| norma |
104/2023 |
2023-01-02 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEMDURB; ALTERA SUA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
105/2023 |
2023-01-02 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
106/2023 |
2023-01-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO - SEINPLA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 20 DE MARCO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 1º DE JUNHO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. |
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2023-01-02 |
Extraordinária |
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1/2023 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB; altera sua nomenclatura para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEDURB e dá providências correlatas. |
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| materia |
2/2023 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC nº 02/2023, de 15-12-2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a Est. Org. da Adm. Pública Municipal, criando a Sec. Mun. da Cultura e a Sec. Mun. de Turismo, e dá providências correlatas. |
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| materia |
3/2023 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA, revoga a Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009; a Lei complementar nº 72, de 20 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 98, de 1º de junho de 2022 e dá providências correlatas. |
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32/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento Legislativo |
Representante do Colégio José Augusto Vieira -Novo CJAV “ Rede de Ensino Libertar”, para que possa fazer uso da tribuna desta Casa. |
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99/2022 |
2022-12-15 |
Moção |
Falecimento do Sr. JOÃO BISPO DOS SANTOS – Vieira do Rio Fundo. |
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| materia |
102/2022 |
2022-12-15 |
Moção |
falecimento do Sr. JOSÉ ALVES DE SOUSA, ocorrido no dia 09 de dezembro do corrente ano. |
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| materia |
103/2022 |
2022-12-15 |
Moção |
falecimento do Sr. RUY SANTANA DOS SANTOS, ocorrido no dia 14 de dezembro do corrente ano. |
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| materia |
363/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de terraplanagem e piçarragem nas seguintes localidades:
• Povoado Pindoba e região e;
• Povoado Mariquita e região, neste município. |
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| materia |
364/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam construídos 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) em cada uma das localidades abaixo elencadas:
• Povoado Mariquita;
• Povoado Rio Fundo e;
• Povoado Candeal, neste município. |
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| materia |
365/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas da iluminação pública dos Povoados Brasília, Boa Vista do Urubu Grande e Urubu Grande, localizados neste município. |
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366/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de terraplanagem e piçarragem nas seguintes localidades:
• Estrada de João de Zeca;
• Estrada do Povoado Urubu Grande;
• Estrada do Assentamento Uberaba;
• Estrada do Assentamento Baixão e;
• Estrada do Assentamento Dr João, neste município. |
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| materia |
367/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de piçarragem e terraplanagem nas estradas do Povoado Cajazeiras, como também seja construída uma ponte sobre a passagem molhada que dá acesso ao mesmo povoado, neste município. |
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368/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de limpeza e capinagem das ruas e logradouros públicos do Povoado Jenipapo, localizado neste município. |
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| materia |
369/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que seja analisada a possibilidade de realização dos serviços abaixo discrimados:
• Entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do SUS;
• Promova a implantação nas UBS das técnicas de acupuntura;
• Realizada a identificação do médico que está em serviço nas UBS. |
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| materia |
370/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
No sentido que sejam removidos todos os meios-fios da segunda etapa da obra de pavimentação asfáltica da Pista do Açu ao povoado Açuzinho, neste município. |
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| norma |
1078/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| sessao |
71 |
2022-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
31/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento Legislativo |
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE . |
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| materia |
100/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
falecimento do Sr. FERNANDO FONTES LIMA-“ Fernando marchante”. |
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101/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
Ilustríssimo Senhor ENZO SILVA MARTINS, pela passagem do seu aniversário no dia de hj. |
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| materia |
360/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
No sentido que seja confeccionada Emenda parlamentar que contemple a reforma e ampliação das duas pontes localizadas no povoado Rio Fundo, neste município. |
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| materia |
361/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
No sentido que seja analisada a possibilidade de uma parceria com o Governo do Estado, ajudando na reestruturação do prédio da Delegacia da Mulher que será instalada nesta cidade, fornecendo equipamentos e materiais, visando assim, o bom funcionamento deste órgão. |
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| materia |
362/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de terraplanagem e piçarragem da travessa Antônio Viana, antiga travessa da Capela, localizada no Povoado Itaperinha, neste município. |
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| norma |
1074/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1075/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "ESTAÇÃO CIDADANIA - ESPORTE "ÁTHILA DE SOUZA PAIXÃO", O CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, S/N - CONJUNTO MATINHA - BAIRRO ADEMAR DE CARVALHO, SEDE MUNICIPAL DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1076/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 7º, DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1077/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 773/2017, QUE DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA FRANCELINA DE JESUS, A ATUAL RUA "MARIA DOS SANTOS", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SINHÁ, BAIRRO HORTA, NESTE MUNICÍPIO. " |
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| sessao |
70 |
2022-12-13 |
Ordinária |
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| materia |
98/2022 |
2022-12-08 |
Moção |
Requerimento nº 131 de 2022 (Josivan-Congratulação Tarcísio). |
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| materia |
359/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
No sentido que sejam instalados sistema de geração de energia solar nos prédios públicos da administração municipal. |
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| sessao |
69 |
2022-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
congratulação ao Ilustríssimo Senhor CLÉCIO SIMÕES MORAES. |
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| materia |
95/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
Polícia Civil do Estado de Sergipe pelos 133 anos da instituição. |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
JÉSSICA SANTOS SILVA – Diretora e as atletas da equipe Lagarto Futebol Feminino, pela conquista do vice-campeonato no Campeonato Sergipano de Futebol 2022. |
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| materia |
97/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
HENRIQUE DUARTE PRATA – Diretor do Hospital de Amor. |
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| materia |
355/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
No sentido que sejam confeccionadas Emendas parlamentares que contemplem as seguintes demandas:
• Calçamento paralelepipedal do trecho localizado as margens da rodovia Antônio Martins de Menezes, entre o hotel Parque das Palmeira e o bar Caldo de Cana;
• Pavimentação asfáltica da avenida Nossa Senhora da Piedade, localizada entre os bairros São José e Jardim Campo Novo e;
• Recapeamento asfáltico da rua Cauby (de acesso as indústrias Maratá), localizada no bairro Jardim Campo Novo, todas neste município. |
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| materia |
356/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
No sentido que seja analisada a possibilidade de implantação de um velatório municipal. |
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| materia |
357/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
No sentido de que seja ofertada hidroginástica no Balneário Bica, para os idosos do centro de idosos, neste município. |
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| materia |
358/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
No sentido que seja estudada a possibilidade da construção da praça Nossa Senhora Aparecida na comunidade Pista do Campo, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município. |
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68 |
2022-12-06 |
Ordinária |
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| materia |
353/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a pavimentação paralelepipedal da travessa José Bispo da Cruz, localizada no bairro Novo Horizonte, neste município. |
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| materia |
354/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a construção reforma e ampliação da ponte do rio Jacaré que liga os povoados Santo Antônio e Crioulo de Cima, neste município. |
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| norma |
1073/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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67 |
2022-12-01 |
Ordinária |
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| materia |
342/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
No sentido de que, a Clínica de Saúde da Família José Antônio Maroto - “Clínica Maroto”, localizada no bairro Exposição, neste município, passe a realizar atendimento 24h. |
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| materia |
343/2022 |
2022-11-29 |
Indicação |
No sentido de que, seja analisada a possibilidade de ampliação dos dias de atendimento da equipe odontológica da Unidade Básica de Saúde José Antunes de Almeida – “UBS Padre Almeida” localizada no Povoado Colônia Treze, neste município, passando a funcionar de segunda a sábado e que a mesma, realize mutirões aos sábados e domingos, a fim de zerar a fila de espera. |
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