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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3021/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Rua dos Potiguares, no Bairro Dix Sept Rosado. 1 extracted
materia 3022/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO de asfalto na Av. João Francisco da Motta, próximo ao viaduto da Urbana, de frente ao antigo Bandern, no Bairro Nordeste. 1 extracted
materia 3023/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do Terreno localizado ao lado do Ginásio de Esportes da Cidade da Esperança, situado na Avenida Paraíba, nº 11, no Bairro da Cidade da Esperança. 1 extracted
materia 3024/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado a SEL um oficio ao secretário Hermes Câmara, solicitando a reposição de areia e instalação de uma rede de proteção na arena esportiva localizada na praça Nova Natal – Rua do Aboio/ Rua dos repentistas. Cj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 3025/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Rua Cel. Norton Chaves, nas proximidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 3026/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Américo Soares Wanderley em frente ao imóvel 1972, localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 3027/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, revitalização dos equipamentos e reforma na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. 1 extracted
materia 3028/2025 2025-09-08 Requerimento Requer a reserva do Plenário Érico Hackadt para realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos da ABIH, no dia 04 de novembro de 2025 a partir das 18:30 horas. 1 extracted
materia 3029/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Praça Stênio Aladim de Araújo, localizada na Rua Angicos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta capital. 1 extracted
materia 3030/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 1 extracted
materia 3031/2025 2025-09-08 Requerimento Instalação de 03 banheiros químicos de uso permanente na Praia de Miami. 1 extracted
materia 3032/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Praça Santa Mônica, nas proximidades da Rua Monsenhor João da Mata, Rua Marise Bastier e Rua Professor Jonas, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 3033/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Tv. São Jorge, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 1 extracted
materia 3034/2025 2025-09-08 Requerimento Requer à STTU a recomposição da cobertura da parada de ônibus localizada na lateral do Supermercado Nordestão, na Avenida Guadalupe, no Conjunto Santa Catarina. 1 extracted
materia 3035/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste D1411, localizado na Rua Irmã Vitória, devido à falta de luminosidade no local. 1 extracted
materia 3036/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Balsa Nova, nº 105, bairro Potengi. 1 extracted
materia 3037/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Pavimentação da Rua Santa Amélia, nas proximidades da Rua dos Campos (Cep: 59072-103), localizada por trás do campo de futebol, no bairro Felipe Camarão. 1 unsupported_format
materia 3038/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de árvores na Rua Maristela Alves, nº 214, em frente à Academia Star Training Center, assim como em frente às casas nº 563 e nº 23, no bairro Felipe Camarão. 1 unsupported_format
materia 3039/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Rua Tamarineira, n° 901, Cep: 59072-420, em Frente à Escola Estadual Professora Maria Queiroz, no bairro Felipe Camarão. 1 unsupported_format
materia 3040/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a Coleta de Lixo Domiciliar e Entulhos na Avenida Presidente Raniere Mazille, n° 25, Cep: 59074-185, próximo a curva da morte, no bairro Felipe Camarão. 1 unsupported_format
materia 3041/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José Cruzamento com a Rua Umarizal, na Praça das Mangueiras, n° 1937, no bairro Lagoa Nova. 1 unsupported_format
materia 3042/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de postes na Rua Monte Celeste, em frente à casa de n° 456 e na lateral da casa de n° 665, que fica em frente à loja Skina do bolo, no cruzamento da Rua Monte Celeste com a Rua Monte Rei, no bairro Planalto. 1 unsupported_format
materia 3043/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores na Rua São José, n° 1980, Cep: 59063-150, no bairro Lagoa Nova. 1 unsupported_format
materia 3044/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a implantação de Área de Lazer (Quadra Esportiva) na Rua Capibaribe, localizada na Comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 3045/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, Solicitando a realização de serviços de limpeza e poda de árvores ao redor da lagoa de captação do Lot. José Sarney, localizado na Av. Votuporanga com a Rua Tapírai/Zona Norte Natal. 1 extracted
materia 3046/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando as seguintes providências na Praça do Alagamar, localizada no Conjunto Alagamar, bairro Ponta Negra: recuperação e manutenção dos equipamentos do parquinho infantil, incluindo escada, escorregador, gangorra e tela de escalada, bem como os bancos. Solicita-se, ainda, a verificação e adoção de medidas quanto à construção irregular de uma estrutura em madeira, supostamente destinada ao uso privado para a venda de comidas e bebidas durante o período noturno. 1 unsupported_format
materia 3047/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Retirada de Entulho, na Avenida Professor Eliete de Morais, 630, Loteamento Boa Esperança, Lagoa Azul, como segue foto em anexo. 1 extracted
materia 3048/2025 2025-09-08 Requerimento Solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Pastor José Morais, em frente à residência de N° 457, bairro Igapó. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. 1 extracted
materia 3049/2025 2025-09-08 Requerimento Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando explicações e previsão para o pagamento regular dos profissionais de saúde que estão sem receber desde março do corrente ano. 1 extracted
