| materia |
26/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a denominação da cozinha e do refeitório do novo hospital municipal de Toritama. Que passa a ser cozinha e refeitório Rizoneide Maria da Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
lnstitui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama-PE, o "Programa Maria da Penha vai à Escola", e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Toritamense a Wagner dos Reis Costa |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera o inciso V do artigo 39 da Lei Municipal nº 1.649, de 26 de dezembro de 2018, para estender o benefício do Auxílio Transporte de
Mudança Intermunicipal também às pessoas que comprovadamente desejem fixar residência no Município de Toritama. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Reformula a estrutura, composição, compêtências e funcionamento do Conselho Munícipal dos Direitos Mulher - CODIM, instituído pela Lei Municipal ne 1.577 de 30 de novembro de 2Ot7, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
lnstitui, no âmbito do Município de Toritama-PE, o Programa "Empreenda Mulher". |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Voto de pesar a família da senhora Ivonete Carmete da Silva |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Voto de pesar a família do senhor Manoel Saviano da Silva (Manoel do banco). |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do quantitativo de contribuintes acionados em dívida ativa nos últimos 08 anos e 06 meses, discriminados por ano e por tipo de tributo (IPTU, ISS, taxas e outros), para fins de fiscalização parlamentar e promoção da transparência da gestão pública. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a Inclusão de Bíblias nos acervos das Bibliotecas do Município de Toritama. Buscando assim, incluir conhecimento Religioso. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede o Títudo de Cidadão Toritamense a Robson Frankilin Pereira de Araújo |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadania Toritamense a José Lopes da Silva |
1 |
extracted
|
| materia |
306/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicito ao Poder Municipal que seja realizado melhoria e implantação de mais pontos de iluminação
Pública na Rua Iraci Texeira, em frente a UBS Generino até a Vila São Benedito |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
Julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2023 do Exmo. Sr. Prefeito Edilson Tavares de Lima, Processo T.C. nº 24100544-9. |
1 |
extracted
|
| materia |
301/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Solicito, que seja realizada uma força-tarefa de operação tapa-buracos em todos os bairros e loteamentos da cidade, com a orientação de que os serviços só sejam concluídos em um bairro ou loteamento, após a finalização completa das ações naquele local, evitando que as obras fiquem inacabadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e recuperação de todas as praças públicas do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
303/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Solicito, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama-PE, para que, sejam disponibilizados atendimentos diários de fisioterapia em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização do saneamento básico e, posteriormente, do calçamento da Rua Maragogi, no bairro Planalto, medida que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores da referida rua. |
1 |
extracted
|
| materia |
305/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Que seja pavimentada a via que fica à margem direita da PE-90 entre o final da Av. Jurandir Santana e o Cemitério Parque dos Eucaliptos, para servir de via local para os cortejos fúnebres. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
296/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Que seja feito um reparo da Avenida no pé do muro do Jardim das Oliveiras, tendo em vista um grande buraco que se formou na via e também que seja feito o calçamento da rua Canaã e da rua Salém. |
1 |
extracted
|
| materia |
297/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Que seja enviada uma equipe para fazer uma força tarefa na Rua Inglaterra, para finalizar o saneamento. Tendo em vista que foi feita até a metade e a situação está precária, com fossas despejadas na Rua. |
1 |
extracted
|
| materia |
298/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Que seja feito uma extensão de rede elétrica iniciando da Rua Maria dos Anjos, seguindo pela Avenida Rosemiro Félix e conectando-se com a avenida Romeu Simplício. Para melhorar a Segurança das pessoas que passam por aquela avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
299/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal o recapeamento do calçamento da Rua José Eraldo da Silva, no Centro. A via possui grande fluxo de carros e motos, apresentando atualmente um desnível que dificulta a passagem e compromete a mobilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal a criação de uma central telefônica para emergências, com um número único, simples e fácil de memorizar, para que a população possa ligar rapidamente em situações de urgência. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2025 |
2025-08-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadania Toritamense ao Sr. Jâneton Ramos da Silva. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2025 |
2025-08-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadania Toritamense ao Sr. Samuel Antônio do Carmo. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2025 |
2025-08-20 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadania Toritamense ao Sr. Doriedson Rosa de Oliveira. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2025-08-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
291/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Prefeito, a pavimentação da Rua Exú, localizada no Loteamento lzídio Tavares. |
1 |
extracted
|
| materia |
292/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Prefeito, que seja criado, no âmbito do Município de Toritama, um Programa de Apoio à Maternidade, destinado a beneficiar mães de baixa renda, por meio da distribuição gratuita de kits de enxoval.
