| materia |
25/2025 |
2025-12-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 63.681,11 (SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA DA BEIRA MAR 2. |
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26/2025 |
2025-12-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 127.362,23 (CENTO E VINTE E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA A REALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA MANANCIAL. |
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27/2025 |
2025-12-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA ORLA DE DA PRAIA DO CAPITÃO (MANGUE SECO). |
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28/2025 |
2025-12-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 63.681,11 (SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA DO TROPICAL. |
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29/2025 |
2025-12-05 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 3.828/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINO EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DO LABORATORIO LGBTQIAPN+. |
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1641/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
QUE SEJA REITERADA A INDICAÇÃO Nº1284/2022 QUE REQUER "A PROMOÇÃO NO MUNICÍPIO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE VOLTADA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. VISANDO QUE O CÂNCER DE PELE É O MAIS INCIDENTE NO BRASIL, COM 176 MIL NOVOS CASOS AO ANO, POR ESSE MOTIVO É PRECISO ALERTAR A POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS, CUIDADOS E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE". |
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1642/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Que Seja Incluído Nos Carros Da Saúde Itinerante Nos Bairros A Realização De Avaliações Dermatológicas Para Detecção Precoce Do Câncer De Pele E, Que Seja Intensificado No Mês De Dezembro Laranja Durante Campanha Nacional De Conscientização Sobre O Câncer De Pele. |
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1643/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Que seja realizada anualmente a capacitação dos agentes comunitários de saúde para que orientem a população acerca dos cuidados necessários para prevenção do câncer de pele. |
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1644/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Que durante a campanha nacional do dezembro vermelho de conscientização sobre o HIV/AIDS e outras IST's sejam intensificados nas unidades de saúde a realização dos testes rápidos de detecção dessas doenças. |
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| materia |
1645/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
A criação do SAMU-VET – Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel. |
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| materia |
1646/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Que seja avaliada a possibilidade de distribuir kits de alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos períodos de férias e recessos, garantindo a continuidade da segurança alimentar das crianças em situação de vulnerabilidade social. |
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| sessao |
5 |
2025-12-05 |
Sessão Solene |
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| sessao |
29 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
— |
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1615/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Criar o Banco Municipal de Leite Materno, com estrutura completa de coleta, pasteurização e distribuição, e a implantação de uma Sala de Coleta Móvel, veículo equipado para atender mães nos bairros mais distantes. |
0 |
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| materia |
1616/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A implantação da “Clínica Móvel do Adolescente”, equipada com consultório médico, vacinação, odontologia preventiva, testes rápidos e orientação nutricional, visitando bairros periféricos quinzenalmente. |
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1617/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A instalação de totens digitais de autoatendimento, permitindo retirada de senha, triagem inicial, cadastro de sintomas e distribuição inteligente das consultas. |
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| materia |
1618/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Criar O Espaço Beleza & Saúde Da Mulher Nas Unidades Básicas De Saúde (UBS) Do Município, Oferecendo Um Ambiente Dedicado Ao Autocuidado, À Autoestima E Ao Bem-Estar Das Mulheres Atendidas Pela Rede Pública. |
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| materia |
1619/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Criar Um Centro Municipal De Apoio À Endometriose, Integrado À Rede Pública De Saúde, Com O Objetivo De Oferecer Atendimento Especializado E Humanizado Às Mulheres Que Convivem Com Essa Condição |
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| materia |
1620/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Implementar o programa municipal de educação menstrual nas escolas, destinado a promover informação qualificada e acessível para adolescentes da rede pública de ensino, fortalecendo a saúde menstrual e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ginecológicas. |
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1621/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Criação do programa municipal de fisioterapia pélvica, destinado a ampliar o cuidado integral às mulheres da rede municipal de saúde, especialmente aquelas que convivem com endometriose, dores pélvicas crônicas e disfunções do assoalho pélvico |
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1622/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Pinherão. localizada no bairro Inhamã, neste município. |
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| materia |
1623/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Vila Alegre, situada no bairro Inhamã, neste município. |
0 |
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| materia |
1624/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Brás de Pina, situada no bairro Inhamã, neste município. |
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| materia |
1625/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Vila Valqueire, situada no bairro Inhamã, neste município. |
0 |
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| materia |
1626/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Vila Isabel, situada no bairro Inhamã, neste município. |
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| materia |
1627/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Que seja realizado a Reposição do Calçamento na Rua José Lopes de Albuquerque, Bairro da Mumbaba. |
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| materia |
1628/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Que seja realizado a Reposição do Calçamento na Rua Eudes Francisco da Silva, Bairro da Mumbaba. |
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| materia |
1629/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Jaqueline Lima, situada no bairro Umbura, neste município. |
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| materia |
1630/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Nilópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
0 |
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| materia |
1631/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Cantagalo, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
0 |
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| materia |
1632/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Jequitibá, situada no bairro Umbura, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
1633/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Implantar a Semana Municipal de Prevenção à HIV/AIDS em alusão ao Dezembro Vermelho de Prevenção e combate à essa doença. |
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| materia |
1634/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Inclusão de Testes de Sífilis e Hepatites nos Mutirões de Saúde. |
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| materia |
1635/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A criação de uma campanha de Combate ao Preconceito e à Desinformação em relação ao HIV/AIDS. |
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| materia |
1636/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Criação do programa “Sol Consciente” nas Escolas Municipais com objetivo de ensinar desde cedo sobre os riscos da exposição excessiva ao sol e os cuidados necessários. |
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| materia |
1637/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Mutirão de Consultas Dermatológicas no Hospital Municipal especialmente no mês de Dezembro em alusão ao Dezembro laranja de combate ao câncer de pele. |
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| materia |
1638/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A Contratação De Endocrinologista Pediátrico Para Usf Pirajuí E Engenho Novo Em Igarassu. |
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| materia |
1639/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
A contratação de psiquiatra geriátra para o USF nossa Sra. de Fátima, em Igarassu. |
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| materia |
1640/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Que seja estudada a viabilidade de transformar o Centro Pré-Escolar Arthur Carlos de Melo em uma Escola de Ensino Integral. |
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| materia |
3856/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Cria a Ciclofaixa Municipal de Conexão Urbana, ligando bairros com maior fluxo de trabalhadores, estudantes e ciclistas, com sinalização e segurança. |
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| materia |
3857/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa EduLink360, sistema digital preditivo e comunitário voltado ao fortalecimento da permanência escolar, gestão educacional e integração entre escolas, famílias e órgãos socioassistenciais. |
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| norma |
54/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Sr. Samuel Germano de Oliveira, em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária, a Senhora Simone Maria Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| norma |
55/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Sr. Samuel Germano de Oliveira, em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. |
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| norma |
56/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária, a Senhora Simone Maria Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| sessao |
4 |
2025-12-02 |
Extraordinária do 2º Período |
— |
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| sessao |
28 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
— |
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| materia |
1614/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Que seja avaliada a possibilidade de implantar, na rede municipal de saúde, assistência fisioterapêutica especializada a pacientes que passaram por procedimento de retirada da mama, conforme garantido pela Lei Federal nº 15.267/2025, que assegura cuidados fisioterapêuticos no pós-operatório de mastectomia. |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. |
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