| materia |
2/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Resolução |
Altera os dispositivos da resolução nº 05/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer da administração municipal de Cerro Corá/RN, que seja providenciada a expansão/ampliação dos Cemitérios da cidade e também do povoado Albino, conforme demostrado na presente proposição. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de armário guarda volumes no hospital maternidade Clotilde Santina |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado a recuperação de rodovia municipal - Chã da divisão a Chã do sítio no municipio de Cerro Corá/RN |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Solicito à administração municipal de Cerro Corá a complementação do calçamento da Rua João Soares de Melo |
0 |
no document
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| norma |
13/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
Concede Diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2026-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTENSÃO
DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOÃO FÉLIX
SOBRINHO, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE
CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
Moção de pesar nº 02.2026 aos familiares do senhor Cícero Inácio da Silva. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
Reconhece como patrimônio histórico e cultural de natureza material do município de Cerro Corá/RN, a panificadora Cerrocoraense e seus produtos tradicionais conhecidos como a Rosca da Páscoa e a Bolacha Royal e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer da administração municipal de Cerro Corá e extensivo ao departamento de estradas e rodagem - DER/RN, providências relacionadas ao trânsito no município de Cerro Corá/RN |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-09 |
Portaria |
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal a instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolares do município de Cerro Corá/RN |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal a instalação de iluminação pública nos postes nº PYO-2398 e T80 - 483 na comunidade sítio novo, Cerro Corá/RN. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-07 |
Portaria |
Concede férias a servidor público efetivo do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Moção de pesar aos familiares da senhors Laura Maria de Medeiros. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita deliberação em urgência dos projetos de resolução nº 01 e 02/2026 da mesa diretora da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
Estabelece Luto no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
Estabelece Luto no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN |
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| sessao |
5 |
2026-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Melhoria, recuperação e limpeza. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Melhoria, recuperação e limpeza |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Melhoria, recuperação e limpeza. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER DA GESTÃO MUNICIPAL, QUE POSSA SER PROVIDENCIADO EM CARÁTER URGENTÍSSIMO O CADASTRAMENTO E A CONSEQUENTE EMISSÃO DE
CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À COSERN A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MANOEL WILSON PEREIRA, BAIRRO SERIDÓ, COM COLOCAÇÃO DAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS NOS POSTES. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA PROVIDENCIADA A READEQUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ENTORNO DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, CORRIMÃOS E OUTRAS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO (PINTURAS ZEBRADAS), NAS FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS EM TODAS AS VIAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA VIA, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO TANCREDO NEVES E A COMUNIDADE IPUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO ALBINO. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA PARA O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA BELMIRA VIANA. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FLORÂNIA E CARNAÚBA DOS DANTAS, DE FORMA QUE AMBAS TENHAM LIGAÇÃO ATÉ A RN QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, BEM COMO A EXECUÇÃO DO TRECHO DA RUA CURRAIS NOVOS,
INTERLIGANDO-A À RUA SANTANA DO SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE DO GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RN), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO (LIMPEZA DAS MARGENS) DA RN-042, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ À LIGAÇÃO QUE LIGA CERRO CORÁ AS PRINCIPAIS CIDADES DO ESTADO ,COMO TAMBÉM A CAPITAL NATAL/RN. |
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| sessao |
4 |
2026-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar reparo de buracos e valas abertas nas vias e logradouros públicos do município de Cerro Corá/RN e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUAÇÃO/MELHORAMENTO/REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE COM MODERNAÇÃO ESTRUTURAL DE USO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUADAÇÃO E MELHORAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICE, NA COMUNIDADE RURAL BAIXA VERDE, PARA FINS COMUNITÁRIO ATRAVÉS DE CESSÃO OU COMODATO PARA O GRUPO DE MULHERES. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE READEQUAÇÃO/MELHORAMENTO DO PRÉDIO ONDE ANTES FUNCIONAVA A FÁBRICA DE POLPA DE FRUTAS NA LOCALIDADE RURAL SÍTIO NOVO, VISANDO A REATIVAÇÃO DE SEU FUNCIONAMETO PRODUTIVO. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NAS MEDIAÇÕES DE ROQUE, NO BAIRRO TUPÃ, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO TRECHO QUE COMPREENDE O TREVO DA RN-087 ATÉ O ASSENTAMENTO SANTA CLARA - VILA B, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BARREIRO LOCALIZADO POR TRÁS DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ A RETIRADA DOS CANTEIROS DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO TANCREDO NEVES. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PARA IDOSOS DA SERRA DE SANTANA, QUE DESEJAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS (CCI) CERRO CORÁ/RN. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA AVENIDA: SEVERINO HENRIQUE PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIDÓ, BEM COMO A INCLUSÃO DA REFERIDA VIA NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DENOMINADA SÍTIO CASA VELHA, SITUADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN. |
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| sessao |
3 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Concede diária a vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, e dá outras providências. |
1 |
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