Justificativa:
A maternidade traz despesas que muitas famílias em situação de vulnerabilidade não conseguem suprir. O fornecimento de kits de enxoval garantirá às mães de baixa renda o mínimo necessário para os primeiros cuidados com o recém-nascido, assegurando dignidade e apoio social. |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Centro de Fisioterapia Municipal, equipado com estrutura adequada para o atendimento especializado, incluindo serviços de hidroterapia.
Justificativa:
A implantação de um Centro de Fisioterapia com hidroterapia ampliará a rede de atenção à saúde, proporcionando reabilitação de qualidade a pacientes com diferentes necessidades, como pessoas com dificuldades motoras, idosos e acidentados. Além de reduzir a demanda nos serviços de saúde, o equipamento garantirá um tratamento mais acessível e humanizado à população. |
1 |
extracted
|
| materia |
294/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Solicita operação de tapa-buraco em caráter emergencial e requalificação dos calçamentos no bairro Colorado.
Indico, na forma regimental, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sergio Procopio Colin da Silva Carvalho, a presente Indicação no sentido de que seja realizada, com urgência, uma operação de tapa-buraco e, posteriormente, a requalificação completa dos calçamentos no bairro Colorado.
A operação de tapa-buraco é medida imediata e necessária para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a trafegabilidade das ruas do bairro Colorado.
Contudo, reconhece-se que tal ação possui caráter paliativo.
Por isso, é igualmente essencial que seja promovida a requalificação estrutural do calçamento.
Assim, será garantida maior segurança e qualidade de vida à população. |
1 |
extracted
|
| materia |
295/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, que seja criado um Auxílio-Alimentação destinado a todos os condutores lotados na Prefeitura Municipal de Toritama, em especial aos motoristas que atuam nas áreas da Saúde e da Educação. Justificativa
A presente Indicação tem como objetivo valorizar e reconhecer a dedicação dos condutores municipais, em especial os motoristas da Saúde e da Educação, que desempenham papel essencial no funcionamento dos serviços públicos. Estes profissionais asseguram o transporte de pacientes, estudantes, professores e demais servidores, garantindo o acesso da população aos direitos fundamentais de saúde e educação.
A concessão do Auxílio-Alimentação constitui medida justa, uma forma de reconhecimento ao esforço diário desses trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam jornadas extensas e desgastantes. Além disso, representa incentivo para que continuem desempenhando suas funções com qualidade, refletindo diretamente no bem-estar da comunidade toritamense. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de Orientador Educacional de Trânsito e Transporte Público na estrutura administrativa e organizacional da CTTU, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação de função aos Professores cedidos ou permutados que exercerem função de Diretor de Escola e Diretor Adjunto de Escola no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
128/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, a “Semana Municipal do Jeans” e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Toritama-PE, a Semana Municipal do Jeans, a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º A data tem por objetivo:
I – valorizar a história e a importância do jeans para a economia, cultura e identidade do Município de Toritama;
II – promover ações culturais, educativas e turísticas que divulguem o setor de confecções;
III – incentivar iniciativas que fortaleçam o comércio e a indústria local ligada à produção de jeans.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades públicas e privadas, eventos, feiras, palestras, desfiles e demais atividades alusivas à data.
Art. 4º Todas as escolas e creches da rede municipal de ensino deverão realizar, anualmente, na Semana Municipal do Jeans, atividades pedagógicas e comemorativas voltadas à valorização da história do jeans e sua importância para o desenvolvimento a Semana Municipal do Jeans econômico e cultural de Toritama, incluindo palestras, apresentações e oficinas adaptadas à faixa etária dos alunos.
