| norma |
1210/2017 |
2017-08-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A POLITICA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1206/2017 |
2017-08-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DAS TARIFAS PELO SISTEMA DE AUTÓNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1209/2017 |
2017-08-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
. DA DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO CONHECIDA COMO "ESTRADA DE BARRO LOCALIZADA NO BAIRRO DA MASAGUERA PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1207/2017 |
2017-08-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMOVEL COMO POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1208/2017 |
2017-08-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-11 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR MÁRIO JORGE GAMA SOUTO. |
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| materia |
200/2017 |
2017-08-11 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE DE ODONTOLOGIA MOVEL PARA ATENDER O MUNICIPIO |
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| materia |
201/2017 |
2017-08-11 |
INDICAÇÃO |
CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO ASFALICA E REGULARIZAÇÃO DA LOMBADA , NA RUA CURIMÃ NO POVOADO FRANCÊS |
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| materia |
202/2017 |
2017-08-11 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA SERVIREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE DABREIRAS, MALHADAS, CONJ JOSÉ DIAS E TUQUANDUBA |
1 |
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| materia |
203/2017 |
2017-08-11 |
INDICAÇÃO |
DRENAGE E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ DE CARVALHO PEDROSA, NO POVOADO DE BARRA NOVA |
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| materia |
204/2017 |
2017-08-11 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA QUE LIGA O PREDIO DA FACULDADE MUNICIPAL AO POVOADO PORTO GRANDE |
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| norma |
1199/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1200/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR" NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1201/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O CAPUT. DO ART. 101, DA LEI Nº 563/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1202/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/17, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENR A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREDORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DEFINE A JUNTA MEDICA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1205/2017 |
2017-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRO DO BARRO VERMELHO, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA "CAMARÃO" E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA A UNIDADE BÁSICA LOCALIZADA NO POVOADO SANTA RITA |
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| materia |
173/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA A UNIDADE BÁSICA LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA |
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| materia |
174/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA A UNIDADE BÁSICA LOCALIZADA NO POVOADO DO FRANCÊS |
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| materia |
175/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA A UNIDADE BÁSICA LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA |
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| materia |
176/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA A UNIDADE BÁSICA LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO VELHO |
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| materia |
177/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UMA NOVA VIA DE MOBILIDADAE URBANA LIGANDO O LOTEAMENTO CAJAZEIRAS A AL 115 |
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| materia |
178/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA OCTAVIO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
179/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA SAO PEDRO, LOCALIZADA NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
180/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA DO SOL, LOCALIZADA NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
181/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA DO BOSQUE DA LAGOA, LOCALIZADA NO POVOADO DA BARRA NOVA |
0 |
no document
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| materia |
182/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE CÍCERO NO POVOADO DE BARRA NOVA |
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| materia |
183/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA SANTA LUZIA NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
184/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GUSTAVO SIMÕES NO POVOADO BARRA NOVA. |
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| materia |
185/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE LIGANDO O LARGO DO CARMO AO LOTEAMENTO TERRA DA ESPERANÇA |
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| materia |
186/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE OBRA PALEATIVA PARA CONTER O ACÚMULO DE AGUA PROVINIENTE DAS FORTES CHUVAS NA RUA XARÉU, LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA, |
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| materia |
187/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE OBRA PALEATIVA PARA CONTER O ACÚMULO DE AGUA PROVINIENTE DAS FORTES CHUVAS NA TRAVESSA QUE LIGA A RUA NELSON CAMILO A RUA PADRE SILVESTRE, LOCALIZADA NO POVOADO BARRA NOVA |
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| materia |
188/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE OBRA PALEATIVA PARA CONTER O ACÚMULO DE AGUA PROVINIENTE DAS FORTES CHUVAS NO LOTEAMENTO EL DOURADO, POR TRAS DO CASTELO DE PRATA. |
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| materia |
189/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÃO DE OBRA PALEATIVA PARA CONTER O ACÚMULO DE AGUA PROVINIENTE DAS FORTES CHUVAS NO LOTEAMENTO ELDORADO, RUA DO ANTIGO RESTAURANTE MARISKUS |
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| materia |
190/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
RETORNO DE QUADRA, PASSANDO POR TRÁS DO ECOPOSTO DA ILHA, LOCALIZADO NO POVOADO DE SANTA RITA |
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| materia |
191/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE , LOCALIZADA NO CONJ JOSE DIAS. |
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| materia |
192/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚD DO POVOADO ESTIVA |
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| materia |
193/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRO TAPERAGUÁ |
1 |
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| materia |
194/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO FRANCÊS |
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| materia |
195/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
MELHORIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA , MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE TRANSFORMADORES DA REDE ELETRICA DO BAIRRO TERRA DA ESPERANÇA. |
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| materia |
196/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS NO POVOADO DA MASSAGUEIRA |
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| materia |
197/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICAS NO POVOADO DA BARRA NOVA |
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| materia |
198/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE LUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA RITA |
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| materia |
199/2017 |
2017-07-14 |
INDICAÇÃO |
EXECUÇÃO DE OBRA PALEATIVA PARA CONTER O ACÚMULO DE ÁGIUA PROVENIENTE DAS FORTES CHUVAS, NA RUA MARINITA GOUVEIA , LOCALIZADA NO POVOADO MASSAGUEIRA |
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| norma |
1197/2017 |
2017-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPOE SOBRE A SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICPIO DE MARECHAL DEODORO - SUSEP E ADTOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1198/2017 |
2017-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÀ DENOMINAÇÃO A ANTIGA RUA DO CRUZEIRO LOCALIZADA NO POVOADO MUCURI E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2017 |
2017-06-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDENCIAR A TROCA DE CABEAMENTO NÚ, PELO CABEAMENTO MULTICOMPLEXADO NA RUA JOSINA RODRIGUES(RUA DA MARINA DA ILHA), NO POVOADO BARRA NOVA. |
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| materia |
163/2017 |
2017-06-30 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE CÍCERO NO POVOADO DE BARRA NOVA |
1 |
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