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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3081/2025 2025-09-09 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas nos postes N32636 e N32635, localizados no bairro Bom Pastor, Natal/RN. 1 extracted
materia 3082/2025 2025-09-09 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da lâmpada apagada no poste MG2 904, localizado na Rua Alexandre Câmara, nº 1949, bairro Capim Macio. 1 extracted
materia 3083/2025 2025-09-09 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o conserto de buraco na Rua José Agnaldo, nº 319, Redinha. 1 extracted
norma 264/2025 2025-09-09 LEI COMPLEMENTAR Institui o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate das Endemias (ACE) do Município do Natal. 1 extracted
norma 265/2025 2025-09-09 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a redução, em caráter extraordinário e temporário, da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmio, nos casos em que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 549/2025 2025-09-09 RESOLUÇÃO Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”. 1 extracted
norma 820/2025 2025-09-09 LEI PROMULGADA Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato do Município do Natal. 1 extracted
norma 7939/2025 2025-09-09 LEI ORDINÁRIA Altera o Anexo I da Lei nº 7.802, de 26 de dezembro de 2024, que define infrações à legislação sanitária municipal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, para incluir a faixa de valor de 1001 -2000 UFIR na Tabela 3 – Gradação da pena de multa para infrações gravíssimas, e dá outras providências 1 extracted
norma 7940/2025 2025-09-09 LEI ORDINÁRIA Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 7941/2025 2025-09-09 LEI ORDINÁRIA Altera o art. 52 da Lei n° 7.738, de 02 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7942/2025 2025-09-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações – SEPAE e dá outras providências. 1 extracted
norma 7943/2025 2025-09-09 LEI ORDINÁRIA Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde. 1 extracted
sessao 65 2025-09-09 Ordinária — 3 extracted
materia 22/2025 2025-09-08 Projeto de Resolução Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa denominado “Um Olhar à Saúde Mental”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2025 2025-09-08 Moção Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor HELTON EDI, Secretário de Administração Penitenciária do RN, por compartilhar publicação em suas redes sociais onde, de forma “perjorativa” e “chula” (o que não condiz com o cargo que ocupa), dizia que nos presídios só existiam duas moedas de troca, que seria o cigarro e o anus, e ainda dizia que o ex-presidente Bolsonaro não fumava, levando a entender que caso, o ex-presidente vier a ser preso, só teria a outra moeda de troca. 1 extracted
materia 656/2025 2025-09-08 Projeto de Lei Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar. 1 extracted
materia 657/2025 2025-09-08 Projeto de Lei Dispõe sobre a Declaração Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. 1 extracted
materia 658/2025 2025-09-08 Projeto de Lei Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 972/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA” NO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES DE ENSINO QUE PROMOVAM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA. 1 extracted
materia 973/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 167/2025. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências.” Parecer das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). 1 extracted
materia 974/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 184/2025. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.” Parecer das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). 1 extracted
materia 975/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 116/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais e entregadores de produtos e de serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta na cidade de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 976/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 45/2025 – Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal/RN 1 extracted
materia 977/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 106/2020 – Dispõe sobre a criação do selo de certificação de Qualidade para os veículos transportadores de água (carros-pipas) que obedeçam as condições sanitárias estabelecidas em legislações pertinentes à nível federal, estadual e municipal, bem como a qualidade da água em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecido pela Portaria de Consolidação número 05/2017 Anexo XX do Ministério da Saúde. 1 extracted
materia 978/2025 2025-09-08 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 2996/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reconstrução do muro de contenção da Rua Guanabara, bairro Mãe Luiza, Natal/RN. 1 extracted
materia 2997/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando serviço de poda de árvores da Rua Des. José Gomes da Costa, 1975, (na altura do escritório de advocacia MDR), bairro Capim Macio, Natal/RN. 1 extracted
materia 2998/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e limpeza da Rua Rio Guarapes (Vilage de Prata), bairro Guarapes, Natal/RN. 1 extracted
materia 2999/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de faixa de pedestre na Av. Capitão Mor Gouveia, próximo à Arena das Dunas), bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 1 extracted
materia 3000/2025 2025-09-08 Requerimento Requer seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores da Rua do Carvalho, bairro Cidade Satélite, Natal/RN. 1 extracted
materia 3001/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reposição de lâmpadas da Rua Jornalista Dejair Dantas Pereira de Macedo (frango no pode da Prudente de Morais), bairro Lagoa Seca, Natal/RN. 1 extracted
materia 3002/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem na Rua dos Pioneiros, Loteamento Novo Horizonte, Natal/RN. 1 extracted
materia 3003/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. 1 extracted
materia 3004/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de diversas árvores em canteiro central, localizado na Av. Pôrto de Pedras, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. 1 extracted
materia 3005/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de pintura do meio-fio em canteiro central na Rua Dr. Juliano Moreira, Conjunto Além Potengi, Bairro Pajuçara ”. 1 extracted
materia 3006/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando MANUTENÇÃO DA PRAÇA JEAN MERMOZ, (reparo de luminárias, poda de árvores e revitalização de pintura), localizado na Rua Barão de Mauá, ao lado da E.E. Jean Mermoz, Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3007/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE RESÍDUOS ACUMULADOS “LIXÃO”, localizado na Professor Coutinho – 808 – Bairro: Felipe Camarão - Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3008/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a retirada de entulhos (ANILHAS), acumulados na Rua Manoel Pacífico de Medeiros – Loteamento: Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul. 1 extracted
materia 3009/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a INSTALAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Coronel Estevam (em frente à Escola Estadual Profº. Lia Campos), Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3010/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA DO CAMPO DO AMERICA - NAZARÉ, situada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3011/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando realização de LIMPEZA E CAPINAÇÃO na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, Loteamento Nordelândia – Bairro: Lagoa Azul - entre o CMEI Maria de Nazaré e o CMEI Marluce Carlos 1 extracted
materia 3012/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando A LIMPEZA NA PRAÇA SANTUÁRIO DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU, localizada na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3013/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Nevaldo Rocha, bairro Tirol, esquina com a Av. Prudente de Morais (nas proximidades da Farmácia Pague Menos). 1 extracted
materia 3014/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Romualdo Galvão, bairro Tirol, nas proximidades do Complexo de Saúde Dr. Severino Lopes. 1 extracted
materia 3015/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Presidente José Bento, bairro Alecrim (nas proximidades de Caroli Doces). 1 extracted
materia 3016/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Pico da Neblina, esquina com a Rua Pedra do Sino, bairro Potengi, (Conjunto Soledade II, nas proximidades da UBS Pedra do Sino). 1 extracted
materia 3017/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Corumbá, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Gela Goela). 1 extracted
materia 3018/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Sorocaba, bairro Potengi (Conjunto Santarém, próximo à Magu Mat. Construção). 1 extracted
materia 3019/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando o Reparo na Tampa de Drenagem próximo a faixa de pedestres da Av. Felizardo Moura, ao lado do Posto Ipiranga, no Bairro Nordeste 1 extracted
materia 3020/2025 2025-09-08 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas no cruzamento da Avenida Lima e Silva com a Avenida Interventor Mário Câmara, no Bairro Dix Sept Rosado. 1 extracted