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Vitória do Mearim (MA)

IBGE code2112902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadomearim.ma.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 478 / 463 / 107
Documents (with text) 687 (637)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 3 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 28 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 5 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 11 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 8 2009 · Norma: 21 2010 · Norma: 7 2011 · Norma: 9 2012 · Norma: 6 2013 · Norma: 17 2014 · Norma: 13 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 6 2018 · Norma: 12 2019 · Norma: 4 2020 · Norma: 7 2021 · Norma: 14 2022 · Norma: 14 2023 · Matéria: 163 2023 · Norma: 17 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 60 2024 · Norma: 8 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 191 2025 · Norma: 22 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 64 2026 · Sessão: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1048)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 73/1994 1994-01-13 Lei Dá à atual Rua do Coco, no povoado de Lago-Açu, Vitória do Mearim, a denominação de Rua HERCULANO MOUSINHO e dá outras providências. 1 extracted
norma 74/1994 1994-01-13 Lei Dá à atual Rua da Oficina, no povoado de Lago-Açu, Vitória do Mearim, a denominação de Rua Josè Simas e dá outras providências. 1 extracted
norma 67/1994 1994-01-10 Lei Dá à atual Rua Nova, no povoado de Lago-Açú, a denominação de Rua JOÃO LUIS FERNANDES e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/1993 1993-12-16 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento de combate e assistência à Rancenia no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências 1 extracted
norma 65/1993 1993-12-16 Lei Dá à atual Rua do Beijo a denominação de Rua PAULO CASA VELHA e dá outras providências. 1 extracted
norma 68/1993 1993-12-16 Lei Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 66/1993 1993-12-15 Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Mearim para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 61/1993 1993-12-07 Lei Dá á atual Rua do Escorrega a denominação de Rua EDIVALDO SANTOS e dá outras providências. 1 extracted
norma 63/1993 1993-12-07 Lei Dá á atual Rua do Axixá a denominação de Rua JOSÉ MARCÁRIO e dá outras providências. 1 extracted
norma 60/1993 1993-11-23 Lei Denomina o nome MARENILDE ALVES DE SOUSA MELO ao Colégio Municipal situado a Travessa Fernando Melo no povoado Igarapé do Meio, deste Município. 1 extracted
norma 57/1993 1993-08-13 Lei Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências 1 extracted
norma 52/1993 1993-08-12 Lei Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. 1 extracted
norma 53/1993 1993-08-12 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. 1 extracted
norma 54/1993 1993-08-12 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. 1 extracted
norma 55/1993 1993-08-12 Lei Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras Providências. 1 extracted
norma 56/1993 1993-08-12 Lei Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências 1 extracted
norma 51/1993 1993-08-10 Lei Declara de utilidade pública a União dos Moradores "BOM JESUS" de São Félix e Arroz, sediada no povoado São Félix, deste Minicípio 1 extracted
norma 59/1993 1993-08-05 Lei Denomina o nome de MIGUEL PINTO DA SILVA ao Colégio Municipal de Bela Vista do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 50/1993 1993-07-19 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar Escola de Música do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/1993 1993-05-31 Lei DENOMINA O NOME MIGUEL MOYSES DA SILVA, AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1993 1993-05-26 Lei Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. 1 extracted
norma 47/1993 1993-05-20 Lei Dispõe sobre a Constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras Providências. 1 extracted
norma 48/1993 1993-05-20 Lei Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. 1 extracted
norma 42/1993 1993-05-07 Lei Denomina o nome de "JOSÉ RIBAMAR SILVA" AO COLÉGIO MUNICIPAL DO POVOADO SANTA ROSA, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1993 1993-05-07 Lei Denomina o nome de "FRANKLIN CANTANHEDE" ao Colégio Municipal de São Lourenço do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/1993 1993-04-22 Lei Denomina o nome de JORGE MOYSES DA SILVA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VITÓRIA DO MÉARIM. 1 extracted
norma 44/1993 1993-04-16 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento dá dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da providências correlatas. 1 extracted
norma 45/1993 1993-04-16 Lei Eleva o valor da previsão de receita tributária própria do Município de Vitória do Mearim, para o exercício de 1993. 1 extracted
norma 41/1993 1993-04-07 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar da BAHEMA S.A. o bem abaixo descrito e caracterizado e a alienar Cotas do Fundo de Participação dos Municípios FPM. 1 extracted
norma 39/1993 1993-03-16 Lei Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico de Vitória do Mearim. 1 extracted
norma 38/1993 1993-03-12 Lei Dispõe sobre a estrutura organizacional e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. 1 extracted
norma 24/1992 1992-04-13 Lei Regulamenta o disposto no art.297 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 23/1992 1992-03-26 Lei Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais as unidades vinculadas à prefeitura municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 25/1992 1992-03-13 Lei Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do povoado de Bela Vista, deste município. 1 extracted
norma 19/1992 1992-01-27 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. 1 extracted
norma 21/1991 1992-01-03 Lei Oficializa a denominação "Coque" para o povoado do mesmo nome. 1 extracted
norma 16/1991 1991-09-03 Lei Fixa os feriados municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/1991 1991-04-29 Lei Estabelece posturas no âmbito da higiene pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1991 1991-04-24 Lei Declara de utilidade pública a União Beneficente dos Moradores do bairro Tapuitapera, sediada na Rua Teodoro Ferreira nº 33, nesta cidade. 1 extracted
norma 11/1991 1991-04-12 Lei Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para projeto que cria e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1991 1991-02-22 Lei Complementar Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória do Mearim e Regime Jurídico dos Mesmos 1 extracted
norma 9/1991 1991-02-01 Lei Estabelece os casos de contratação por tempo determinado a que se refere o art. 135, § 2º, da Lei Orgânica do Município, e dá outas providências. 1 extracted
norma 8/1990 1990-12-17 Lei Complementar Estima a receita e fixa as despesas do município de Vitoria do Mearim para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7A/1990 1990-12-01 Lei Institui os Símbolos Municipais de Vitória do Mearim, dispõe sobre a forma e a apresentação dos mesmos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1990 1990-01-01 Lei Orgânica do Município Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA 1 extracted
norma 7/1989 1989-03-10 Lei Dispõe sobre a estruturação e a organização dos serviços da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. 1 extracted
norma 3/1989 1989-02-16 Lei Dispõe a criação do gabinete do vice-prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1989 1989-01-23 Lei Cria e fixa pensão vitalícia a servidores municipais e dá outas previdências. 1 extracted