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739/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, implantar atendimento odontológico na zona rural, especialmente no povoado Vale Verde, Trevo da Praia e Associação 12 de Outubro. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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740/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, a instalação de câmeras de segurança e monitoramento na Unidade de Pronto Atendimento-UPA. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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741/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a substituição da iluminação do Trevo da Praia e das praças em Gurupi, por lâmpadas de led. *APROVADO 12/08/2022** |
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742/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a substituição da iluminação da BR-153 das lâmpadas de led, por iluminação luminária solar.**APROVADO DIA 16/05/2022** |
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743/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Grupo Araguaia, Ataídes de Oliveira, com intuito de que seja realizado junto por sua equipe, análise sobre a possibilidade em se isentar aos munícipes, por período determinado, a taxa de estacionamento praticada pelo Shopping Araguaia. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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744/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a construção de uma escola municipal de tempo integral no Setor Sol Nascente. |
0 |
no document
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| materia |
745/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Juventude e Esporte de Gurupi, a implantação de uma quadra poliesportiva no Setor Parque das Acácias. |
0 |
no document
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| materia |
746/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Juventude e Esporte de Gurupi, a implantação de uma quadra poliesportiva no Setor Malvinas/Vila Íris. |
0 |
no document
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| materia |
747/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Juventude e Esporte de Gurupi, a implantação de uma quadra poliesportiva no Setor Jardim Tropical. |
0 |
no document
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| materia |
61/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui acompanhamento psicológico as mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências. |
1 |
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62/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui no âmbito do Município, o programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 26/05/2022** |
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| materia |
64/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Gurupi que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. |
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| materia |
384/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implantação de restaurante popular em Gurupi. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
1 |
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| materia |
385/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a criação de estacionamento de bicicleta em locais de grande fluxo de pessoas. |
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| materia |
386/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implantação do programa MORAR MELHOR, tendo em vista a parceria entre o curso de Engenharia Civil da UNIRG e o Município de Gurupi, considerando que o programa já consta no Plano Pluri Anual 2022/2025 e em consonância com a Lei Federal nº 11888/2008. |
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| materia |
387/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implementação do Programa TEAtivo, que visa oportunizar o acesso de crianças e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a prática paradesportiva especializada. |
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| materia |
735/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Administração de Gurupi, a implantação de restaurante popular em Gurupi. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
736/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi, a criação de estacionamento de bicicleta em locais de grande fluxo de pessoas. |
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no document
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| materia |
737/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano com cópia ao Presidente da UNIRG, a implantação do programa MORAR MELHOR, tendo em vista a parceria entre o curso de Engenharia Civil da UNIRG e o Município de Gurupi, considerando que o programa já consta no Plano Pluri Anual 2022/2025 e em consonância com a Lei Federal nº 11888/2008. **APROVADO DIA 30/05/2022** |
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| materia |
738/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Esporte e Juventude de Gurupi, a implementação do Programa TEAtivo, que visa oportunizar o acesso de crianças e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a prática paradesportiva especializada.**APROVADO** |
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| materia |
59/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Calendário Oficial do Município de Gurupi a Campanha Maio de Olho na Visão, ação de conscientização e prevenção de Ceratocone, doença que altera o formato da córnea. |
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60/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Propõe a política municipal de Gurupi-TO a Prevenção ao abandono e a evasão escolar. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** |
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| materia |
372/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, o levantamento de todos os setores que não possuem rede de abastecimento de água, para haver a ampliação do saneamento básico. |
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| materia |
373/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi e ao Diretor da Regional do Tocantins ou setor responsável da Empresa BRK- Ambiental de Gurupi, para ser construído rebaixamento de acessibilidade nas calçadas destruídas e reconstruídas após obras de implantação de esgoto na cidade de Gurupi. |
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| materia |
374/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi e ao Diretor da Regional no Tocantins ou na Cidade de Gurupi, ou setor responsável da Empresa BRK- Ambiental, para ser realizado todo Recapeamento Asfáltico de toda a extensão das ruas e avenidas, quando for feita a substituição de material de tubulação e mangueira, no perímetro da via da realização das obras, já que está recapeando somente a parte cortada da malha de asfalto, como já observado tal procedimento da empresa em outras Avenidas e Ruas. |
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| materia |
375/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a inclusão da premiação para bonificar servidores que melhor desempenhar suas atribuições nas secretarias municipais. |
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| materia |
376/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a reutilização dos postes retirados da BR-153, para iluminação do perímetro urbano da BR-242 saída para Peixe, ligando da rua perimetral norte ao centro administrativo. |
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| materia |
377/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi em parceria com a Agência de Trânsito e a Energisa Gurupi, que seja regulamentada a disponibilidade de conteúdo informativo/educativo sobre o trânsito, nas faturas de água de Gurupi. |
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| materia |
378/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, por meio de estudos especializados a gestão e o manejo para criação de um lago aproveitando curso d água, Córrego Pouso do Meio da ponte da Avenida Goiás, assim, conservando o recurso hídrico e o meio ambiente municipal, assim, oferecendo aos munícipes serviços como lazer, atividades de educação e interpretação ambiental, pesquisa, recreação, esporte, cultura e contemplação da natureza. |
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| materia |
379/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a construção de um campo de futebol no antigo Centro Esportivo da UNIRG no setor Malvinas/Vila Íris em Gurupi. |
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| materia |
381/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, que seja implantada uma casa de apoio na cidade de Barretos-SP, para acolher pacientes de Gurupi que realizam tratamento de câncer ou outras doenças nesta mesma localidade. |
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| materia |
382/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi que faça gestão junto a bancada federal, para a revitalização do prédio da Policlínica de Gurupi. |
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| materia |
383/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi que faça gestão junto a bancada federal para a aquisição de uma máquina de perfuração de poço artesiano para auxiliar na agricultura familiar nos assentamentos do município de Gurupi-TO. |
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| materia |
734/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
Requer a Prefeita de Gurupi, que institua no calendário de atividades, o dia da conscientização e enfrentamento a fibromialgia. |
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| materia |
365/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, que seja destinado um ônibus escolar para alunos portadores de deficiência física e intelectual, matriculados na rede municipal de ensino. **APROVADO DIA 16/05/2022** |
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| materia |
366/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a criação de um memorial em homenagem aos ex prefeitos da cidade. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
367/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica a Luana Ribeiro, Deputada Estadual, emenda parlamentar com a finalidade da revitalização da praça da bíblia, localizada entre os setores Jardim Eldorado e Sol Nascente. **APROVADO DIA 09/05/2022** |
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| materia |
369/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indica a prorrogação do prazo de regularização de títulos eleitorais. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
370/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para que faça gestão junto à bancada federal, para a implantação de grama sintética e instalação de iluminação nos Campos Society dos setores (Nova Fronteira, Sol Nascente e Aeroporto) de Gurupi-TO. |
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| materia |
371/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, que retorne em Caráter de Urgência o atendimento multiprofissional a pessoas que possuem Transtorno de Espectro Autista na Policlínica do Município de Gurupi - TO |
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| materia |
731/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, que seja destinado um ônibus escolar para alunos portadores de deficiência física e intelectual, matriculados na rede municipal de ensino. **APROVADO DIA 16/05/2022** |
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| materia |
732/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Ipasgu, que seja verificada e apresentada solução para sanar a falta de alguns especialistas com psiquiatras no Plano de Saúde dos funcionários Públicos. **APROVADO DIA 09/05/2022** |
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| materia |
733/2022 |
2022-04-25 |
Requerimento |
Solicita a prorrogação do prazo de regularização de títulos eleitorais. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
364/2022 |
2022-04-20 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a revitalização do Setor Malvinas/Vila Íris. **APROVADO DIA 20/06/2022** |
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| materia |
728/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer a revitalização dos redutores de velocidade (lombada/quebra mola) de toda a cidade de Gurupi-TO. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
729/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer que seja convocado nos termos do art. 52, XIV da Lei Orgânica, o Sr. Elvan Leão, Secretário da Infraestrutura de Gurupi, para comparecer em data previamente agendada a Câmara Municipal de Gurupi para prestar esclarecimentos pertinentes a sua pasta. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
730/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Tocantins, que seja realizado mutirão do programa Opera Tocantins, no Hospital Geral de Gurupi-HGG, com foco no atendimento da alta demanda de Gurupi e toda região. **APROVADO DIA 02/05/2022** |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-19 |
Moção de Aplausos |
Moção de aplausos ao Pastor Presidente Antônio Baltazar Cardoso de Oliveira, pela realização do evento UMADETINS em Gurupi. |
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| materia |
58/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a redação do inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº 1086 de 31 de dezembro de 1994-Código de Postura do Município de Gurupi/TO. |
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