| materia |
65/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita a recuperação das estradas das Comunidades: Varginha, Estoque, Massapê, Saco e adjacências. |
0 |
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| sessao |
13 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2.409/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
2.410/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 1.839/2017 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.411/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.412/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza o fechamento temporário de vias públicas no entorno de instituições de ensino no Município de Cabrobó e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta Complexidade. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a autorização para realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Município de Cabrobó/PE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta Complexidade. |
0 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 6/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 687.521,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde e de serviços da Média e Alta Complexidade. |
0 |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Secretaria Municipal de Educação, pelo excelente resultado obtido pelo Município de Cabrobó, atingindo 79,75% na alfabetização da rede municipal de ensino. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-07 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Eloi Lucas de Barros. |
0 |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Pedido à Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizada a reforma da sala do núcleo familiar, onde são realizados os atendimentos dos agentes sociais e psicólogos aos pacientes que irão passar por algum tipo de cirurgia. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, em atenção a solicitação feita pelo Sr. Fernando da Jiboia, para que seja destinado um trator com lâmina para construção de barreiro e desmatamento de pequena área para plantio, no Acampamento Maria Cleonice, localizado na Comunidade Toco Preto, nas proximidades da Transposição do Rio São Francisco. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita uma laminação na Rua Maria Emídia da Conceição, no bairro Parque de Exposição. |
0 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita uma ação emergencial de cascalhamento, na região da Fazenda Tapera, mais especificamente da Comunidade Tocaia, (casa de Dalvino até o Assentamento Umari 2), tendo em vista as más condições das estradas. |
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| sessao |
12 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 4/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 1.839/2017, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 5/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-31 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Vereador João Pedro Torres Cavalcante Novaes, que Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Moção de Aplausos, à Igreja Batista Missionária de Cabrobó, pela idealização da ação social, denominada "O Bom Samaritano", realizada no último domingo, em nosso Município. |
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42/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Silvan Ribeiro das Neves. |
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59/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feita a recuperação de esgoto na Rua José Gomes de Sá, no centro do Município. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos junto ao Governo do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar uma cozinha comunitária para a Comunidade Indígena da Ilha de Assunção. |
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| norma |
2.407/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização “Cabrobó Alfabetiza+” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2.408/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Cabrobó Municipal, no âmbito do Município de Cabrobó-PE, e dá outras
providências. |
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| sessao |
11 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Programa “Servidor em Movimento”, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear atividades físicas para os servidores públicos efetivos do Município de Cabrobó-PE, como ação de saúde preventiva, e dá providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Restabelece o Programa Bolsa Atleta e as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Sr.ª MACARELLE RAMOS VASCONCELOS. |
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7/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a doação à Igreja Assembleia de Deus Missionária, de terreno localizado na Avenida Arrisson de Souza Ferraz, ao lado da referida Igreja. O referido terreno será utilizado para resguardar as janelas do templo, criar uma área de lazer para a igreja, desenvolver atividades de recreação e implementar salas de estudo e escola bíblica. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Informação |
Pedido ao Prefeito do Município para que informe quais foram os critérios para o Município de Cabrobó ser contemplado no "Plano Coleira". |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Informação |
Pedido ao Prefeito do Município, para que informe se o Município de Cabrobó está cadastrado no programa estadual de castração de animais. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Pedido de Informação |
Pedido à Secretária Municipal de Saúde, para que informe a quantidade de testes rápidos para leishmaniose, dispõe o Município de Cabrobó. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Pedro de Oza. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-24 |
Moção |
Moção de Aplausos, aos Organizadores da Missa do Morro de São José, realizada em 22 de março do corrente ano, em homenagem ao Dia de São José, em nome do Sr. Antônio Airton Rocha de Souza, do Sr. Eronildo Dionísio de Araújo, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr.ª Karla Amando, e do Diretor Municipal de Turismo, Sr. Ítalo Gabriel Fernandes Lopes. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o cascalhamento da Rua 01 do bairro Alto da Temperatura, tendo em vista que a via se encontra em condições precárias, impossibilitando o trânsito de veículos. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita a realização de serviços na Escola Quilombola Manoel Joaquim de Moraes, incluindo aterramento do terreno, construção de muro para segurança e limpeza geral da área, visando garantir melhores condições para os alunos, professores e comunidade. |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de Agricultura, para que seja feita uma passagem molhada na Comunidade Curralinho 2, na estrada conhecida por "estrada de Leônidas Landim". |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita, com a maior brevidade possível, a recuperação da barragem da Comunidade Curralinho 1. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja feito um mutirão de limpeza nos arredores da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, bem como na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Murici, como também seja resolvida a constante falta de água na referida UBS. |
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| sessao |
10 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Ilda Cordeiro Brandão, Medalha de Honra ao Mérito, a Sr.ª HERMILA ROBERTA PIRES GUEDES. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização - “Cabrobó Alfabetiza+”, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Pedido de Informação |
Pedido ao Prefeito do Município, para que preste, de forma clara e detalhada, informações sobre a existência de estudo, planejamento ou procedimento em andamento visando a privatização, concessão, terceirização ou outra forma de transferência da gestão do Hospital Municipal à iniciativa privada. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 2/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização - “Cabrobó Alfabetiza+”, e dá outras providências. |
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