| materia |
8/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade para empresas que firmam contrato com o Poder Público Municipal de Vitória do Mearim disporem de um percentual de trinta por cento das vagas á mulheres vítimas de violência domestica. |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa de valores e prazos nas obras realizadas pelo município de Vitória do Mearim e dá outras providências |
0 |
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| sessao |
4 |
2024-03-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja construída uma Creche em tempo integral no Povoado Coque, zona rural deste município. |
0 |
no document
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| materia |
7/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Solicita que sejam colocados extintores de incêndio em todas as Escolas Públicas Municipais. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da administração direta do município de Vitória do Mearim e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Criação do Programa Café da Manhã na Escola. |
0 |
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| sessao |
3 |
2024-03-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Solicitação de Criação de Comissão Especial para Acompanhamento de Processos de Contratos e Licitações. |
0 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
Requerimento para Criação de Comissão Especial de Acompanhamento Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Vitória do Mearim-MA. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE VITORIA DO MEARIM -MA. |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-03-08 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a locação ou mesmo construção de um prédio para a Secretaria de Saúde, com a devida acessibilidade, tendo em vista o local onde hoje funciona a Secretaria não possui estes requisitos. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos adequados na urbanização após a realização de obras de manutenção da rede de distribuição de água e esgoto do município de Vitória do Mearim pela empresa CAEMA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre prazos e normas para a suspensão dos serviços de internet pelas empresas prestadoras deste serviço no município de Vitória do Mearim-MA. |
0 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Solicita a limpeza das vias urbanas do Bairro Novo, tais como serviços de capina, limpezas de córregos e galerias de esgoto. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Solicita a reforma e manutenção do espaço utilizado no Beco da Cultura, que funciona como quiosque pra venda de comida e também possui sanitários em péssimos estado de conservação e higiene. |
0 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
INDICAMOS a V. Exª.; a real necessidade de se providenciar o mais urgente possível, a possibilidade de cercar de alambrado toda a extensão do campo de futebol do povoado COQUE, mais precisamente conhecido campo do cuíca, assim como construir 2 bancos de reservas para os jogadores dos times de futebol, que se invista com infraestrutura e melhorias no gramado do campo, iluminação pública moderna em torno do campo esportivo. |
0 |
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| sessao |
1 |
2024-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indicamos a V. Exª.; a real necessidade de se providenciar o mais urgente possível, um terreno para construção de um novo Cemitério para o povoado Coque e lugares vizinhos deste município de Vitória do Mearim, para quer as famílias tenho um local digno para sepultamentos dos seus entes queridos. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS OU DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARACONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ÂMBITO MUNICIPAL. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei |
Cria novo cargo e modifica os números de vagas de cargo de provimento efetivo que menciona na estrutura da educação do município de Vitória do Mearim, alterando as Leis Anteriores e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Determina a instalação de biombos, portas eletrônicas detectoras de metais e equipamentos digitais e filmagem nas agências, salas de auto-atendimento bancário, em todo o Estado do Maranhão e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
103/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Solicita que seja colocado quebra-molas, no trecho da BR222 que liga do Posto Campeão ao Conjunto Nova Vitória. |
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| sessao |
2 |
2023-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
27 |
2023-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias, da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim-MA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 13/2023 que Altera o Anexo Único da tabela de valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP discriminado no Art. 3º de Lei Municipal nº 537/2021. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-07 |
Veto do Executivo |
Dispõe sobre o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 13/2023 que Altera o Anexo Único da tabela de valores para cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP discriminado no ART. 3º de Lei Municipal nº 537/2021. |
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| sessao |
26 |
2023-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita a Construção de uma Praça com Parque Infantil Quadra Poliesportiva e academia ao ar livre no Povoado Jaguary. |
0 |
no document
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| materia |
101/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita a Construção de uma Praça com Parque infantil, quadra poliesportiva e academia ao ar livre no Povoado São Félix. |
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no document
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| materia |
102/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita a construção de uma Praça com parque infantil, quadra poliesportiva e a academia ao ar livre no Povoado São Lourenço. |
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no document
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| sessao |
25 |
2023-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
99/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Solicita pavimentação asfáltica, para a rua do Projeto localizada no Bairro Alto São Francisco. |
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no document
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| materia |
9/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Requer convocação do Secretário Municipal de Educação a fim de que este preste esclarecimentos sobre o relatório recentemente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que apura supostas irregularidades na implantação de escolas em tempo integral. |
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| materia |
96/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Requer da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, a reforma com ampliação e a doação com novos móveis e mobílias para a Casa dos Estudantes de Vitória do Mearim-MA. |
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no document
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| materia |
97/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Requer do Poder Executivo Municipal a climatização da Escola Municipal Ana Bogea Gonçalves. |
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| materia |
98/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Requer do Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação da Praça São Francisco, localizada no bairro Alto São Francisco especificadamente em frente a Igreja São Francisco. |
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24 |
2023-11-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Requer que a Mesa Diretora criei uma Comissão Especial para acompanhamento do processo de licitação e contratos da Prefeitura Municipa de Vitória do Mearim-MA |
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| materia |
95/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita a reforma da pracinha localizada no Bairro Campinas, próximo ao Terminal Rodoviário. |
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| sessao |
22 |
2023-10-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Ronan Rithelle Pereira Rodrigues. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Kincio Jadiel de Andrade Coelho. |
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| materia |
92/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Solicita a Reforma da Praça em frente a Igreja de São Francisco, localizada no Bairro Alto São Francisco. |
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| materia |
93/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Solicita Asfalto para as Ruas do Bairro Novo. |
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| materia |
94/2023 |
2023-10-26 |
Indicação |
Solicita calçamento da Rua Eduardo Pereira, conhecida como Rua do Mangal, localizada no bairro Tapuitapera. |
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