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1613/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Instalação de placas de sinalização de limite de velocidade na Estrada de Engenho Novo, neste município. |
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3853/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Farmácias credenciadas de Igarassu para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME).
Art.1º Fica instituído o “Programa de Farmácias Credenciadas de Igarassu”, cujo objetivo é garantir a dispensação de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS. |
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1602/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A Contratação De Endocrinologista Pediátrico Para USF Alto Do Céu, Em Igarassu. |
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1603/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A Criação Do “Mapa Municipal De Riscos Masculinos”, Uma Ferramenta Digital Destinada A Identificar E Monitorar Os Bairros Com Maiores Índices De Hipertensão, Diabetes, Uso Abusivo De Álcool E Drogas, Além De Ocorrências Relacionadas Ao Suicídio Entre A População Masculina. |
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1604/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A Criação Do Programa “Terapia Expressa Em 10 Minutos”, Por Meio Da Implantação De Tendas Itinerantes Com Atendimento Psicológico Rápido Em Eventos Públicos Do Município. |
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1605/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A Criação Do Programa “Homem Conectado”, Por Meio Do Desenvolvimento De Um Aplicativo Municipal Voltado Exclusivamente Para O Acompanhamento Da Saúde Do Homem. |
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1606/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A Contratação De Psiquiatra Especialista Em Adolescência Para Policlínica São Lucas, Em Cruz De Rebouças. |
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1607/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico (pevs) em órgãos públicos, praças e unidades de saúde para recebimento de celulares, carregadores, baterias, televisores, computadores e eletrodomésticos inutilizados. |
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1608/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Segunda Travessa da Rua Ana Patrícia, situada no bairro Santa Maria, neste município. |
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1609/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
a drenagem e pavimentação da Rua Paraguai, situada no bairro Campina de Feira, neste município |
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| materia |
1610/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Terceira Travessa da Rua Ana Patrícia, situada no bairro Santa Maria, neste município. |
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| materia |
1611/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Sumaré, situada no bairro Santa Rita, neste município. |
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| materia |
1612/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
A adoção e implementação, no âmbito administrativo municipal, das disposições previstas na Lei Federal nº 15.250/2025, que reconhece o condutor de ambulância como profissional da saúde. |
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3854/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação do auditório da Guarda Civil Municipal de Igarassu - GCMIg. |
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3855/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Miguel Gomes de Lima e dá outras providências. |
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3858/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispões sobre a outorga do Título “Patrimônio Vivo Cultural Imaterial do Município de Igarassu” e dá outras providências.
Art. 1º Fica outorgado o Título “Patrimônio Vivo Cultural Imaterial do Município de Igarassu-PE”, à Banda Marcial Heitor Villa-Lobos, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura, a música, a educação artística e a formação cidadã no município de Igarassu. |
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52/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Eronides de Lima da Silva Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Paulo Henrique Moreira Amparo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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173/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os artigos 1°, 2º e 3º e seus parágrafos, bem como o Art. 4° da Lei Complementar nº 149, de 1° de fevereiro de 2024, que dispõe sobre percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos municipais, de conformidade com a Lei Federal n° 15.142, de 3 de junho de 2025. |
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| materia |
1599/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Que seja realizada uma dedetização e desratização nas áreas de coleta de lixo, nos Containers ou Contentores de lixo, localizados no bairro do Loteamento Agamenon Magalhães, neste município. |
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1600/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Que seja realizada uma Ação Informativa para educar, conscientizar e orientar os pedestre e motoristas especificamente, na faixa de pedestre que fica entre a Pan Igarassu e a Feira Municipal de Igarassu. |
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1601/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Que seja melhorada a iluminação do Memorial do Livramento, localizado na BR-101 Norte, na entrada da Rua São Damião, com estátuas dos Santos Cosme e Damião em Cruz de Rebouças ,neste município. |
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| materia |
3851/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Institui um Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas públicas sociais e de igualdade social.