materia 3050/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTA, na Rua Luiz XV n228, Rua Luiz XV n547, Rua Alto Da Bela Vista n589 (em frente a UBS Bairro Nordeste), Rua São Bento n162, Av. Apipucos n10, Av. Apipucos n508 (em frente ao Ginásio do Bairro Nordeste), Rua Acauã n481 e Rua Acauã n300 (ao lado da farmácia da rua principal), Localizadas no Bairro Nordeste Zona Oeste da Cidade de Natal. 1 extracted
materia 3051/2025 2025-09-08 Requerimento Solicita a SEMSUR, LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA da área verde localizada na Travessa das Argolinhas, bairro Potengi, o local está sendo usado como lixão e trazendo vários problemas a população, a vegetação compromete a estética da rua e pode oferecer riscos à saúde pública, como proliferação de insetos e animais. 1 extracted
materia 3052/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da rua Alto da Boa Vista com a rua Francisco Simplicio, vila de ponta negra, Natal/RN. 1 extracted
materia 3053/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de manutenção da arena panatis, localizada na rua Pedra Branca, Potengi, Natal/RN. 1 extracted
materia 3054/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação do calçadão lateral da av. Itapetinga Bairro: Potengi Conjunto; Santarém 1 extracted
materia 3055/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando do serviço tapa buraco av. Apucarana Bairro: Potengi Conjunto; Santarém 1 extracted
materia 3056/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssimo, Sr. Sérgio Freire MD. Secretário Chefe do Gabinete Civil, solicitamos a atenção desta Secretaria, para solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. 1 extracted
materia 3057/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando tapa buraco na av. doutor Jose Francisco da silva Bairro: Potengi 1 extracted
materia 3058/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. 1 extracted
materia 3059/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da lagoa jardim primavera Bairro: nossa senhora da apresentação Conjunto: vale dourado (os moradores estão reclamando que a agua da lagoa está nas ruas laterais ) 1 extracted
materia 3060/2025 2025-09-08 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de souza, Secretário Municipal da SEL, a solicitar informações acerca da previsão da instalação da Academia da III Idade prevista dentro do projeto de urbanização da Praça Santo Ambrósio, situada na divisa do bairro Satélite com o Planalto. 1 extracted
materia 123/2025 2025-09-05 Processo VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 584/2024, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, subscrito pelas Vereadoras Samanda e Thabatta Pimenta e pelos Vereadores Eribaldo Medeiros e Daniel Valença, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes”, conforme mensagem 141/2025. 1 extracted
materia 124/2025 2025-09-05 Processo VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 045/2024, de autoria do Ex-Vereador Klaus Araújo, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago aprovado em sessão plenária realizada no dia 14 de agosto de 2025, o qual visa “Dispõe sobre alteração do nome da Rua Vereador Pereira Pinto no Bairro do Alecrim, passando a ser denominada Rua Evaristo Batista Nunes de Oliveira e dá outras providências”, conforme mensagem 143/2025. 1 extracted
materia 125/2025 2025-09-05 Processo VETO INTEGRAL do Projeto de Lei n.º 754/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, aprovado em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, o qual visa “instituir, no âmbito do Município de Natal, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais”, conforme mensagem 142/2025. 1 extracted
materia 655/2025 2025-09-05 Projeto de Lei "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - SIMRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 961/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: Projeto de Lei nº 443/2025. Proposição que institui a Comenda “Mestre Lucarino”. MANEJO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ESPÉCIE NORMATIVA EM DESACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. ERRO GROSSEIRO. VIOLAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 176 DO RICMN. VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INSTITUIÇÃO DE COMENDA. MEIO ADEQUADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 962/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: Projeto de Lei nº 381/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o Dia do Empresário Júnior Potiguar. MEDIDA LEGISLATIVA DE NÍTIDO INTERESSE LOCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 30, I, DA CF. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DATA COMEMORATIVA VOLTADA AO FOMENTO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDEDORISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO MATERIAL. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 963/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: Projeto de Lei nº 190/2025. Proposição que visa instituir o Programa de Desenvolvimento Socioemocional para Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Natal/RN. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. PELA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DEMONSTRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 964/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 208/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE” NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 965/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Institui o circuito oficial de turismo integrado de natal, com o objetivo de promover, organizar e divulgar os principais pontos turísticos da cidade, contemplando os aspectos históricos, culturais, naturais, arquitetônicos e gastronômicos do Município, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. 1 extracted
materia 966/2025 2025-09-05 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 529/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres que “Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted