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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 260/1995 1995-12-21 Lei Complementar Autoriza o recolhimento do IPTU ano base 1995, em conjunto com ano base 1996. 1 extracted
norma 261/1995 1995-12-21 Lei Complementar Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 262/1995 1995-12-21 Lei Complementar Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 256/1995 1995-10-30 Lei Complementar Autoriza a alienação de ações que indica. 1 extracted
norma 257/1995 1995-10-30 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 255/1995 1995-09-22 Lei Complementar Altera a denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 254/1995 1995-09-21 Lei Complementar Institui o Fundo de desenvolvimento municipal. 1 extracted
norma 253/1995 1995-08-14 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 251/1995 1995-07-04 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 250/1995 1995-06-12 Lei Complementar Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais. 1 pending_ocr
norma 249/1995 1995-06-06 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 246/1995 1995-05-16 Lei Complementar Doa uma área de terra pertencente ao município de Mauriti. 1 extracted
norma 247/1995 1995-05-16 Lei Complementar Autoriza a venda de bens móveis em desuso pelo município. 1 pending_ocr
norma 244/1995 1995-03-21 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 243/1995 1995-02-20 Lei Complementar Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o banco Industrial e Comercial 0 no document
norma 242/1995 1995-01-25 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 248/1995 1995-01-16 Lei Complementar Cria o Conselho municipal de alimentação escolar. 1 extracted
norma 241/1994 1994-12-21 Lei Complementar Institui a cobrança da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. 0 no document
norma 238/1994 1994-12-20 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti. 0 no document
norma 239/1994 1994-12-20 Lei Complementar Que altera a denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 240/1994 1994-12-20 Lei Complementar Considera de utilidade pública a Sociedade Mauritiense de Arte e teatro - SOMARTE. 1 extracted
norma 236/1994 1994-11-28 Lei Complementar Dispõe sobre as isenções de Tributos municipais. 1 extracted
norma 237/1994 1994-11-28 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 234/1994 1994-11-08 Lei Complementar Altera a denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 231/1994 1994-10-24 Lei Complementar Autoriza a alienação de ações que indica. 1 extracted
norma 232/1994 1994-10-24 Lei Complementar Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o banco. 0 no document
norma 233/1994 1994-10-24 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 229/1994 1994-10-03 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 230/1994 1994-10-03 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 227/1994 1994-08-15 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 228/1994 1994-08-15 Lei Complementar Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 222/1994 1994-06-27 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 223/1994 1994-06-27 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 224/1994 1994-06-27 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 225/1994 1994-06-27 Lei Complementar Fica oficializada a denominação do prédio do Fórum de Mauriti. 1 extracted
norma 226/1994 1994-06-27 Lei Complementar Que dá nome a creche localizada à rua central do Bairro Triângulo. 0 no document
norma 219/1994 1994-06-15 Lei Complementar Que dá nome a logradouro público localizado na sede do distrito de São Miguel. 1 extracted
norma 220/1994 1994-06-15 Lei Complementar Que dá nome a creche localizada no distrito de São Miguel. 1 extracted
norma 221/1994 1994-06-15 Lei Complementar Que altera a denominação de logradouro público. 1 pending_ocr
norma 218/1994 1994-06-03 Lei Complementar Concede título honorífico de cidadão mauritiense. 1 extracted
norma 217/1994 1994-04-24 Lei Complementar Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 216/1994 1994-04-18 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica. 1 extracted
norma 215/1994 1994-03-07 Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 3º da Lei municipal nº 204 de 93. 1 pending_ocr
norma 213/1994 1994-01-28 Lei Complementar Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais 1 extracted
norma 214/1994 1994-01-28 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 212/1993 1993-12-17 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do município. 1 extracted
norma 210/1993 1993-11-08 Lei Complementar Abre adicional ao orçamento vigente, crédito adicional ao orçamento vigente. 1 extracted
norma 211/1993 1993-11-08 Lei Complementar Abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 209/1993 1993-10-05 Lei Complementar Abre adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar. 1 extracted
norma 208/1993 1993-09-28 Lei Complementar Concede reajuste de vencimentos dos servidores do município. 1 pending_ocr