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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 667/2024 2024-08-09 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma escola para atender aos alunos do ensino fundamental do 6º ao 9º ano, no Bairro Araguaia, localizado no núcleo da Nova Marabá. 1 extracted
materia 668/2024 2024-08-09 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma Quadra Poliesportiva de Areia na praça da Vila Brejo do Meio na zona rural do município de Marabá. 1 extracted
materia 669/2024 2024-08-09 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado os serviços de drenagem e pavimentação da Rua Cel Pinto de Areia entre a Rua Sororó e a Rua das Flores no Bairro Newton Miranda. 1 extracted
materia 670/2024 2024-08-09 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, que junto a SSAM – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ disponibilize um caminhão Limpa-Fossa, para atender ponto de Moto Táxi localizado na Av. VP - Três, 1229 - Nova Marabá, em frente ao Hospital Municipal de Marabá. 1 extracted
materia 671/2024 2024-08-09 Requerimento RESTAURAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA QD 25 DA FOLHA 17, NOVA MARABÁ. 0 no document
materia 672/2024 2024-08-09 Requerimento INDICO O SERVIÇO DE E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOVE, PERÍMETRO ENTRE AS AVENIDAS AMAZONAS E MINAS GERAIS, BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS. 1 extracted
materia 673/2024 2024-08-09 Requerimento SOLICITO A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NO ESPAÇO LIVRE DA ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 660/2024 2024-08-08 Requerimento Solicita a recuperação da Estrada Vicinal da PA Bom Jardim da Voltinha, nas proximidades da Vila Santa Fé. 1 extracted
materia 661/2024 2024-08-08 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal a revitalização do ponto de parada nas margens do NEI OLAVO BILAC (Residencial Vale do Tocantins) núcleo de São Félix. 1 extracted
materia 663/2024 2024-08-08 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal a construção de um chafariz público para Folha 01, localizada nas margens do Rio Tocantins, núcleo de Nova Marabá. 1 extracted
materia 664/2024 2024-08-08 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal a criação de um redutor de velocidade entre as quadras 143 e 144 da Rua C29 no Loteamento Cidade Jardim. 1 extracted
materia 665/2024 2024-08-08 Requerimento Solicito que seja feita a limpeza do Esgoto na Avenida Marechal Deodoro, Bairro Velha Marabá. 1 extracted
materia 666/2024 2024-08-08 Requerimento Solicito Arruamento para a Rua Teresina, entre a Avenida Fortaleza, até a Beira do Rio, no Bairro Belo Horizonte. 1 extracted
materia 136/2024 2024-08-07 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O TERÇO DOS HOMENS DA DIOCESE DE MARABÁ. 1 extracted
materia 658/2024 2024-08-07 Requerimento INDICO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS RUAS DRA. ANA BARROS, WALLACE FAGUNDES E AVENIDA ANTÔNIO RESENDE, RESIDENCIAL TIRADENTES, NÚCLEO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 659/2024 2024-08-07 Requerimento INDICO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS AVENIDAS UM, TRÊS E RUA DEZESSEIS, BAIRRO NOVO PROGRESSO, NÚCLEO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 2/2024 2024-08-06 Prestação de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOÃO SALAME NETO. 1 extracted
materia 123/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MARABÁ.” 1 extracted
materia 126/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 127/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA OU CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 135/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Ordinária DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O GRUPO DE MULHERES ARCO-ÍRIS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 33 2024-08-06 Ordinária — 1 extracted
materia 652/2024 2024-08-05 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal estudo para instalação de Rede de Esgoto, e, independente do estudo, manutenção da vala que corre o esgoto a céu aberto localizado na Rua Emily Carine – Residencial Magalhães. 1 extracted
materia 653/2024 2024-08-05 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto a Secretaria de Saúde, para que as mães de pessoas com Deficiência tenham prioridade no atendimento de consultas e especialidades de Saúde no município. 1 extracted
materia 654/2024 2024-08-05 Requerimento Requer do Executivo Municipal realização de reforma, ou de preferencia, a construção de uma nova ponte, localizada no P.A. Palmeira Jussara, sendo que essa ponte dar acesso à estrada do Rio Preto, sendo a principal rota de saída do P.A. Palmeira Jussara para acesso a estrada em tela. 1 extracted
materia 655/2024 2024-08-05 Requerimento Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Viação e Obras Públicas- SEVOP sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica na Rua Teresina, Quadra 44, Bairro Belo Horizonte. 1 extracted
