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Mauriti (CE)

IBGE code2308104
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mauriti.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1927 / 0
Documents (with text) 1867 (1446)

Records per year

0 50 100 150 200 1965 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 36 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 4 1978 · Norma: 2 1988 · Norma: 2 1989 · Norma: 14 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 14 1992 · Norma: 8 1993 · Norma: 17 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 17 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 28 2000 · Norma: 19 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 26 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 36 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 97 2014 · Norma: 79 2015 · Norma: 68 2016 · Norma: 65 2017 · Norma: 51 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 39 2020 · Norma: 28 2021 · Norma: 75 2022 · Norma: 71 2023 · Norma: 101 2024 · Norma: 31 2025 · Norma: 79 2026 · Norma: 25 1965 1971 1976 1991 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (1927)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 345/1999 1999-05-17 Lei Ordinária Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 343/1999 1999-05-12 Lei Ordinária Cria novo perímetro urbano da sede do município com os limites abaixo discriminados 1 pending_ocr
norma 342/1999 1999-04-19 Lei Ordinária Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica 1 extracted
norma 341/1999 1999-04-12 Lei Ordinária Institui o Conselho municipal do trabalho. 1 extracted
norma 340/1999 1999-01-08 Lei Ordinária Institui o plano de Cargos e Carreira e remuneração do magistério do ensino fundamental 1 extracted
norma 322/1998 1998-06-30 Lei Complementar Doa terreno urbano para o fim que indica. 1 pending_ocr
norma 323/1998 1998-06-30 Lei Complementar Doa terreno urbano para o fim que indica. 1 extracted
norma 324/1998 1998-06-30 Lei Complementar Autoriza a alienação de ações que indica. 1 pending_ocr
norma 325/1998 1998-06-30 Lei Complementar Abre, adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 320/1998 1998-05-26 Lei Complementar Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Panasco. 1 extracted
norma 318/1998 1998-05-21 Lei Complementar Dá denominação a logradouro público na Sede deste município. 1 extracted
norma 319/1998 1998-05-21 Lei Complementar Dispõe sobre a modificação da denominação do Distrito de Maraguá e sua Sede. 1 extracted
norma 317/1998 1998-05-04 Lei Complementar Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Fortuna e adjacências 1 extracted
norma 314/1998 1998-03-02 Lei Complementar Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Brejo Grande 1 pending_ocr
norma 315/1998 1998-03-02 Lei Complementar Considera de utilidade pública a Liga Desportiva Mauritiense. 1 extracted
norma 310/1998 1998-01-05 Lei Complementar Dispõe sobre o plano plurianual do município de Mauriti para o período de 1988 1 extracted
norma 311/1998 1998-01-05 Lei Complementar Estima a Receita e fixa a Despesa do município. 1 extracted
norma 312/1998 1998-01-05 Lei Complementar Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à Telecomunicações do Ceará 1 pending_ocr
norma 313/1998 1998-01-05 Lei Complementar Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Governo do Ceará 1 extracted
norma 309/1997 1997-12-14 Lei Ordinária Lei 309 Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde de Mauriti 1 extracted
norma 308/1997 1997-12-13 Lei Ordinária Lei 308 Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de Receitas Tributárias que indica, no caso de inadinplência de cláusula de do convênio 1 extracted
norma 305/1997 1997-12-10 Lei Ordinária Lei 305 Altera a estrutura administra da Secretaria de Ação Social, estabelecida no inciso VIII, do artigo 4º da Lei279 de 97 1 extracted
norma 306/1997 1997-12-10 Lei Ordinária Lei 306 Estabelece alterações gerais na estrutura básica da Lei municipal nº261 de 95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social 1 extracted
norma 307/1997 1997-12-10 Lei Ordinária Lei 307 Estabelece alterações gerais na estrutura básica da Lei municipal nº168 de 90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do adolescente 1 extracted
norma 304/1997 1997-11-28 Lei Ordinária Lei 304 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Cedro 1 extracted
norma 303/1997 1997-10-29 Lei Ordinária Lei 303 Altera os anexos I e II a que se refere o artigo 6º, da Lei Municipal nº 279 de 97, anexo I a que se refere o artigo 1º, da Lei municipal 1 extracted
norma 302/1997 1997-10-13 Lei Ordinária Lei 302 Dá denominação ao núcleo de ensino Supletivo deste municipio 1 pending_ocr
norma 301/1997 1997-09-18 Lei Complementar Dá denominação a logradouro público na sede deste município. 1 extracted
norma 300/1997 1997-08-21 Lei Ordinária Lei 300 Institui o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo 1 extracted
norma 298/1997 1997-07-02 Lei Complementar Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica. 1 extracted
norma 299/1997 1997-07-02 Lei Complementar Que dá nova redação ao artigo 4º da Lei municipal nº 241 de 21 de dezembro de 1994. 1 extracted
norma 297/1997 1997-06-13 Lei Ordinária Lei 297 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases 1 extracted
norma 294/1997 1997-06-12 Lei Complementar Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação. 1 extracted
norma 295/1997 1997-06-12 Lei Ordinária Lei 295 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1 extracted
norma 296/1997 1997-06-12 Lei Complementar Institui o Fundo Municipal de Educação do município de Mauriti. 1 extracted
norma 293/1997 1997-06-11 Lei Complementar Cria vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal. 1 pending_ocr
norma 291/1997 1997-05-27 Lei Ordinária Lei 291 Doa terreno Urbano para o fim que indica 1 pending_ocr
norma 288/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Lei 288 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gurita 1 pending_ocr
norma 289/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Lei 289 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Varzea Grande 1 pending_ocr
norma 290/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Lei 290 Dá denominação a logradouro público na Sede do Distrito de Umburanas 1 extracted
norma 282/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 282 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Guigó 1 extracted
norma 283/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 283 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Cipó 1 extracted
norma 284/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 284 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Queimadas 1 extracted
norma 285/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 285 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Olho D'água do Distrito de Mararupá 1 pending_ocr
norma 286/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 286 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Forquilha 1 pending_ocr
norma 287/1997 1997-03-25 Lei Ordinária Lei 287 Dá denominação a Escola de 1º e 2º Graus, na sede do distrito de Palestina 1 extracted
norma 281/1997 1997-03-24 Lei Complementar Lei 281 Trata da criação do Sistema Municipal de Defesa Civil do município de Mauriti 1 pending_ocr
norma 280/1997 1997-02-26 Lei Ordinária Lei 280 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gomes 1 pending_ocr
norma 279/1997 1997-02-20 Lei Ordinária Lei 279 Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Mauriti, estabelece vencimentos e gratificações para os cargos comissionados 1 extracted
norma 1/1997 1997-02-19 Lei Ordinária Lei 277 Dá nova redação aos § 1º e 2º do artigo 4º da Lei municipal nº 193 de 93 1 extracted