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59/2024 |
2024-09-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Emílio da Silveira Santos, titular do Cartório de Registro de Imóveis de Alfenas-MG. |
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2024-09-16 |
Ordinária 2º Periodo |
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36/2024 |
2024-09-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências. |
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37/2024 |
2024-09-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Ruas do Brincar no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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37/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências. |
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38/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Ruas do Brincar no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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756/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Assunto; Solicito ao setor competente a possibilidade de fazer o recapeamento do asfalto em frente ao portão da creche CEMEI BEM-TE-VI "SANTA LUZIA", bairro Santa Edwiges.
Justificativa: O asfalto em frente o portão da creche encontra cheio de imperfeição devido a péssima qualidade, o que impossibilita as pinturas de demarcações do transito no local como a faixa de travessia de pedestre, essa faixa lá é essencial devido ao transito de alunos e pais que usam a referida creche. |
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757/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Gramar o local onde foi instalado um playground de madeira, no bairro rural Lago Azul. |
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758/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Solicita a reformar (trocar as tabuas) da ponte localizada no bairro rural Cruz Preta. |
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759/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº /2024
Assunto: OBRAS
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto ao setor competente a instalação de postes de iluminação, bem como o asfaltamento da Rua Monteiro Lobato, a partir do cruzamento com a Avenida Governador Valadares n° 2165, passando por todo o trecho atrás dos conjuntos 1 e 2 do Condomínio Residencial Jardim São Carlos.
J U S T I F I C A T I V A
Atendendo aos anseios dos munícipes que procuraram essa vereadora, venho solicitar que sejam tomadas as providências acima solicitadas no trecho da Rua Monteiro Lobato, pois são ações essenciais para garantir maior segurança e qualidade de vida aos moradores e transeuntes da comunidade.
O trecho citado não possui nenhum tipo de iluminação pública, nem asfaltamento adequados, sua instalação irá melhorar a visibilidade nas vias, reduzindo o risco de acidentes e proporcionando maior segurança, especialmente à noite, quando a via se torna mais suscetível a furtos e roubos.
Até que a Rua seja asfaltada faz-se necessário a rega, pois a mesma é de terra e com o tempo seco, a poeira é levada diretamente para dentro das residências. Importante ressaltar que toda a área em vermelho no mapa não possui asfaltamento, nem iluminação adequadas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 13 de setembro de 2024.
Tani Rose Ribeiro
VEREADORA |
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760/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Solicita alterar para mão única de direção a Rua Onofre Gomes Pereira ou instalar redutores de velocidade (quebra-molas) na rua mencionada e na Rua Sul, bairro Recreio Vale do Sol, próximo ao Supermercado e entrada dos Predinhos ou em locais estratégicos. |
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761/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Pio XII principalmente próximo ao imóvel de número 240 (foto anexa). |
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58/2024 |
2024-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO:
Solicito a elaboração da moção a Sra. MARIANA ALVES DA COSTA, pelos 15 anos de trabalho e dedicação no Branco Brasil, sempre disposta a ajudar os clientes. (Atendimento ao público PJ)
. |
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748/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
indico a colocação de uma Lixeira grande na Rua Moji Mirim
Bairro Jardim são Paulo.
justificativa
Moradores fazem o pedido para evitar o acumulo de lixos jogados na rua. |
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749/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Reitero o pedido de Redutores de Velocidade na AV. Governador Valadares próximo a Casa Do Criador e outro próximo do Supermercado Alvorada onde a Acidentes semanalmente.
justificativa.
comércios e moradores locais estão pedindo urgência para resolver o problema, pois esta pondo em risco pedestre e condutores a fatalidade. |
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750/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Reiterando a Indicação 357/2023, indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto a secretaria competente a possibilidade de realizar a construção de faixas elevadas para travessia de pedestres, na Avenida Governador Valadares, próximo ao supermercado Alvorada, de ambos os lados, tendo em vista que foram colocadas placas indicando a existência de passagem para pedestres, porém nunca foram implantadas referidas faixas elevadas. |
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751/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Realizar a construção de duas faixas elevadas para travessia de pedestres, sendo a primeira em frente à Gráfica Atenas, na Avenida Lincoln Westin da Silveira, n. 560 e a segunda em frente a Alfa Pneus (número 641). |
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752/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Indica a instalação de um parquinho de madeira no Condomínio Farol do Lago. |
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753/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de fazer a delimitação de estacionamento, em apenas 1(um) lado na Rua Alferes Domingues Vieira e Silva entre a Avenida Lincoln Westin da Silveira com o Bairro Jardim Floresta. |
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754/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
bem como instalação de lâmpadas nos postes que estão faltando e a melhoria da iluminação pública no treco da Rua Tiradentes, Nº 3500 até o Nº 3731, esquina com a Rua Monteiro Lobato, bairro Jardim São Carlos. |
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755/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Solicita o envio de um caminhão pipa para encher a caixa d'água do bairro Matão. |
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747/2024 |
2024-09-10 |
Indicação |
Que verifique junto à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade em frente ao portão da Creche CEMEI Bem-te-Vi “Santa Luzia”, localizada na Rua Lima Barreto, nº 742, no bairro Santa Edwirges. |
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2024-09-09 |
Ordinária 2º Periodo |
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21/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Solicita informações relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores concursados do Município de Alfenas. |
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22/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
Requer a Criação de Rota Turística Rural de Alfenas |
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738/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Realizar o reforço na pintura uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Florentino José Ribeiro, em frente à escola Estrela Guia, no bairro Jardim América. |
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739/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de construir mais duas salas de aulas e reformar os banheiros da Escola Nicolau Coutinho, bairro rural dos Barbaras.