Art.1º Dispõe sobre a instituição de um Observatório Municipal para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas públicas sociais e de igualdade social que será desenvolvido e monitorado através da Secretaria de Políticas Sociais em pareceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. |
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3852/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inexigibilidade de renovação periódica de laudos médicos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Igarassu. |
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| sessao |
27 |
2025-11-25 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, o Senhor Manoel José de Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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| materia |
1596/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Que Sejam Distribuídos De Forma Gratuita Aos Pacientes Diabéticos Cadastrados No SUS E Que Sejam De Baixa Renda, Aparelhos Glicosímetro Com Suas Respectivas Tiras E Reposição Periódica Destas. |
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| materia |
1597/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
A reiteração da indicação n °503/2022 a qual requer que "viabilize estudos com vistas a instituir, no âmbito municipal, o programa de distribuição de cesta básica para diabéticos, visando fornecer aos portadores de diabetes de baixa renda os alimentos necessários e preventivos a doença." |
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| materia |
1598/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Que seja avaliada a possibilidade de implantação de espaços sensoriais em praças públicas e unidades de saúde do município, promovendo ambientes acolhedores, inclusivos e adequados às necessidades de crianças atípicas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuro divergentes. |
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| norma |
3803/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Denomina-se de Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua está que fica ao lado do CTEN. |
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| norma |
3804/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Denomina-se de Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, a rua localizada no Bairro do Aveloz, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Professor Dirson Maciel de Barros, a rua sem nome, localizada no Bairro Aveloz, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Rua Dr. Francisco de Assis, até a confluência com a Rua Fábio Correia, rua está que fica ao lado do CTEN. |
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| norma |
3805/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
Denomina-se de Rua Maria da Silva, a rua localizada no Bairro Santa Luzia, neste município e dá outras providências. Art. 1° Fica nomeada como Rua Maria da Silva, a rua sem nome, localizada no Bairro Santa Luzia, na Zona Urbana do Município de Igarassu, que se inicia na transversal com a Alameda das Orquídeas, exatamente nas coordenadas 7º53'08,10" S 34º54’49,26” W até a confluência com o Riacho Santa Luzia, nas coordenadas 7º53'04,54" S 34º54' 48,13” W, somando um total de 115,00 metros em sua extensão. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-19 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Eduardo Albertino de Melo Nascimento (Cabelinho), pelos relevantes serviços prestados através da Cabelinho Barbearia e por sua significativa contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo local. |
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| materia |
1587/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A criação de um protocolo específico de atendimento nas unidades de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), garantindo acolhimento adequado e atendimento humanizado. |
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| materia |
1588/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A Construção De Uma Clínica De Hidroterapia Para O Tratamento Do Transtorno Do Espectro Autista No Bairro De Cruz De Rebouças. |
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| materia |
1589/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A implantação do cartão municipal da pessoa com dor crônica, destinado a garantir acolhimento, prioridade no atendimento e acesso facilitado aos serviços especializados da rede pública. |
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| materia |
1590/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A Implantação Dos Pontos Inteligentes De Hidratação Pública Em Locais Estratégicos Da Cidade. |
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| materia |
1591/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Maria Alta da Conceição Teixeira, situada no bairro do Aveloz, neste município. |
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| materia |
1592/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Primeira Travessa Ana Patrícia, situada no bairro Santa Maria, neste município. |
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| materia |
1593/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Professor Dirson Maciel de Barros da Silva, situada no bairro do Aveloz, neste município. |
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| materia |
1594/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Tarumã, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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| materia |
1595/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
A drenagem e pavimentação da Rua Itaguara, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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| sessao |
26 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária do 2º Período |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para Sra. Adriana Maria de Lima, pelos relevantes serviços prestados no setor de beleza e estética, bem como por sua destacada atuação como empreendedora e instrutora, contribuindo para a formação profissional de outras mulheres e para o fortalecimento do empreendedorismo local. |
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| materia |
1571/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Porto do Sol, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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no document
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| materia |
1572/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Mirabela, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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no document
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| materia |
1573/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Itamarati, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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no document
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| materia |
1574/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Juvenília, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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| materia |
1575/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Drenagem e pavimentação da Rua Paraúnas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. |
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| materia |
1576/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Que sejam adotadas medidas para implantar, no currículo escolar da rede pública municipal, conteúdos e atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento de: Direitos sociais garantidos por lei; Benefícios e programas governamentais disponíveis às famílias; Acesso a serviços assistenciais municipais, estaduais e federais. |
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