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Parintins (AM)

IBGE code1303403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parintins.am.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10294 / 1368 / 764
Documents (with text) 12720 (12715)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 11 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 29 1956 · Norma: 2 1957 · Norma: 28 1959 · Norma: 13 1963 · Norma: 1 1966 · Norma: 16 1968 · Norma: 1 1975 · Norma: 6 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 11 1979 · Norma: 18 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 11 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 10 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 6 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 15 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 13 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 5 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 32 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 18 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 23 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 22 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 43 2016 · Norma: 22 2017 · Matéria: 481 2017 · Norma: 31 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 427 2018 · Norma: 31 2018 · Sessão: 90 2019 · Matéria: 592 2019 · Norma: 42 2019 · Sessão: 20 2020 · Matéria: 638 2020 · Norma: 30 2020 · Sessão: 72 2021 · Matéria: 1,175 2021 · Norma: 29 2021 · Sessão: 89 2022 · Matéria: 1,100 2022 · Norma: 64 2022 · Sessão: 85 2023 · Matéria: 1,376 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 94 2024 · Matéria: 1,677 2024 · Norma: 106 2024 · Sessão: 97 2025 · Matéria: 1,903 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 925 2026 · Norma: 31 2026 · Sessão: 42 1947 1959 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12426)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/1959 1959-12-14 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 5/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1959 1959-12-14 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DE DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.000,00), AO AMAZONAS ESPORTE CLUBE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1959 1959-01-25 Lei Ordinária CONCEDE DIREITOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1959 1959-01-14 Lei Ordinária APROVA AS CONTAS E ATOS APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO. 1 extracted
norma 13/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO FINANCEIRO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO E 30 DE DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 14/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 15/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 8/57, QUE DETERMINA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO DE VERBAS RODOVIÁRIAS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARINTINS E DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 1/57, QUE CONCEDE O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS E (60) SESSENTA DIAS, RESPECTIVAMENTE, NA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS EM ATRASO. 1 extracted
norma 17/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 11/57, QUE INSTITUI LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS. 1 extracted
norma 18/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 6/57, QUE AUMENTA A "TAXA DE RODÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 14/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 7/57, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, ADQUIRIR UM SERVIÇO TELEFONICO PARA ESTA CIDADE E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS PRIMEIRAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 12/57, QUE INSTITUI UMA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 16/57, QUE SUPLEMENTA A VERBA DE PERCENTAGEM SOBRE COBRANÇAS E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO, PARA O PLANEJAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PARINTINS - PARANANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 17/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE LUZ NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 18/57, QUE SUPLEMENTA VERBAS DE LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR E SAÚDE PÚBLICA (MATERIAL DE CONSUMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 2/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER ÁS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO PARA O AMPLIAMENTO DE UM TRECHO DA RUA RUI BARBOSA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 3/57, QUE MODIFICA A TABELA DE COBRANÇA "TAXA DE CARGA E DESCARGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 9/57, QUE INSTITUI A COBRANÇA PRÓ-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS (ACP), COMO AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA REFERIDA ENTIDADE DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1957 1957-12-30 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 13/57, QUE REVOGA O DECRETO Nº 9 DE 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 4/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 13/56, QUE ISENTA DOS IMPOSTOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 8/56, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 11/56, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR AO COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, COM SEDE EM BELÉM, CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 12/56, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 10/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE,O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OCORRER A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 5/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 6/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 7/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1957 1957-06-15 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 3/56, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE COLONIZAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSUMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1957 1957-06-14 Lei Ordinária APROVA O DECRETO N° 4/56, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , EM 11 DE SETEMBRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1957 1957-06-13 Lei Ordinária APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS , NO PERÍODO FINANCEIRO QUE VAI DE 1º DE JULHO Á 31 DE DEZEMBRO DE 1956. 1 extracted
norma 1/1957 1957-06-10 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUGADOS ELÉTRICOS , PARA OS SERVIÇOS DE FORÇA E LUZ DA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1956 1956-11-13 Lei Ordinária APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO LOURIVAL REBELO D`ALBUQUERQUE FILHO, NO PERÍODO DE 14 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1956. 1 extracted
norma 8/1956 1956-10-05 Lei Ordinária APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM, REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 1955 À 14 DE JANEIRO DE 1956. 1 extracted
norma 25/1953 1953-11-27 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS. 1 extracted
norma 26/1953 1953-11-27 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PARINTINS. 1 extracted
norma 8/1953 1953-10-28 Lei Ordinária APROVA O DECRETO Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, BAIXADO PELO CIDADÃO GENTIL AUGUSTO BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 20/1953 1953-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1953 1953-10-27 Lei Ordinária REVIGORA A LEI Nº 27, DE 5 DE JUNHO DE 1948 1 extracted
norma 22/1953 1953-10-27 Lei Ordinária ANULA A LEI Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 1952. 1 extracted
norma 7/1953 1953-10-26 Lei Ordinária SUPLEMENTA A DOTAÇÃO Nº 1, DO ART. 2º, DA LEI Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. 1 extracted
norma 17/1953 1953-10-20 Lei Ordinária AUMENTA A PENSÃO MENSAL INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 1947. 1 extracted
norma 18/1953 1953-10-20 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ARMANDO PRADO" Á RUA VULGARMENTE CONHECIDA POR "RUA NOVA". 1 extracted
norma 19/1953 1953-10-20 Lei Ordinária DISPENSA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1953 1953-10-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 55; §1º DO ART. 85; ART. 86 E § 1º DO ART. 94 DA LEI Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. 1 extracted
norma 6/1953 1953-10-19 Lei Ordinária APROVA AS CONTAS DO PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM , RELATIVAS AO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 15/1953 1953-07-02 Lei Ordinária ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1953 1953-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR E UMA CANOA. 1 extracted
norma 3/1953 1953-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1953 1953-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 5.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted