUIM PESSOA IGREJAS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1983	1983-10-06	Lei Ordinária	FICA CONCEDIDO "TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS" AS SEGUINTES PESSOAS: IRMÃ ZENIR DE CASTRO ALVARES, DR. VICENTE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ PETRÚCIO CORDEIRO E EMANUEL DO BOMFIM PINHEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1983	1983-05-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REEXAMINAR OS PROCESSOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS E DE AFORAMENTOS, CONCEDIDOS NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO "PICHITA COHEN" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1983	1983-05-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO AMAZONAS, AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1983	1983-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1983	1983-01-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO DOMÍNIO MUNICIPAL, A CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS LTDA - CEMOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1983	1983-01-14	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR ESTUDOS E FAZER LOTEAMENTO URBANO DA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1982	1982-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR ESTUDOS E FAZER LOTEAMENTO URBANO NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.	1	extracted
norma	18/1982	1982-12-16	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE ¨ELIAS ASSAYAG¨ A QUADRA COBERTA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1982	1982-12-14	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/81 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1982	1982-12-14	Lei Ordinária	CRIA O CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO PROJETO N° 1025 E AO ELEMENTO 4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1982	1982-12-14	Lei Ordinária	CRIA CRÉDITOS ESPECIAIS VINCULADOS AOS PROJETOS N° 1026 E 1027 E AOS ELEMENTOS 4.1.1.0 E 4.3.3.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1982	1982-10-18	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO Nº 1018 E OS ELEMENTOS DE DESPESAS 4.1.1.0 E 4.1.2.0, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1982	1982-10-18	Lei Ordinária	CRIA CRÉDITO ESPECIAL, VINCULADO AO PROJETO Nº 1022 E AO ELEMENTO 4.3.3.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1982	1982-10-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1982	1982-10-18	Lei Ordinária	CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE , PROJETO ELEMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1982	1982-10-18	Lei Ordinária	CRIA CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO PROJETO N° 1020 E AOS ELEMENTOS 4.1.1.0 E 4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1982	1982-07-29	Lei Ordinária	CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, O PROJETO Nº 1017 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1982	1982-07-19	Lei Ordinária	CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, O PROJETO Nº 1016 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1982	1982-07-19	Lei Ordinária	CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, OS PROJETOS Nº 1013, 1014 E 1015 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1982	1982-07-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CRÉDITO ESPECIAL, VINCULADO AO PROJETO Nº 1018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1982	1982-07-19	Lei Ordinária	CRIA ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1982	1982-06-07	Lei Ordinária	CONCEDE ¨TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS¨ AO DR. RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1982	1982-05-21	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1981	1981-12-18	Lei Ordinária	DECLARA OFICIAL OS JOGOS ESTUDANTIS DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1981	1981-12-18	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS PESQUEIROS DO MÉDIO AMAZONAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1981	1981-12-18	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº12/80-AEPMP DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1981	1981-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1981	1981-10-27	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA PARTE LESTE DO BAIRRO DE PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1981	1981-10-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1981	1981-10-13	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TUKASA UETUKA A PRAÇA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PEDRO CORDOVIL, DOMINGOS PRESTES E AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1981	1981-09-11	Lei Ordinária	CONCEDE AO PROFESSOR ALDO GOMES DA COSTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1981	1981-04-02	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1981	1981-01-23	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1981	1981-01-23	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1980	1980-11-28	Lei Ordinária	INSTITUI A SEMANA INGLESA PARA O COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted