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Parintins (AM)

IBGE code	1303403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.parintins.am.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10294 / 1368 / 764
Documents (with text)	12720 (12124)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12426)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	11/1980	1980-11-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1980	1980-11-20	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 08/75 - LEI DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1980	1980-11-20	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL D E PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8./1980	1980-11-18	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ALZIRA SAUNIER A CASA DA CULTURA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1980	1980-09-12	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO SERGIO DA SILVA, À RUA Nº 01 DO BAIRRO DE PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1980	1980-06-10	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTGO 3º E SEUS §§ E §§1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 20/79-AEPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1980	1980-05-27	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1980	1980-05-26	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BEASA DE PARINTINS, COM SEDE EM PROJETO E A SER CONSTRUÍDA EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME PARECER FAVORÁVEL DA DIRETORIA E DEMAIS NECESSIDADES QUE REGEM O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1980	1980-05-12	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1980	1980-04-30	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO SENHOR WALTER LEANDRO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1980	1980-04-23	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR JOÃO BOSCO AO COLÉGIO DE 1º GRAU CONSTRUIDO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1979	1979-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SUBUNIDADE SENADOR JOÃO BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO DOMÍNIO MUNICIPAL , NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO DE PARINTINS, AOS SENHORES MARCOS DA SILVA VENTILARI, GONTRAN CAMPBELL PENA E JOSÉ PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO SENHOR KENJI KAWAKAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS, AOS SRS. ORLANDO DA SILVA HATTA, FRANCISCO SIQUEIRA NETTO E PAULO MARQUES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3./1979	1979-11-16	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO PADRE EMÍLIO BUTELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1979	1979-11-13	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1979	1979-11-13	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO GENTIL BELÉM AO BAIRRO COGNOMINADO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2./1979	1979-10-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÕES OFICIAIS AS RUAS E AVENIDAS EXISTENTES NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, DESTA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1979	1979-09-25	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "TEATRO NUTEPIN DE PARINTINS", PROMOÇÃO OFICIAL DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO "MOBRAL DE PARINTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1979	1979-09-21	Lei Ordinária	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1979	1979-09-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SUPERAVIT FINANCEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1979	1979-09-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A BAIXAR NORMAS REGULAMENTADORAS REFERENTES A GENEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1979	1979-09-10	Lei Ordinária	RECONHECE COMO POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AS COMUNIDADES EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1979	1979-06-12	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1979	1979-03-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÕES OFICIAIS AS RUAS E TRAVESSAS EXISTENTES NO BAIRRO SANTA CLARA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1978	1978-12-09	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1978	1978-12-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PARINTINS, À PROFESSORA EGLANTINA BRELAZ LESSA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1978	1978-12-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO DR. CARLOS HENRIQUES RODRIGUES , DD. JUIZ DE DIREITO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1978	1978-09-28	Lei Ordinária	DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR JOSÉ ESTEVES, AO BAIRRO COGNOMINADO DE ITAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1978	1978-09-28	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO SENHOR DEMÓCRITO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1978	1978-09-28	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PARINTINS, A DRA. TEREZINHA MARIA PINTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1978	1978-09-28	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO DR. ACIOLY RIBEIRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1978	1978-06-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO AMAZONAS, AUTARQUIAS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1978	1978-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A CRIAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1978	1978-05-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1978	1978-05-11	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1977	1977-12-12	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR JOSÉ MANUEL GOMES LEONOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1977	1977-12-12	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR WILSON CHOERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1977	1977-12-12	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO PROFESSOR CAIO TÁCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1977	1977-12-12	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS PADRE COLOMBO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1977	1977-12-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO SR. ELÁDIO DELFINO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1977	1977-11-18	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR MARCILIO COELHO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1977	1977-11-18	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DOS PESCADORES - Z17 COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1977	1977-11-16	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS DE PARINTINS, AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS MINISTRO HENOCH DA SILVA REIS, VICE-GOVERNADOR JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA E SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1977	1977-10-17	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAMPO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS, COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1977	1977-10-17	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SOCIEDADES JAC ATLÉTICA CLUBE, ESTRELA DO NORTE ESPOSTE CLUBE, SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE E ESPORTE CLUBE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted