| norma |
951/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
952/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 938, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento Legislativo |
O vereador que a este subscreve requer nos Termos Regimentais, que ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Ilustríssima Sra. Secretária Municipal de Saúde Polyana de Souza Ribeiro, para que possa enviar a esta Casa, as seguintes informações:
• Relatório analítico dos recursos recebidos pelo município de Lagarto destinados ao combate a COVID-19, no período do ano de 2020 até a presente data;
• Localização dos bens duráveis adquiridos com tais recursos;
• Se houve convênio com alguma instituição filantrópica ou entes federativos, bem como o valor repassado; |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-30 |
Moção |
O vereador que a este subscreve requer nos Termos Regimentais, que ouvido o Plenário, sejam encaminhados votos de congratulação ao Ilustríssimo Senhor José Paixão de Andrade, Ex - Vereador Paixão, pela passagem do seu aniversário no dia 27 de março de 2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comunicação pelos Condomínios Residenciais aos Órgãos de Segurança Pública, sobre a Ocorrência ou de Indícios de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Pessoas com Deficiência, Criança, Adolescente e/ou Idoso, em seus interiores, quando houver registro da Violência no Livro de Ocorrências, no Município de Lagarto, e dá outras providências. |
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| materia |
203/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja implantado redutores de velocidade na pista do Pau Grande (nas proximidades do bar do Grandão), localizada no povoado Colônia Treze, neste município. Visando a segurança dos pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas que transitam pela referida via. |
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| materia |
204/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja disponibilizado mais uma ambulância na Unidade Básica de Saúde Padre Almeida, localizada no povoado Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias no acesso aos serviços de saúde. |
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| materia |
205/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja realizado o serviço de drenagem, esgotamento sanitário e calçamento nas seguintes localidades:
1- Rua José Angêlo;
2- Rua Melquiades Antônio dos Santos;
3- Travessa Dona Rosa;
Localizadas no Queiroz, bairro Alto da Boa Vista, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores das referidas vias, por melhorias nas condições de acesso e saneamento básico. |
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| materia |
206/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja colocado em prática as ações do programa “Cata Treco”, neste município. De acordo com as regras abaixo transcritas:
1- Divulgar com antecedência o cronograma e itinerário semanal;
2- Disponibilizar número de whatsapp (apenas para mensagens de texto), para dúvidas da população;
3- Recolher materiais (como móveis e eletrodomésticos) inservíveis, evitando o descarte irregular nas ruas, avenidas e terrenos baldios da cidade;
4- Destinar o material recolhido para a Cooperativa de Reciclagem, os quais serão reaproveitados;
Visando causar o menor dano possível ao meio ambiente e/ou à saúde pública. |
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| materia |
207/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que sejam realizadas as pavimentações paralelepipedais nas seguintes localidades:
1- Rua Jatobá (que liga a praça Professora Vanderleia a Avenida José Dória);
2- Travessa Pref. José Lins (conhecida popularmente por Travessa da Casa de Farinha);
Localizadas no Povoado Jenipapo, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores das referidas vias, por melhorias nas condições de acesso e saneamento básico. |
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| materia |
208/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a revitalização dos campos de futebol dos povoados Brasília, Jenipapo e Quirino, bem como a construção de vestiários nos campos dos povoados Jenipapo, Quirino e Araçá, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos desportistas das referidas comunidades. |
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| materia |
209/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a revitalização da Rodovia SE - 265 que liga os municípios de Lagarto e Itaporanga D´ajuda. Atendendo aos constantes apelos da população por melhorias nas condições de tráfego. |
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| materia |
210/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja feita a distribuição de sementes de milho e feijão aos pequenos produtores rurais deste município. Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar, gerando mais oportunidades de renda aos trabalhadores do campo. |
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| materia |
211/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja realizado o calçamento do Povoado Poção, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias nas condições de tráfego e saneamento básico. |
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| materia |
212/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
No sentido que seja retomada a obra da Praça do Povoado São José, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias nas áreas públicas de desporto e lazer. |
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| sessao |
12 |
2021-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 938, de 23 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual - LOA e dá providências correlatas. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-25 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer nos Termos Regimentais, que ouvido o Plenário, sejam encaminhados votos de congratulação ao Dr. Rodrigo Macedo Dantas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente à Procuradoria Geral do Município. |
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| materia |
189/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que sejam realizadas as pavimentações paralelepipedais nas seguintes localidades:
1. Rua José Santana (fundo do campo Adson do leite);
2. Rua Edivaldo Jr. de Faria;
3. Rua Lucas de Araújo Matos;
4. Travessa Derneval Lisboa de Araújo;
5. Rua Orquídia;
6. Rua Liro da Paz;
7. Rua Maragogi;
8. Travessa Gustavo Hora. Esta e as vias supracitadas localizadas no Bairro Pratas;
9. Rua Mil Quatrocentos e Vinte ou Travessa Centro Comunitário, localizada no bairro Alto da Boa Vista; |
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| materia |
190/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Ilustríssimo Sr. Israel Bispo dos Santos –Superintendente Estadual dos Correios, no sentido que o serviço de distribuição de correspondências e encomendas dos Correios seja estendido para o Residencial Kaptiva, localizado no bairro Alto da Boa Vista neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida localidade. |
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| materia |
191/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que seja realizado o serviço de esgotamento sanitário e limpeza, bem como a finalização dos calçamentos das ruas Josafá Vasconcelos e Belo Monte, localizadas no bairro Pratas, nesse município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores das respectivas vias por melhorias nas condições de tráfego e saneamento básico. |
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| materia |
192/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilm Sr. Marcos de Santana França – Secretário Municipal da Ordem Pública – SEMOP, no sentido que realize melhoria na sinalização de trânsito, bem como a implantação de semáforo ou redutores de velocidade no cruzamento da avenida Jovino Bispo da Cruz e rua Filadelfo Dória, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos transeuntes e motoristas que trafegam na referida via por melhorias nas condições de segurança no trânsito. |
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| materia |
193/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que seja desenvolvido plano de ação para combate ao mosquito Aedes aegypti, como medida de prevenção e controle a dengue, zika e chikungunya, neste município. Atendendo aos constantes apelos da população. |
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| materia |
194/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, no sentido de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, concedendo subvenção social ao Lagarto Futebol Clube no valor de R$ 200.000,00 (duzentos) mil reais. |
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| materia |
195/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que seja construída uma quadra poliesportiva coberta no Povoado Colônia Treze, nesse município. Atendendo aos constantes apelos da referida comunidade por melhorias nas condições de desporto e lazer. |
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| materia |
196/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a troca das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED nas proximidades da pista de Boquim, localizada no Povoado Colônia Treze, nesse município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores, motoristas, transeuntes e motociclistas que moram e trafegam na referida via por melhorias nas condições de segurança no trânsito e inibição das ações de criminosos. |
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| materia |
197/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que seja finalizado o calçamento das ruas São Cosme e Raul Pereira, ambas localizadas no Povoado Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores das respectivas vias por melhorias nas condições de tráfego e saneamento básico. |
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| materia |
198/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que sejam tomadas medidas de correção e prevenção contra alagamentos nas ruas Santa Bárbara, pista dos Mourões e rua de Alemão, ambas localizadas no Povoado Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores das respectivas vias por melhorias nas condições de saneamento básico. |
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| materia |
199/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que sejam alargados os quebra-molas, realizada a recuperação da pavimentação paralelepipedal e a revitalização das sinalizações vertical e horizontal das vias marginais da Rodovia 270; trecho correspondente à Avenida Antônio Martins de Menezes, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos transeuntes e moradores da respectiva comunidade por melhorias nas condições de mobilidade urbana e segurança no trânsito. |
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| materia |
200/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro - Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que sejam realizadas as pavimentações paralelepipedais nas seguintes localidades:
1. Rua Antônio de Oliveira Teixeira – localizada na sede do município;
2. Estrada de Zé Bezerra – localizada no Povoado Barro Vermelho;
3. Estrada de Amâncio – localizada no Povoado Campo do Crioulo;
4. Rua da Jaqueira – localizada no Povoado Açuzinho; |
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| materia |
201/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Igor Almeida Pinheiro, Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, no sentido que seja realizada a reforma da praça Santa Rita, localizada no Povoado Açuzinho, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias nas áreas públicas de desporto e lazer. |
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| materia |
202/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
No sentido que sejam construída a pavimentação paralelepipedal e a rede de esgoto da rua Henrique R. de Souza, localizada no bairro Laudelino Freire, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da respectiva via por melhorias na segurança do trânsito e saneamento básico. |
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| norma |
948/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
949/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
950/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO POVOADO URUBU GRANDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| sessao |
11 |
2021-03-25 |
Ordinária |
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| norma |
93/2021 |
2021-03-24 |
Lei Complementar |
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento Legislativo |
O vereador que a este subscreve requer nos Termos Regimentais que, ouvido o Plenário, seja enviado expediente convidando a Ilustríssima Sra. Thaune Fontes Correia – Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município, para fazer uso da tribuna desta casa, explanando sobre as questões abaixo elencadas:
• O acompanhamento e manutenção dos serviços dos usuários de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia realizados na capital;
• Contratos de locação de veículos e manutenção dos veículos utilizados por esses pacientes;
• A falta de medicação e de materiais e equipamentos médico-hospitalares para a realização de procedimentos simples na rede municipal de saúde;
• Sobre a estrutura e os membros que o compõem (quem são e qual segmento da sociedade representam) do Conselho municipal. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA POR ESCRITO DO ATENDIMENTO RECUSADO OU RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO NEGADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. |
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| materia |
179/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sra. Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, no sentido que o poder executivo envie a Câmara Municipal de Lagarto um projeto de lei concedendo o parcelamento do IPTU, mesmo sendo feito o acordo. |
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| materia |
180/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação a Excelentíssima Sr.ª Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, no sentido que seja criado o programa “vale-gás” no valor de R$ 60,00 mensal, como medida de auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
181/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizado o calçamento na Travessa Antônio Nogueira, localizada no Povoado Estancinha II, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos transeuntes e moradores da referida via por melhorias nas condições de tráfego e saneamento básico. |
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| materia |
182/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja disponibilizado uma equipe itinerante de saúde para monitoramento, acompanhamento e distribuição de máscaras e álcool 70% nas feiras livres dos Povoados Colônia Treze, Jenipapo e Brasília. Objetivando minimizar o risco de contaminação e proliferação da COVID-19 no município. |
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| materia |
183/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja feita a remoção do lixo acumulado às margens da Rodovia SE - 265 (nas proximidades do Riacho das Velhas), que liga o Povoado Brasília ao Povoado Jenipapo, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores, motoristas, motociclistas e transeuntes da referida via. |
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| materia |
184/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja construído um quebra-molas na Pista do Açu localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores, motoristas, motociclistas e transeuntes por melhorias nas condições de segurança no trânsito. |
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| materia |
185/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja construída uma quadra poliesportiva no Assentamento Che Guevara (popularmente conhecido como Assentamento Dr. João), localizado neste município. Em atendimento aos constantes apelos dos moradores e desportistas do referido Assentamento e região. |
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| materia |
186/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que sejam construídos 03 (três) quebra-molas no Assentamento Roseli Nunes, localizado neste município. Em atendimento aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias nas condições de segurança no tráfego de pessoas e veículos. |
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| materia |
187/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reforma da praça do Povoado Pururuca, neste município. Atendendo aos constantes apelos dos moradores da referida comunidade por melhorias nas áreas públicas de desporto e lazer. |
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| materia |
188/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizado periodicamente o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros em diversos pontos da cidade, garantindo o escoamento da água em período chuvoso. |
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| sessao |
10 |
2021-03-23 |
Ordinária |
— |
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