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17/1977 |
1977-10-17 |
Lei Ordinária |
OUTORGA AO PROFESSOR CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS, O TÍTULO DE "CIDADÃO PARINTINENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1977 |
1977-10-12 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO, DATA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/1977 |
1977-10-06 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1977 |
1977-09-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PARINTINS, A DRA. LENIRA MENDES GOMIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1977 |
1977-08-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS", AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO. |
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11/1977 |
1977-06-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1977 |
1977-06-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO. |
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8/1977 |
1977-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UMA (01) LANCHA MOTOR DESLIZADEIRA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, POR MATERIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1977 |
1977-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A F.SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1977 |
1977-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IBDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1977 |
1977-05-30 |
Lei Ordinária |
VEDA A TROCA DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS, NA CIDADE DE PARINTINS. |
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4/1977 |
1977-05-28 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR SUZANA DE JESUS AZEDO DO BAIRRO DO PALMARES, NESTA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1977 |
1977-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO OS PROJETOS RECUPERAÇÃO E APARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO GRÁFICA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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3/1977 |
1977-05-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDEO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO VEREADOR GERALDO SOARES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1977 |
1977-05-13 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE MAIO, DATA DE SAGRAÇÃO DO PRIMEIRO BISPO DE PARINTINS. |
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1./1977 |
1977-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1977 |
1977-03-15 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL. |
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8/1975 |
1975-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS TERRAS DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1975 |
1975-12-12 |
Lei Ordinária |
APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1975 |
1975-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - COHAB-AM, A ÁREA QUE MENCIONA, E TAMBÉM, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1975 |
1975-11-24 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL ÁREA COMPREENDIDA OS BAIRROS DO BANGÚ, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PALMARES A DENOMINAÇÃO BAIRRO DO PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1975 |
1975-06-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS, AS TRAVESSAS EXISTENTES NA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1975 |
1975-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1968 |
1968-12-20 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O BRASÃO e a BANDEIRA do município de Parintins e dá outras providências. |
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12/1966 |
1966-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ARRENDAR PARA A FIRMA SOBRAL SANTOS S.A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA, O GALPÃO Nº 4, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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13/1966 |
1966-12-20 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/1966 |
1966-12-20 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA QUE FICA SITUADA NA AVENIDA VICENTE REIS , NO BAIRRO DE SÃO BENEDITO, DESTA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/1966 |
1966-12-17 |
Lei Ordinária |
CRIA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA VÁRIAS DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/1966 |
1966-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1966 |
1966-12-12 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA, NA COSTA DO SARACURA, DESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/1966 |
1966-11-11 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA, QUE FICA SITUADA À RUA CAETANO PRESTES, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1966 |
1966-10-29 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO QUE FICA SITUADO À RUA CAETANO PRESTES, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/1966 |
1966-10-29 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO AO GINÁSIO BATISTA DE PARINTINS, DO PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, SITUADO NESTA CIDADE, À RUA CAETANO PRESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1966 |
1966-08-19 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DE TRABALHO DO ORGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ANO DE 1965. |
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| norma |
4/1966 |
1966-06-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1966 |
1966-06-08 |
Lei Ordinária |
APROVA AS CONTAS E ATOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RAIMUNDO DEJARD VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1966 |
1966-05-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS", AO PROFESSOR EUDES DE SOUZA LEÃO PINTO. |
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| norma |
2/1966 |
1966-04-23 |
Lei Ordinária |
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1966 |
1966-04-23 |
Lei Ordinária |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA EM QUE SERÁ INSTALADA A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1966 |
1966-01-04 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 1966. |
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11/1963 |
1963-12-27 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA CIVIL, DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1959 |
1959-12-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1959 |
1959-12-21 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 6/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1959 |
1959-12-21 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 7/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1959 |
1959-12-21 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 8/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1959 |
1959-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 1/59, BAIXADO PELO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1959 |
1959-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA AS CONTAS E ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, SR. LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO FINANCEIRO QUE VAI DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1959. |
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| norma |
6/1959 |
1959-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 2/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1959 |
1959-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 3/59, BAIXADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1959 |
1959-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA O DECRETO Nº 4/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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