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3 |
2024-11-07 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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0 |
no document
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| materia |
50/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o dia 15 de outubro, o dia do Professor e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
51/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Agrestina/PE, o mês Maio-Furta Cor dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
0 |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Solicita criar o “Programa Olhos Abertos”, destinado a diagnosticar problemas de visão em crianças da rede municipal de ensino e fornecer óculos gratuitamente para aqueles que precisam. |
0 |
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| materia |
82/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Solicita promover um estudo técnico visando a CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA destinados aos idosos nas principais vilas e distritos do Município, (Vila Pé de Serra dos Mendes, Vila Barra do Chata, Vila Santa Tereza e Vila Barra do Jardim). |
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2 |
2024-11-04 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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1 |
2024-11-01 |
Sessão Ordinária do 4º Período |
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| materia |
80/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
Solicita concessão de prazo de até 90 dias para a conclusão de diligências necessárias para julgamento da Prestação de Contas do Município de Agrestina/PE, exercício financeiro de 2020. |
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11 |
2024-10-24 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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18/2024 |
2024-10-21 |
Pedido de Informação |
Solicita-se documentação referente ao exercício financeiro de 2020 que comprove a previsão orçamentária inicial das receitas de capital, Requer-se cópias dos documentos relativos à programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, Despesas com Pessoal, Aplicação de Recursos em Educação, Despesas Vinculadas ao FUNDEB, Regime Próprio de Previdência. |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-21 |
Pedido de Informação |
1- Informar a este Poder Legislativo, se haverá doação por parte do Poder Público do terreno onde atualmente está situado o Campo de Futebol da Vila Barra do Chata deste Município.
2- Informar a este Poder Legislativo, qual local onde será construído o novo Campo de Futebol do referido distrito.
3- Informar a este Poder Legislativo, quais critérios que serão utilizados para definir os futuros proprietários de um terreno.
4- Informar a este Poder Legislativo, qual será a destinação do Valor de R$ 38.000,00 reais (trinta e oito mil reais) da Emenda Impositiva Nº 004/2022 de minha autoria no qual foi destinada à reforma do Campo de Futebol da Vila Barra do Chata deste Município, uma vez que estão sendo construídas casas no referido terreno |
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| materia |
78/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
“VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES”, para a Equipe de Fisioterapeutas do Centro de Fisioterapia do Município de Agrestina/PE, Dra. Alexsandra Cristina da Silva, Dra. Bruna Kely da Silva, Dra. Emilenna Rodrigues Bezerra, Dr. Feliciano da Silva Nilo Junior, Dr. Flávio Jabiclebson Alexandre, Dra. Gessika Hellen da Silva Pereira, Dra. Izabell Karlla do Nascimento Barros Barbosa, Dra. Luziane Maria da Silva Gouveia, Dra. Maiana Cristina da Silva Lemos, Dra. Thássya Karollyne Alves Tavares, Dr. Thiago Morgan Duarte Mota e Servidores Alexsandro da Silva (Auxiliar de Serviços Gerais), Anny Karoline (Recepcionista), Cleiton (Motorista), Cleonice Maria (Auxiliar de Serviços Gerais) e Ruanita Fernanda (Recepcionista), pelo trabalho incansável e de extrema dedicação que têm desempenhado em favor da saúde e bem-estar da nossa população. |
0 |
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| materia |
79/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicita analisar a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa o PROJETO DE LEI QUE TRATE DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA referente aos terrenos localizados na Vila Barra do Chata deste Município, especificamente na área da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição. |
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| sessao |
10 |
2024-10-21 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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9 |
2024-10-18 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| norma |
1661/2024 |
2024-09-20 |
Lei Municipal |
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-16 |
Pedido de Informação |
1. Informar a este Poder Legislativo, quais foram as construções contempladas pelas emendas impositivas nos anos de 2022 e 2023.
2. Informar a este Poder Legislativo, qual é o estágio atual de cada uma dessas obras e se as mesmas estão dentro do prazo estabelecido?
3. Informar a este Poder Legislativo, qual o montante total dos recursos destinados a cada construção e qual a proporção já utilizada até o momento?
4. Informar a este Poder Legislativo, se existe um cronograma de conclusão para cada obra? Em caso afirmativo, qual é a previsão de término e entrega à população? |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-16 |
Pedido de Informação |
1. Informar a este Poder Legislativo se houve repasses de emendas impositivas dos anos de 2022 e 2023 destinadas para a área da saúde?
2. Informar a este Poder Legislativo, caso tenha ocorrido repasses, qual o montante total de recursos destinados para a área da saúde nesses anos?
3. Informar a este Poder Legislativo se os repasses contemplaram especificamente o Hospital Memorial Alzira Alves Ribeiro? Em caso afirmativo, qual o valor destinado a essa instituição?
4. Informar a este Poder Legislativo Qual o destino dos recursos repassados, se houve, e qual a aplicação desses valores na melhoria dos serviços de saúde e no funcionamento do referido hospital ? |
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| materia |
75/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita realizar Obras na entrada do Prédio do Centro de Convivência do Idoso (CCI). |
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| materia |
76/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara Exmo. Sr. Saulo Alves Batista, a suspensão do processo de julgamento da Prestação de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2020 do Município de Agrestina/PE, sob o número 21100421-2. |
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| materia |
77/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Formular Votos de Aplausos e Congratulações a Equipe e Alunos da Escola Municipal Maria Edelvita Barros Tenório pela produção do filme que retrata a história da cidade de Agrestina/PE. |
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8 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| norma |
1657/2024 |
2024-09-10 |
Lei Municipal |
Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA MARIA DE LOURDES TAVARES CORREIA E SÁ) |
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| norma |
1658/2024 |
2024-09-10 |
Lei Municipal |
Denomina a Secretaria Municipal da Casa Civil do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL JOSEFA JOSELMA PEREIRA |
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| norma |
1659/2024 |
2024-09-10 |
Lei Municipal |
Denomina a “Sala Lilás”, do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. SALA LILÁS SHIRLLY MAQUILLANE MELO BARROS |
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| norma |
1660/2024 |
2024-09-10 |
Lei Municipal |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
74/2024 |
2024-09-09 |
Requerimento |
Solicita a Liberação dos Espaços do Mercado Público Municipal João José de Lima. |
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7 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Decreto Legislativo da CFOT |
Aprova com ressalvas a Prestação de
Contas do Município de Agrestina Estado de
Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de
2020, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| materia |
73/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Solicita efetuar CONSTRUÇÃO DE CRECHE na Vila Barra do Chata. |
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6 |
2024-09-02 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
45/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Agrestina. |
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| materia |
48/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Agrestina/PE e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Solicita intensificar as campanhas informativas que alertem a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. |
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| materia |
72/2024 |
2024-08-26 |
Requerimento |
Solicita a adoção de medidas administrativas necessárias para o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que vise à concessão do adicional de insalubridade aos servidores que atuam no laboratório de análises clínicas do município de Agrestina/PE. |
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| norma |
1655/2024 |
2024-08-26 |
Lei Municipal |
Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA JOAQUIM SATEMBERG CORREIA E SÁ) |
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2024-08-26 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo |
Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a política de proteção animal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-19 |
Pedido de Informação |
1. Informar e enviar a este Poder Legislativo Municipal, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do Engenheiro responsável pelas instalações das estruturas de palco, devidamente registradas no CREA-PE, dos eventos que aconteceram durante o período de festividades juninas como o “Forró no Sítio” e também no perímetro urbano deste Município.
2. Informar e enviar a este Poder Legislativo Municipal, documentos de despesa dos eventos, incluindo; Notas Fiscais das contratações de bandas que se apresentaram nas festividades juninas na Vila Barra do Chata, Vila Santa Tereza, Vila Cruz de Água Branca, Vila Pé-de-Serra dos Mendes, Vila Barra do Jardim e também dos eventos que ocorreram na Rua 21 de Abril e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, bem como o comprovante de pagamento dos artistas; Contratos e Notas Fiscais das locações das estruturas de palco contendo todos os comprovantes de pagamento das referidas estruturas. |
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36/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE e dá outras providências. |
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46/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Agrestina e dá outras providências. |
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| materia |
47/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. |
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| materia |
70/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 003/2021 no qual solicita EFETUAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO OU ASFALTO do trecho de 3 (três) quilômetros que liga o 2º distrito de Barra do Chata à BR-104 deste Município. |
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2024-08-19 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-15 |
Documento - Julgamento de Contas |
Documento de acompanhamento da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE. |
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| materia |
7/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Orçamento Parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina a Sala Lilás do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o "Mês Abril Verde", de conscientização sobre a importância da saúde e dignidade dos animais e dá outras providências. |
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| materia |
67/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Formula "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" ao Efetivo da PMPE deste Município. |
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