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60/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.170, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". |
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75/2022 |
2022-09-02 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Dionisio José da Silva, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados como Secretário do Meio Ambiente de Alfenas. |
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83/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Encaminhar respostas claras e objetivas, sobre a Secretaria responsável pelo acompanhamento das obras de pavimentação básica do trecho principal da estrada rural municipal interdistrital da Harmonia, o servidor responsável por fiscalizar os padrões de qualidade e se existe previsão para conclusão da mencionada obra.
Justificativa:
Foi verificado que a descrita estrada não tem apresentado boas condições, razão pela qual, faz-se imprescindível que as informações ora solicitadas sejam apresentadas, objetivando a melhor execução da obra. |
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84/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Solicitar informações sobre a empresa que realiza a coleta seletiva de lixo em nossa cidade, com a periodicidade dessa coleta, os locais atendidos e se houve suspensão do serviço no último mês.
Justificativa:
A coleta seletiva de lixo é a melhor forma de destinar os resíduos adequadamente. Sendo assim, muitos munícipes vêm reclamando da ausência da coleta seletiva nos últimos dias, bem como informam que há lugares em que a referida coleta não é realizada. |
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85/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
Encaminhar respostas claras e objetivas sobre as permutas descritas na Lei Municipal nº 5.021, de 29 de junho de 2021.
Justificativa:
A referida Lei Municipal autorizou a permuta de imóveis públicos com obrigação de fazer, com a área particular denominada "Fazenda da Garça". Tais informações visam atender à finalidade desta Comissão Especial, que é o acompanhamento de perto de todas as contrapartidas estabelecidas nas legislações de doação. |
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719/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Determinar a disponibilização de banheiros químicos no presídio, com a sua manutenção e limpeza, para os familiares das pessoas em situação de Prisão de Alfenas e região. |
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726/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalar uma passagem elevada de pedestres na Av. Governador Valadares, em frente ao imóvel nº 580. |
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727/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de trocar as redes da lateral da quadra do CEMEI Maria Conceição Carvalho (Dona Zinica). |
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728/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalar aspersores para regar a grama e gotejadores para regar os coqueiros de toda a Pça. Getúlio Vargas. |
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729/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de manter a fonte da Pça. Getúlio Vargas em constante funcionamento. |
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730/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de providenciar um PSF no bairro Jd. Olímpia. |
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731/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar a limpeza e revitalização do gramado, a reforma da calçada e a manutenção da iluminação da Praça Sebastião da Silveira Barroso, no bairro São Vicente, perto do Asilo São Vicente de Paulo. |
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732/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar a instalação de dois abrigos para passageiros de ônibus, um na rua Professora Carmem Carnevalli, ao lado do nº 270, no bairro Pôr do Sol, e o segundo na Rua Professora Marilinha Prado, em frente às salas de aula da Igreja São Pedro, nº 20, que fica na lateral da Igreja, no bairro Pôr do Sol. |
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733/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar a fixação de placas indicativas de limite de permanência de 15 minutos para o estacionamento de veículos, em frente à Drogaria Americana, na Av. Jovino Fernandes Sales, próximo ao Supermercado EPA e outra na Rua Prof. Carvalho Junior, entre a praça Dr. Emilio da Silveira e Av. Afonso Pena. |
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734/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de se criar vagas de estacionamento exclusivas para idosos na Av. Presidente Arthur Bernardes, Av. São José e R. Alferes Domingos Vieira e Silva. |
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735/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Silviano Brandão, no trecho compreendido entre as Ruas Martins Alfenas e João Paulino Damasceno. |
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736/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar a construção de faixas elevadas para a travessia de pedestres e / ou sinalização vertical de redutor de velocidade, nas duas mãos de tráfego da via, próximo ao Supermercado Alvorada, na Avenida Governador Valadares. |
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737/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar a retirada de mato que cresce junto aos meios-fios da Avenida São José, da Igreja Nossa Senhora de Fátima (esquina da Rua Gabriel Monteiro da Silva), até a esquina da Rua Cristina Mendes. |
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738/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar operação tapa buracos na Rua João de Souza Sobrinho, da altura da antiga matriz de São Pedro até a rotatória onde fica a empresa Fort Gás. |
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763/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Providenciar uma solução para o problema de água empoçada na Rua Dom Pedro II, em frente ao número 176, no bairro Jd. Alvorada. |
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58/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Alfenas / MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago - CIMLAGO e dá outras providências. |
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59/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 5.122, de 16 de dezembro de 2022, que autoriza a permuta dos imóveis que menciona, doações com obrigação de fazer e dá
outras providências. |
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82/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
Descrever o motivo da não finalização das obras de recapeamento da Rua 13 de Maio, e estipular uma data final para o término dos serviços de asfaltamento.