Justificativa: Devido ao grande números de alunos que tem na escola, pois vem alunos de outras comunidades rurais como Matão, Esteves, Coroado entre outras comunidades rurais, por isso há necessidade da construção de mais duas salas de aulas para poder atender a demanda de alunos, a reforma dos banheiros também é necessária para poder atender as necessidades dos alunos, professores e serviçais das escola. |
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740/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicita o reparo no solo que está afundando, na Rua Pio XII, entre as esquinas da Avenida Governador Valadares e Rua Professor Carvalho Júnior, na lateral da Casa dos Parafusos, na mão direita de quem desce. |
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741/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicita a troca da lâmpada de iluminação pública na Rua João de Souza Sobrinho, ao lado do imóvel de número 787. |
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| materia |
742/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicita a trocar da lâmpada de iluminação pública na Rua Joaquim Guarda, em frente ao imóvel de número 234, Centro. |
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| materia |
743/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Realizar a revitalização da mina d’água denominada “mina do bairro vista grande”, descendo a BR-369, ao lado do Jardim Primavera. |
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| materia |
744/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Incluir uma linha de ônibus, no transporte público municipal, para o bairro Cidade Universitária, nos horários de pico, entre 17h e 20h. |
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| materia |
745/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicito ao poder executivo municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Ramos Garcia, bairro Pinheirinho. |
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| materia |
746/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de fazer o meio fio aonde foi feito o asfalto na entrada do bairro do Matão.
Justificativa : Tal solicitação visa atender as reivindicações dos moradores daquela região pois foi feito o asfalto em um quilometro mas não foi feito o meio fio. |
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| materia |
733/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Solicita a limpeza de todas as áreas verdes do bairro jardim aeroporto, afim de evitar proliferação de insetos e incêndios, nesta época seca |
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| materia |
734/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Designar varredores para realizar a limpeza de todas as ruas do bairro Santa Maria. |
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735/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Providenciar junto ao setor competente a instalação de iluminação no campo de futebol do bairro Santa Clara. |
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| materia |
736/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Indico que a autorização de novas moradias através do "Habite-se" seja vinculada e somente autorizada mediante o plantio de no mínimo uma árvore de pequeno porte em frente a residência e que o proprietário do imóvel seja o responsável pelos cuidados pertinentes.
As orientações quanto as espécies autorizadas seja de responsabilidade da prefeitura e de seu órgão específico através de rool de especies autorizadas.
Justificativa:
O plantio de árvores na cidade é essencial para melhorar a qualidade do ar, reduzindo a poluição e o aquecimento urbano, além disso, contribui para o bem-estar da comunidade |
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737/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Realização de um estudo técnico para a instalação de postes de iluminação, bem como a troca das lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Santa Clara. |
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35/2024 |
2024-09-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o detalhamento das atribuições do cargo de Agente Fiscal Tributário, integrante da Carreira de Serviços Fiscais Tributários – C.S.F.T. prevista na Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas. |
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36/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições do cargo de Agente Fiscal Tributário, integrante da Carreira de Serviços Fiscais Tributários – C.S.F.T. prevista na Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas. |
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57/2024 |
2024-09-03 |
Moção |
Moção de pesar à família do Sr. Guaracy Engel Vieira, em virtude do seu falecimento no dia 02/09/2024, |
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731/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita que se estude a possibilidade de construir um “ParCão” (Parques Caninos) em Alfenas. |
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| materia |
732/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicita a troca das lâmpadas comuns da Rua Progresso - bairro Cruz Preta, por lâmpadas de LED. |
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| materia |
728/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Assunto: Pedindo ao Setor de Trânsito para ver a possibilidade de fazer a delimitação de estacionamento, com marcação de vagas regulamentadas, com implantação de sinalização vertical com faixa de pedestres. Cito a Rua Juscelino Barbosa entre a Avenida Presidente Artur Bernardes com a Rua Dom Silvério.
Justificativa: como se trata de ser no centro da cidade, a rua Juscelino Barbosa é a única que ainda se encontra sem uma sinalização adequada. |
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| materia |
729/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Assunto: Pedindo ao Chefe do Executivo para ver a possibilidade de confeccionar, o mais rápido possível, uma (1) placa com os dizeres: “Rodovia Alfenas a Fama – Ottoni Barbosa”.
Justificativa: A mesma se encontra deteriorada no meio do matagal causando poluição visual. |
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730/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Solicita a lavagem ou troca da placa da pista de skate onde estão escritos os horários de funcionamento do local, bem como instala-la o mais alto possível. |
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2024-09-02 |
Ordinária 2º Periodo |
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4/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Resolução |
Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas aos ex parlamentares.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1º Fica concedido, aos ex parlamentares, livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas, assim respeitando as regras administrativas internas.
Parágrafo único. A descrita medida objetiva homenagear os (as) parlamentares que por já passaram pelo Poder Legislativo Alfenense e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
É indiscutível que o Poder Legislativo é de extrema importância para defesa da democracia de cada município, estado e país. Sendo certo que, seu objetivo é de se aproximar das demandas populares para se fortalecer, buscando estar cada vez mais próximo do povo e mais abertos.
Posto isso, nada mais justo que possamos relembrar a história desta Casa de Leis, homenageando os (as) parlamentares que por aqui já passaram e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município.
Logo, nada mais justo que possamos reconhecer a importância dos ex parlamentares do Poder Executivo Alfenense, retribuindo todo trabalho prestado e toda sua contribuição à cidade, através do livre acesso à sede e dependências desta Câmara Municipal. |
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| materia |
33/2024 |
2024-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas – AFFLA. |
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