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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16741/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A JONAS SOARES DE SOUSA NA FL 16 QD 31 LOTE 43 NOVA MARABA 0 no document
materia 16742/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A JOCINALDA SILVA CALACIO NA AV ITACAIUNAS 2237 CIDADE NOVA 0 no document
materia 16743/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO A JOAQUIM FELIPE DE SOUZA NA RUA 31 DE MARÇO N 414 B.LARANJEIRAS 0 no document
materia 16744/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR TERRENO URBANO A JOAO PEREIRA MARINHO NA FL 16 QD 08 LOTE 22 NOVA MARABA 0 no document
materia 16745/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGO A LEI 9.105/87 TERRENO URBANO A CREUZA MARIA DE JESUS MONTEIRO NA FL 33 QD 22 LT 09 NOVA MARABA 0 no document
materia 16746/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR REVOGAÇÃO 4.422/84 DE 02-03-84 A RAIMUNDO RIBEIRO FEITOSA NA AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 2346 QD 29 CIDADE NOVA 0 no document
materia 16747/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 10.134/88 08-06-88 A GINO VIEIRA DE JESUS NA FL 23 QD 04 LOTE 02 NOVA MARABA 0 no document
materia 16748/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária AFOR REVOGA A LEI 7043/85 DE 02-10-85 A EVASIA COELHO PAIVA NA FL 20 QD 04 LT 18 NOVA MARABA 0 no document
materia 16749/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 2.857/82 DE 07-07-82 A TEREZA COELHO PARRIÃO NA AV MINAS GERAIS 330 QD 17 LT 16 B.LARANJEIRAS 0 no document
materia 16750/1998 1998-06-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 8.576/86 DE 12-11-86 A CRISTINA MASENA BARBOSA NA FL 07 QD 20 LT 05 N.MARABA 0 no document
materia 15034/1998 1998-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À ALTINO JOAQUIM RIBEIRO 0 no document
materia 15046/1998 1998-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERALDO LOURENÇO DE SOUZA 0 no document
materia 15069/1998 1998-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VERANEIDE COUTINHO PEDROSA 0 no document
materia 15080/1998 1998-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ BATISTA AGUIAR 0 no document
norma 15034/1998 1998-05-29 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À ALTINO JOAQUIM RIBEIRO 1 extracted
norma 15046/1998 1998-05-29 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERALDO LOURENÇO DE SOUZA 1 extracted
norma 15069/1998 1998-05-29 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VERANEIDE COUTINHO PEDROSA 1 extracted
norma 15080/1998 1998-05-29 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ BATISTA AGUIAR 1 extracted
materia 337/1998 1998-05-27 Projeto de Decreto Legislativo DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR RONALDO GUSTE ABREU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 14950/1998 1998-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA 0 no document
materia 14977/1998 1998-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER POR AFORAMANETO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERSON GOMES DE ALMEIDA 0 no document
materia 14980/1998 1998-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO 0 no document
materia 14988/1998 1998-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO 0 no document
materia 16570/1998 1998-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARABA ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 14950/1998 1998-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A CORINA MARIA OLIVEIRA LIMA 1 extracted
norma 14977/1998 1998-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER POR AFORAMANETO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À GERSON GOMES DE ALMEIDA 1 extracted
norma 14980/1998 1998-05-25 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ À MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO 1 extracted
norma 14988/1998 1998-05-25 Lei Ordinária AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ A JEAN FÁBIO TAVEIRA BRITO 1 extracted
materia 16551/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 4.497/84 DE 16-05-84 DE CARLOS ALVES LIMA NA FL 16 QD 08 LT 31 NOVA MARABA 0 no document
materia 16553/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 13.516/94 DE 17-06-94 DE LUCAS FERREIRA CHAVES NA FL 11 QD 13 LT B-15 0 no document
materia 16554/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N 12.925/92 DE 14-01-92 DE JOSE BATISTA DO NASCIMENTO NA FL 16 QD 07 LT 17 0 no document
materia 16555/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N 5.257/84 31-10-84 DE CICERO ALVES PEREIRA NA FL 13 QD 16 LT 34 NOVA MARABA 0 no document
materia 16556/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 8.392/86 DE 18-08-86 DE OSMAR GABRIEL DOS SANTOS NA RUA DOS GAVIÕES 483 QD 21-A LT 16 BAIRRO LARANJEIRAS 0 no document
materia 16557/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 10.521/88 DE 24-08-88 DE DAMA FRANCISCA DOS SANTOS NA FL 33 QD 06 LT 25 E 26 NOVA MARABA 0 no document
materia 16558/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 5.788/84 DE 27-12-84 DE JOÃO PEREIRA ROSA NA FL 20 QD 16 LT 24 NOVA MARABA 0 no document
materia 16559/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 7.721/85 DE 13-12-1985 DE DOMINGOS FERNANDES DE SOUZA NA FL 28 QD 46 LT 10 0 no document
materia 16560/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 12.06/*5 DE 05-02-91 DE VALDERIR REZENDE DA SILVA NA FL 33 QD 11 LT 19 0 no document
materia 16561/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 13.204/94 DE 02-02-94 A LUCIANO DE AQUINO VALENTE NA FL 27 QD 10 LT 14 0 no document
materia 16562/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 5.651/84 DE 27-12-84 A JOSE AMORIM ARAUJO NA FL 10 QD 15 LT 09 0 no document
materia 16563/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 5.591/84 DE 20-12-84 A MARIA COSMA PEREIRA NA FL 21 QD 03 0 no document
materia 16564/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 7.085/85 DE 15-10-85 A FLORICE FAVACHO BENTES NA FL 22 QD 17 LT 11 0 no document
materia 16565/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 6.093/87 DE 29-12-84 A MARIA DE JESUS NA FL 18 QD 01 LT 20 0 no document
materia 16566/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N 12.760 DE 07-11-91 A IVANICE DOS REIS PAIXÃO NA FL 28 QD 27 LT 12-B 0 no document
materia 16567/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI N 10342/88 DE 10-07-88 A PAULO RODRIGUES FERREIRA NA FL 12 QD 22 LT 04 0 no document
materia 16568/1998 1998-05-19 Projeto de Lei Ordinária RETIFICA A LEI N 13.413 DE 12/05/94 A RAIMUNDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO POR MOTIVO DE ERRO DO LOTE. 0 no document
materia 16569/1998 1998-05-18 Projeto de Lei Ordinária EMENDA MODIFICATIVA A LEI 14.375/96 MODIFICADO PELO PROJ DE LEI 16.11/97 NO SEU ART 3 COM TADAS A PRIMEIRA 29-11-96 E SEGUNDA 20-08-97 TODAS SOBRE OS MOTOCICLETAS FICANDO NUMERO DE 300 MOTOS 0 no document
materia 16502/1998 1998-05-14 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER Á DOAÇÃO DE 40 KM DE REDE ELETRICA AS CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 416/1998 1998-05-13 Projeto de Resolução EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CMM ART 15 TERÁ A REDAÇÃO ACRESCENTANDO-SE REELEITA 0 no document
materia 417/1998 1998-05-13 Projeto de Resolução EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CMM ART 11 PARAGRAFO UNICO PASSARA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O MANDATO DA MESA DIRETORA E DE 2 ANOS SENDO PERMITIDO A REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO 0 no document
norma 14948/1998 1998-05-13 Lei Ordinária ESTABELECE A VISTORIA DE PRÉDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted