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1003/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1004/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 27 da Lei 656/2009, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da educação Pública Municipal de Carnaúba dos Dantas. |
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11/2019 |
2019-02-26 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA SALETE DANTAS DA SILVA, MAIS CONHECIDA POR SALETE DE ZÉ CURINGA, OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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19/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que realize pintura de faixas de pedestres na Rua: Francisca Neusa e Juvenal Lamartine, ambas com da Praça Pública Alto do Vaqueiro. |
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20/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que possam “estudar a viabilidade de construir”, no Conjunto Habitacional Seu Anísio, (Bairro: São José) uma área de lazer no terreno de propriedade do município. |
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21/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico a Exmª Srª. Zenaide Maia – Senadora Federal, que seja designado uma Emenda Parlamentar para o município com a finalidade de aquisição para equipamentos na área da saúde. |
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22/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico a Exmª Srª. Fátima Bezerra – Governadora do RN, aos Exmºs Sres. Hermano Morais, Francisco do PT, Vivaldo Costa, Nelter Queiroz, Ezequiel Ferreira – Deputados Estaduais do RN, que viabilize um estudo destinado a criação de um projeto de lei onde possa ser disponibilizado um abatimento no pagamento dos emplacamentos de veículos atrasados. |
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23/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja construído uma meia parede, como também a colocação de telas de proteção na quadra de voley e futvoley localizada dentro do Horto Florestal. |
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24/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, a Ilm.ª Srª. Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação e ao Ilmº Sr. Laércio Junior da Silva Lourenço – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja disponibilizado lixeiras de coletas seletivas em todas as escolas da Rede Municipal. |
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7/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR INÁCIO MARCELINO DE SOUSA, MAIS CONHECIDO POR INÁCIO DO ABACAXI, OCORRIDO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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8/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS POLICIAIS MILITARES DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ABAIXO RELACIONADOS. EM RECONHECIMENTO AOS EXCELENTES TRABALHOS PRESTADOS A POPULAÇÃO CARNAUBENSE. |
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9/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO NOVO VIGÁRIO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ – ERIVAN SANTOS DA SILVA. |
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10/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO NOVO PÁROCO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ VALDECI DONATO DA SILVA. |
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13/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSUÉ LEANDRO DE ATAÍDE, MAIS CONHECIDO POR CENORINHA, OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019. |
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14/2019 |
2019-02-20 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, MAIS CONHECIDO POR CHICO GROSSO, OCORRIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2019. |
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14/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indico a Exmª Srª. Fátima Bezerra – Governadora do RN e a Exmª Srª. Karla Veruska – Secretaria Adjunta da SETHAS - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, que viabilize meios de implantar o Programa da Sopa Cidadã no município. |
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15/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gustavo Carvalho – Deputado Estadual, que viabilize meios da Implantação de uma Clínica Popular em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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16/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gustavo Carvalho – Deputado Estadual, que seja feito uma Emenda Parlamentar destinada a pavimentação. |
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17/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Gustavo Carvalho – Deputado Estadual e ao Exmº Sr. Francisco do PT – Deputado Estadual, que juntem esforços para tornar de Utilidade Pública a nível estadual a Casa de Amparo “José Bernardo Marimba”. |
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18/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado câmeras de segurança em pontos estratégicos do nosso município. |
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3/2019 |
2019-02-15 |
Requerimento |
Requer do Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal cumpra a Lei de nº 968, de 12 de julho de 2018. |
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12/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita aquisição de ventiladores de parede destinado ao Terminal Turístico. |
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13/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
- Indico aos Senhores e aos Deputados que seja feita uma Emenda Parlamentar destinada a aquisição de um terreno, como também a construção de um Ginásio Poliesportivo no Povoado Rajada. |
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1/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ QUEIROZ NETO, MAIS CONHECIDO POR ZÉ DO NORTE, OCORRIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2019. |
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2/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALEXANDRE LÚCIO DANTAS, MAIS CONHECIDO POR ALEXANDRE DE CAETANO, OCORRIDO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2019. |
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3/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS FRANCISCO DANTAS, OCORRIDO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019. |
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4/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MIZAEL NEVES NETO, MAIS CONHECIDO POR MIZAEL DE ZERITA,OCORRIDO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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5/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEVERINO DANTAS, MAIS CONHECIDO POR VIVI, OCORRIDO NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2019. |
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6/2019 |
2019-02-08 |
Moção |
MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADAUTO TEXEIRA DA SILVA, MAIS CONHECIDO POR SEU ADAUTO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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11/2019 |
2019-02-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja disponibilizado um transporte para os doadores de Sangue do município de Carnaúba dos Dantas/RN que precisam se locomoverem até os hemocentros dos municípios de Currais Novos/RN ou Caicó/RN. |
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1/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Requer do Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, solicitando informações a respeito da dívida constante na carta CA/CGR/CGPP – 085/2019, enviada ao Chefe do Executivo no dia 11 de Janeiro de 2019 pela COSERN. |
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2/2019 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Requer do Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal e ao Ilmº Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Laércio Júnior da Silva Lourenço, solicitando informações a respeito das Ruas que ainda necessitam de pavimentação aqui em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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5/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto/melhorias nos calçamentos de todas as ruas do nosso município. |
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5/2018 |
2019-02-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira - Prefeito Municipal, solicitando que seja criado o Projeto de Lei com clareza às definições das atividades insalubres e perigosas dos Servidores Públicos Municipais no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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6/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja criado um Banco de dados de todos os doadores de sangue e medulo óssea do nosso Município. |
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7/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a construção de uma Academia Publica no Calçadão da Rua Juvenal Lamartine (por trás da Escola Estadual João Henrique Dantas), como também a colocação de corrimão e parapeitos. |
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8/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito limpeza em toda extensão do Açude Monte Alegre do nosso Município. |
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9/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito a retirada da pedra que fica localizada na Rua Duda Constância (por trás do Estádio Municipal “José Henrique Dantas”). |
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10/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja disponibilizado material como luvas, máscara e uma ferramenta de locomover pedras maiores, destinado ao coveiro do Cemitério Público. |
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1/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocado telas de proteção nos portões do Mercado Público do nosso município |
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2/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Deputado Estadual que seja feita uma Emenda Parlamentar destinada a conclusão da Pavimentação da Rua José Venâncio no Bairro Dom José Adelino Dantas. |
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3/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indico a Senhora Governadora e ao Senhor Deputado Estadual que seja feita uma Emenda Parlamentar destinada a construção de diversas unidades de Poços Tubulares nas Comunidades Rurais do nosso município |
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4/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indico a Senhora Governadora do RN a Exmª Srª. Fátima Bezerra ao Senhor Deputado Estadual - Kleber Rodrigues, que seja realizado Convênio de operação mútua para funcionar as seguintes ações destinado ao reaproveitamento do Prédio do antigo Posto Fiscal, localizado as margens da RN 288 - Povoado Ermo.
• Pronto Socorro com ambulância para atender 24horas
• Apoio ao Policiamento do Povoado Ermo. |
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| norma |
1001/2018 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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999/2018 |
2018-12-24 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE. |
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| norma |
1000/2018 |
2018-12-24 |
Lei Ordinária |
EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 877/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
996/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS OU REFORMAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. |
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| norma |
997/2018 |
2018-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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78/2018 |
2018-12-17 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal,
solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre:
Com o que foi gasto o recurso do incentivo dos agentes de Saúde e
Endemias de Carnaúba dos Dantas/RN durante esse ano de 2018;
Qual o valor do recurso do incentivo dos agentes de Saúde e
Endemias, destinado ao nosso município. |
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