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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 143/1990 1990-01-25 Lei Complementar Atualiza os subsídios e representação. 0 no document
norma 142/1989 1989-11-29 Lei Complementar Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público. 1 extracted
norma 136/1989 1989-05-24 Lei Complementar Que considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta. 1 extracted
norma 137/1989 1989-05-24 Lei Complementar Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores. 1 extracted
norma 138/1989 1989-05-24 Lei Complementar Atualiza os subsídios e remuneração. 0 no document
norma 134/1989 1989-04-11 Lei Complementar Cria o perímetro Urbano da Sede do município. 1 extracted
norma 277/1989 1989-04-11 Lei Complementar Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento 1 pending_ocr
norma 124/1989 1989-03-14 Lei Complementar Cria Setor Municipal da merenda escolar. 1 pending_ocr
norma 276/1989 1989-03-14 Lei Complementar Que cede as instalações do Parque Aquático 0 no document
norma 123/1989 1989-03-13 Lei Complementar Cria Setor Municipal da merenda escolar. 1 extracted
norma 275/1989 1989-03-13 Lei Complementar Cria Setor Municipal da Merenda Escolar. 1 extracted
norma 121/1989 1989-02-15 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de subvenção social. 0 no document
norma 122/1989 1989-02-15 Lei Complementar Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas. 1 pending_ocr
norma 118/1989 1989-01-31 Lei Complementar Faz aquisição de um caminhão caçamba- basculante. 1 pending_ocr
norma 117/1989 1989-01-17 Lei Complementar Faz aquisição de terreno para a construção do matadouro público. 1 pending_ocr
norma 271/1988 1988-06-04 Lei Complementar Doa terreno urbano as entidades abaixo especificadas. 1 pending_ocr
norma 273/1988 1988-06-01 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo. 0 no document
norma 220/1978 1978-02-20 Lei Complementar CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE. 1 extracted
norma 220/1978 1978-02-20 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE. 1 extracted
norma 186/1976 1976-09-27 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 30.000,00. 1 pending_ocr
norma 187/1976 1976-09-27 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 5.000,00. 1 extracted
norma 188/1976 1976-09-27 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 15.000,00. 1 extracted
norma 189/1976 1976-09-27 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 50.000,00. 1 extracted
norma 176/1975 1975-11-27 Lei Complementar Autoriza alienação de Bens Imóveis e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 177/1975 1975-11-14 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-CE, contrair empréstimo. 0 no document
norma 175/1975 1975-10-27 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito de CR$ 10.000,00 0 no document
norma 173/1975 1975-10-13 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito de CR$ 15.000,00 0 no document
norma 170/1975 1975-08-11 Lei Complementar Concede pensão Especial à viúva do servidor aposentado, Epitácio Quintino Leite. 1 extracted
norma 171/1975 1975-08-11 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti Ceará, um Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 0 no document
norma 172/1975 1975-08-11 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti Ceará, um Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 1 pending_ocr
norma 167/1975 1975-05-14 Lei Complementar Outorga em concessão à CAGECE os serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água. 0 no document
norma 168/1975 1975-05-14 Lei Complementar Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-Ceará, financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil - SA. 0 no document
norma 169/1975 1975-05-14 Lei Complementar Autoriza a contratação de empréstimo no Banco do Brasil SA através do PASEP. 0 no document
norma 163/1974 1974-12-24 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Especial de CR$ 6.500,00. 1 extracted
norma 164/1974 1974-12-24 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 76.500,00. 1 extracted
norma 165/1974 1974-12-24 Lei Complementar Concede aumento de Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 162/1974 1974-11-30 Lei Complementar Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará. 0 no document
norma 160/1974 1974-10-10 Lei Complementar Concede pensão Especial à viúva do servidor falecido, Amélio de Sousa Leite. 1 extracted
norma 161/1974 1974-10-10 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 70.000,00. 1 extracted
norma 155/1974 1974-09-10 Lei Complementar Estabelece o Dia 18 de outubro, no âmbito Municipal, como o Dia do Médico. 1 pending_ocr
norma 156/1974 1974-09-10 Lei Complementar Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Mauriti. 1 pending_ocr
norma 157/1974 1974-09-10 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 44.000,00. 1 extracted
norma 158/1974 1974-09-10 Lei Complementar Autoriza a criação de duas salas de leitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 159/1974 1974-09-10 Lei Complementar Autoriza a denominação de Unidades Escolares construídas na zona Rural. 1 extracted
norma 154/1974 1974-08-19 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 6.000,00. 1 extracted
norma 152/1973 1973-12-28 Lei Complementar Concede a subvenção que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 153/1973 1973-12-28 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 30.000,00. 1 pending_ocr
norma 150/1973 1973-11-30 Lei Complementar Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal. 1 extracted
norma 151/1973 1973-11-30 Lei Complementar Doa terreno Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 149/1973 1973-11-29 Lei Complementar Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$20.000,00. 1 extracted