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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 148/1973 1973-11-07 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 10.000,00. 1 extracted
norma 146/1973 1973-10-25 Lei Complementar Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará. 0 no document
norma 147/1973 1973-10-25 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 3.000,00. 1 extracted
norma 144/1973 1973-09-15 Lei Complementar Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1 extracted
norma 145/1973 1973-09-15 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 15.000,00. 1 extracted
norma 1/1973 1973-06-04 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00. 0 no document
norma 142/1973 1973-06-04 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00. 1 extracted
norma 143/1973 1973-06-04 Lei Complementar Autoriza a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 139/1972 1972-12-26 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 3.600,00. 1 extracted
norma 140/1972 1972-12-26 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 12.000,00. 0 no document
norma 138/1972 1972-11-06 Lei Complementar Dá denominação pública de Obras Públicas, construídas na atual administração e dá outras providências. 0 no document
norma 134/1972 1972-09-30 Lei Complementar Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti, para o exercício de 1973. 0 no document
norma 135/1972 1972-09-30 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, constar na proposta Orçamentária de 1973. 0 no document
norma 136/1972 1972-09-30 Lei Complementar Cria a unidade Orçamentária Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 137/1972 1972-09-30 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 3.500,00. 1 pending_ocr
norma 133/1972 1972-08-22 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 31.500,00. 1 extracted
norma 132/1972 1972-05-15 Lei Complementar Altera classificação de despesa e dá outras providências. 0 no document
norma 130/1972 1972-04-25 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 6.500,00. 1 extracted
norma 131/1972 1972-04-25 Lei Complementar Dá denominação de Prédios Escolares e dá outras Providências. 1 extracted
norma 129/1972 1972-02-29 Lei Complementar Altera o anexo VI da Lei nº 87 de 22 de fevereiro de 1969. 1 extracted
norma 126/1971 1971-12-16 Lei Complementar Eleva-se o preço da taxa sobre Gado Abatido. 1 extracted
norma 127/1971 1971-12-16 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 8.600,00. 1 pending_ocr
norma 128/1971 1971-12-16 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$13.000,00. 1 extracted
norma 125/1971 1971-11-26 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar contrato com o Consórcio Rodoviário do Ceará. 1 pending_ocr
norma 124/1971 1971-09-21 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti. 1 extracted
norma 120/1971 1971-09-06 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 4.4000,00. 1 extracted
norma 121/1971 1971-09-06 Lei Complementar Cria o Setor Agropecuário do Município de Mauriti. 1 extracted
norma 122/1971 1971-09-06 Lei Complementar Autoriza o Prefeito Municipal de Mauriti a contrair empréstimo com o Banco do Brasil. 1 extracted
norma 123/1971 1971-09-06 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 38.000,00. 1 pending_ocr
norma 118/1971 1971-06-15 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 4.000,00. 0 no document
norma 116/1971 1971-01-22 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 10.000,00. 0 no document
norma 95/1969 1969-12-20 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial 0 no document
norma 90/1969 1969-10-18 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial 0 no document
norma 91/1969 1969-10-18 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial 0 no document
norma 92/1969 1969-10-18 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial 0 no document
norma 89/1969 1969-10-17 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, a criar o serviço Autônomo de água e esgoto 0 no document
norma 83/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Autoriza ao Sr. Prefeito de Mauriti para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 84/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1970. 1 pending_ocr
norma 85/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Dá denominação ao Grupo Escolar Municipal do Sítio Estrelinha. 1 extracted
norma 86/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Institui Taxa de Iluminação Pública e autoriza assinatura de convênio. 0 no document
norma 87/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Fixa a organização administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 88/1969 1969-09-22 Lei Ordinária Eleva-se para o dobro as taxas de licença e de expediente, como especifica. 1 extracted
norma 81/1969 1969-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar imóveis na Área Urbana ou Rural. 0 no document
norma 78/1969 1969-04-18 Lei Ordinária Concede abatimento no imposto Predial. 1 pending_ocr
norma 79/1969 1969-04-18 Lei Ordinária Torna-se sem efeito a revogação da Lei Municipal nº 68 de 1969. 1 pending_ocr
norma 70/1968 1968-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de dotações orçamentárias para a Associação Nordestina de Crédito. 0 no document
norma 71/1968 1968-11-09 Lei Ordinária Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial. 1 pending_ocr
norma 72/1968 1968-11-09 Lei Ordinária Autoriza comprar em convênio com o Governo do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 73/1968 1968-11-09 Lei Ordinária Cria o serviço de luz e força elétrica do Povoado de Palestina. 1 extracted
norma 74/1968 1968-11-09 Lei Ordinária Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial. 1 pending_ocr