Art. 5º passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Rua Zelia Maria Gonçalves S08Q356, Cod. Log. 95000262, São João. |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja feita uma praça no Planalto, em frente a nova Capela. |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja feito o complemento do restante das Ruas do novo Coqueiral.
Ruas: Itália, Inglaterra, Alemanha, Portugal, Marismar, Portugal e Israel.
E sejam feitas também as 2 praças da Avenida José de Chico ao lado da Rf Construção. |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Venho indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico e a construção de uma passagem molhada na avenida onde está localizado o Colégio Laura Lopes. Trata-se de uma via de grande importância, que interliga diversos bairros e possui intenso fluxo de veículos e pedestres diariamente. A execução dessas melhorias contribuirá para a segurança, mobilidade e bem-estar da população. |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que sejam realizados os serviços de saneamento básico e pavimentação em todas as ruas do bairro Campo Alegre, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura local e proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que sejam realizados os serviços de saneamento básico e pavimentação em todas as ruas do bairro Tavares Martins, visando melhorar as condições de infraestrutura e qualidade de vida dos moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize convênios e parcerias com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de suprir a alta demanda existente no município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote providências para celebrar convênios e parcerias com clínicas particulares especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e agilizar o acesso da população aos serviços especializados.
Justificativa
O número de diagnósticos de TEA tem crescido significativamente nos últimos anos, exigindo do poder público uma resposta rápida e eficiente para garantir o acompanhamento multiprofissional adequado. Atualmente, a rede pública municipal enfrenta alta demanda e filas de espera para consultas, avaliações e terapias essenciais, o que prejudica o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias.
As parcerias com clínicas privadas, mediante convênios ou contratos, possibilitariam ampliar a oferta de serviços como:
• Avaliação médica e psicológica especializada;
• Terapia ocupacional;
• Fonoaudiologia;
• Psicopedagogia;
• Intervenção comportamental (ABA e outros métodos reconhecidos).
Essa medida promoverá maior celeridade nos atendimentos, reduzindo o tempo de espera, garantindo um cuidado contínuo e assegurando que cada criança ou adulto com TEA tenha acesso às terapias necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Diante do exposto, solicito a análise e a viabilidade da presente indicação, por entender que esta ação trará benefícios concretos e imediatos para a população que necessita desses cuidados especiais. |
1 |
extracted
|
| materia |
289/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção do Museu do Jeans na cidade de Toritama-PE.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Procópio que seja viabilizada a construção de um Museu do Jeans no Município de Toritama-PE.
Justificativa:
Toritama é nacionalmente reconhecida como a Capital do Jeans, sendo responsável por significativa parcela da produção de confecções do país. O setor têxtil é a principal atividade econômica da cidade, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, consolidando-se como símbolo de identidade cultural, histórica e social.
A criação de um Museu do Jeans permitirá preservar a memória da nossa gente, retratando a trajetória da produção do jeans em Toritama, desde suas origens até a atualidade. Além disso, o espaço se tornará um ponto turístico e educativo, promovendo a valorização da história local, fomentando o turismo cultural e fortalecendo a economia criativa do município.
O museu poderá abrigar exposições permanentes e temporárias, com máquinas, peças antigas, registros fotográficos, depoimentos de costureiras e empresários, além de apresentar as inovações tecnológicas e as iniciativas sustentáveis que marcam a evolução do setor.
Assim, diante da importância social, cultural, econômica e turística do projeto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal especial atenção à presente Indicação. |
1 |
extracted
|
| materia |
290/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja criado em nosso município um CAPS (centro de atenção psicossocial) infantil, pois foi notada a necessidade desse espaço voltado para as crianças e adolescentes de nossa cidade. Sendo assim esse espaço deve ter uma temática mais voltada esse público, e um acolhimento mais específico em ajudar nossas crianças nos seus momentos de crises e em seus acompanhamentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Trav Eduardo José da Silva, 01 S02Q116Q119, Cod. Log. 463, Oncinhas |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Rua Jonas Amaro da Silva, S8, Cod. Log. 994, São João. |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Rua José Pedro Monteiro, S8, Cod. Log. 990, São João. |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Rua Severino Simião da Silva, S8. Cod. Log.95000143, São João. |
1 |
extracted
|