materia 656/2024 2024-08-05 Requerimento Indico ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Viação e Obras Públicas- SEVOP sejam realizadas obras de recuperação asfáltica na Rua Moisés Júnior, Bairro Velha Marabá. 1 extracted
materia 15/2024 2024-08-02 Moção Solicita Moção de aplausos para os Policiais Militares do 13º Posto de Policia Destacado (13º PPD) de Morada Nova/Marabá, 4º BPM, composta pelos PMS CMT CPR II: CEL PM BATIST, CMD 4° BPM: TEN CEL PM ÍBSEN LIMA, SUB CMT 4º BPM: MAJ PM LUCIANA, CMT 2° CIA: CAP PM COSTALAT, OFICIAL DE DIA: 2º TEN PM MAGNO, CMT 13° PPD: 1° SGT PM GLADISON, GU: VTR 0429 - CMT: 3º SGT PM MORAIS, MOT: CB PM LUCAS, PAT: SD PM MAXWELL, PAT: SD PM DA COSTA, pelo cumprimento do mandato de prisão de Antonio Ferreira Figueiredo, alcunha “BINA”. 1 extracted
materia 650/2024 2024-08-02 Requerimento ao Poder Executivo Municipal através da Defesa Civil a realização de um Plano Municipal de Combate as queimadas ilegais realizadas na Zona Urbana de Marabá. 1 extracted
materia 651/2024 2024-08-02 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal a Elevação da Faixa de Pedestre, localizada na Avenida Boa Esperança, em frente à Escola Elinda Simplício Costa no bairro Laranjeiras. 1 extracted
materia 24/2024 2024-08-01 Anteprojeto de Lei ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2024 Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR JOÃO LUIZ MAGNABOSCO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 86/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR VICTOR MOREIRA GONÇALVES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 87/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR WANDEVAL MARINHO BOMFIM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 88/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR PEDRO DE MORAIS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 89/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO MAÇOM, AO SENHOR SANTINO PEREIRA GOMES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 131/2024 2024-08-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA 27 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DIARISTA. 1 extracted
materia 637/2024 2024-08-01 Requerimento Requerimento de nº. 079/2024. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a colocação de Bueiros localizado na Avenida São Paulo entre a Avenida Manaus e Avenida Tocantins, Belo Horizonte, Município de Marabá. 1 extracted
materia 638/2024 2024-08-01 Requerimento Requerimento de nº. 083/2024 Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo serviço de saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua São Cristovão, Bairro Jardim União, Marabá. 1 extracted
materia 639/2024 2024-08-01 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma quadra coberta na Escola Juan Pablo Conceição Moreira, localizada na Vila Sororó na zona rural do município de Marabá. 1 extracted
materia 640/2024 2024-08-01 Requerimento REQ: 73/2024 Indico revitalização da faixa de pedestre em frente a E.M.E.F. Pedro Cavalcante – folha 12, quadra especial - Nova Marabá. 1 extracted
materia 641/2024 2024-08-01 Requerimento REQ: 74/2024 Indico adaptação de calçada com acessibilidade na E.M.E.F. Pedro Cavalcante – folha 12, quadra especial - Nova Marabá. 1 extracted
materia 642/2024 2024-08-01 Requerimento REQ: 76/2024 Indico a construção de uma rampa para acessibilidade à sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), na E.M.E.F. Pedro Cavalcante – folha 12, quadra especial - Nova Marabá. 1 extracted
materia 643/2024 2024-08-01 Requerimento REQ: 75/2024 Indico o manilhamento na Vicinal 01, ramal União no PA 3 Ilhas. 1 extracted
materia 644/2024 2024-08-01 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de alambrado e colocado iluminação no campo de futebol da Vila São José – Km 08 na zona rural do município de Marabá. 1 extracted
materia 645/2024 2024-08-01 Requerimento Requer ao Governo do Estado do Pará que sejam construídos o alambrado e as arquibancadas no campo de futebol do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiro Militar, localizado na cidade de Marabá. 1 extracted
materia 646/2024 2024-08-01 Requerimento Solicito a Reitera 88/2023 Executivo, a pintura do muro da EMEF Dr Jose Cursino de Azevedo, localizada na folha 10, quadra quatorze, lote especial, Bairro Nova Marabá 1 extracted
materia 647/2024 2024-08-01 Requerimento Solicita ao Executivo a recuperação asfáltica na Avenida Eduardo Bezerra, localizado na Vila Itainópolis, zona rural do município de Marabá. 1 extracted
materia 648/2024 2024-08-01 Requerimento Solicito a recuperação de sarjeta e meio fio, na Rua maranhão bairro são Felix 03 próximo do centro de detenção de menores 1 extracted
materia 649/2024 2024-08-01 Requerimento Solicito ao Executivo a recuperação de tampa de bueiro, na Av. Gaiapó, com a Rua Kalil Mutran, bairro Laranjeiras, Cidade Nova 1 extracted