Justificativa:
Em atendimento à reivindicação dos moradores da Rua 13 de Maio, os quais ficaram sem os benefícios da nova pavimentação asfáltica nessa importante via de trânsito urbano. |
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720/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de colocar uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Alferes Domingos Vieira e Silva, em frente à Escola Mundo Mágico. |
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721/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de ampliar o funcionamento dos atuais radares em atividade no nosso município, instalados nas vias públicas e trevos da cidade, para que passem a funcionar não somente como um instrumento educativo de trânsito, mas sim como um eficiente método de fiscalização de trânsito, com vistas à aplicação de penalidade em caso de cometimento de infração de trânsito por excesso de velocidade. Ao menos 15 (quinze) dias antes de iniciar o funcionamento, que em cada radar seja colocada uma divulgação preventiva de que haverá fiscalização de trânsito, com aplicação de multa no caso do cometimento de infração por excesso de velocidade, além disso, que seja divulgado em todos os meios de comunicação para se evitar surpresas. |
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722/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de construir uma quadra de basquete no complexo Vila Formosa. |
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723/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de pintar dois quebra-molas localizados na Rua Ministro Salgado Filho, sendo um próximo ao nº 380 e outro próximo à Papelaria do Morvan. |
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724/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
Solicitar, urgentemente, o devido desentupimento e manutenção de dois bueiros situados na Rua Alferes Domingos Vieira e Silva, número 890, no Bairro Santos Reis. |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
73/2022 |
2022-08-31 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Darlene Moreira Gomes, em reconhecimento aos serviços prestados, como enfermeira, no Ambulatório São Vicente. |
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| materia |
74/2022 |
2022-08-31 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Alexandre Marcos Rosa (DJ Lobão), em reconhecimento por todo o trabalho feito em nossa cidade e região, através da música e da dança. |
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24/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Ezequiel Rogatto. |
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25/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Márcia Maria Guanabara de Castro. |
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26/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao 2° Sargento da Polícia Militar, Sr. Sgt. Edson Silva. |
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716/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Providenciar a cobertura com massa asfáltica dos buracos existentes nos bairros Jd. Nova América e Jd. América 1, 2 e 3, bem como a realização de um mutirão de limpeza e capina nas guias de meios-fios destes bairros. |
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| materia |
717/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Providenciar um redutor de velocidade, faixa de pedestres e sinalização de embarque e desembarque, em frente à Creche CEMEI, "Pedra Branca", no Jd. Eunice. |
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| materia |
718/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Determinar a fixação de braços e lâmpadas nos postes do bairro rural Angolinha, bem como a remoção periódica das caçambas de lixo. |
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| norma |
28/2022 |
2022-08-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Bispo das Virgens. |
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| norma |
29/2022 |
2022-08-30 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Bosco de Souza (Bosco Sapateiro). |
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72/2022 |
2022-08-29 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Fagner Aristides da Silva, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na organização do 4° Trilhão de MTB de Alfenas, homenagem extensiva a todos os voluntários do staff do grupo de ciclismo Pedal da Hora. |
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713/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de interditar um espaço situado na Rua Areado até a Praça Rachid B. Saliba, todas as quartas-feiras, quando acontece a feira livre. |
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| norma |
26/2022 |
2022-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Francisco de Souza. |
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| norma |
27/2022 |
2022-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Orlando Benedito de Melo. |
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| materia |
71/2022 |
2022-08-26 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos à Assessora Parlamentar Elma Gislene Neder de Medeiros, em reconhecimento aos serviços prestados em meu gabinete e aos cidadãos que procuram esta Casa Legislativa. |
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77/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Solicitar informações sobre a coleta de lixo nos Bairros da Zona Rural de Alfenas, como é realizada, sua periodicidade e os pontos específicos para que os moradores depositem o lixo.
Justificativa:
Não há regularidade na realização da coleta de lixo, ficando a caçamba por semanas com o lixo transbordando, causando diversos incômodos à comunidade. A regulamentação da logística do desenvolvimento desse trabalho evitaria tais transtornos. |
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78/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Reiterar o Requerimento nº 41/2022, encaminhando respostas claras e objetivas sobre o "Programa Avançar Cidades e Mobilidade Urbana", com a previsão para a construção do projeto ciclovia e ciclofaixa, a situação do projeto da rota cicloturística, a instalação de paraciclos nos espaços de grande circulação, dentre outras.
Justificativa:
As respostas apresentadas por meio do Ofício nº 525/2022/CG/PMA restaram insatisfatórias, motivo pelo qual reitera-se os questionamentos do mencionado requerimento, uma vez que trata-se de um projeto importante. |
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79/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Deflagrar o devido processo administrativo para reversão de patrimônio público, cujo imóvel fora doado nos termos da Lei Municipal nº 4.795, de 28 de maio de 2018.
Justificativa:
A empresa não se utilizou da área para a finalidade específica, conforme determinou a norma, situação que merece o devido processo administrativo por aparentar uma fraude, visto que até então o imóvel era utilizado como fábrica de blocos, ou seja, fora utilizado por mais de 4 (quatro) anos para finalidade diversa. |
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80/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer revogação da Lei Municipal nº 4.814, de 5 de outubro de 2018, com a reversão do imóvel, objeto da citada doação, ao patrimônio público municipal.
Justificativa:
A empresa Márcia Probst - ME não se encontra em funcionamento e não realizou nenhuma obra no imóvel doado pelo poder público municipal, motivo pelo qual solicitamos que o Executivo envie o mais breve possível o referido projeto de revogação. |
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81/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie informações e documentação referentes às proposições que alteram as Leis Municipais nº 4.881 de 7 de
novembro de 2019, nº 4.905 de 20 de dezembro de 2019 e nº 4.916, de 20 de dezembro de 2019.
Justificativa:
As informações ora solicitadas, acerca dos Projetos de Lei nºs 52, 53 e 55/2022, são imprescindíveis para fornecer subsídios aos estudos da CCLJRF, para análise das citadas proposições e posterior emissão dos respectivos pareceres. |
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702/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalar um abrigo de proteção em um ponto de ônibus, na Av. Paulo de Ávila Salles, em frente ao nº 25, no bairro Pinherinho. |
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