| materia |
46/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Cumprir a Lei Municipal nº 4.260 de 15/03/2011, que regulamenta a concessão de gratuidade do transporte coletivo urbano às pessoas com deficiência, a qual foi alterada pela Lei 4.679, de 23/05/2016, estabelecendo que o Município deverá conceder o cartão de identificação em caráter
definitivo aos beneficiários que tiverem suas deficiências irreversíveis, assim como aos seus necessários acompanhantes, quando for o caso.
Justificativa: Uma vez que foi extinto o prazo de vencimento das carteiras para as Pessoas com Deficiência (PcD) em caráter irreversível, nos termos da Lei 4.6769/16, não se faz necessária a sua renovação a cada 06 meses. |
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512/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalação de um parque infantil junto à academia ao ar livre, localizada no bairro Santos Reis, na cidade de Alfenas. |
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513/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar a troca das lâmpadas de mercúrio por luminárias de Led no Bairro Mont Serrat. |
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514/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Instalar, de maneira urgente, um semáforo no entroncamento da Av. Lincoln Westin da Silveira com a Rua Alferes Domingues Vieira e Silva, na altura da distribuidora do Virgolino. |
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515/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Fazer o passeio em dois terrenos do município localizados na rua Uberlândia, um desses terrenos tem uma academia ao ar livre e o outro fica do lado debaixo da academia, no bairro Olímpia. |
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516/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de instalar um poste de Iluminação Pública na Alameda dos Flamboyants, esquina com a Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, bairro Jardim Primavera. |
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517/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Encaminhar um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal ou determinar junto ao Setor de Trânsito, com o intuito de que os motoboys possam estacionar em qualquer espaço da Praça Getúlio Vargas para fazerem suas entregas. |
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518/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de providenciar uma limpeza geral no Bairro Rural Bárbaras, principalmente na Escola e no PSF. |
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519/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Determinar a instalação de alambrado em volta do campo e, dois bancos de reserva para os jogadores, no campo de futebol localizado no bairro
Rural do Bárbaras. |
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44/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Verificar informações junto aos órgãos municipais de saúde, pertinentes ao acompanhamento de jovens grávidas com 14 (quatorze) anos ou menos idade.
Justificativa: Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer violência, adotando medidas preventivas e educativas, a fim de contribuir para a redução da incidência da gravidez na adolescência. |
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45/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, contendo a prestação de contas acerca das contrapartidas das dívidas municipais (dação em pagamento), com as respectivas cópias de todas a notas fiscais dos serviços prestados até o presente momento e a listagem das empresas que fizeram esse acordo com o município. |
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45/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG". |
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46/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.050, de 22 de setembro de 2021, que proíbe a queimada urbana e rural no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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504/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Construir uma quadra de bocha no complexo esportivo da Vila Formosa, próximo ao campo de futebol. |
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509/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Providenciar a implantação do serviço de iluminação pública na Rua Cuá, no Bairro Vila Teixeira. |
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510/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar a reabertura da ESF do bairro rural dos Esteves. |
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511/2023 |
2023-06-22 |
Indicação |
Realizar, com urgência, melhorias no atendimento para carimbos de receitas realizados pela CDM - Central de Distribuição de Medicamentos de Alfenas. |
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| norma |
5211/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 5021, de 29 de junho de 2021, que autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-06-21 |
Requerimento |
Informar se a empresa Alfetur possui algum imposto municipal em atraso ou não quitado, descrevendo o imposto, seu valor devido e data de vencimento.
Justificativa: Visto que o contrato da empresa Alfetur encerrará ainda este ano, faz-se necessário que o legislativo atue na fiscalização do serviço prestado. |
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| materia |
503/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Realizar obra de cascalhamento da estrada que dá acesso ao Bairro Rural Paineiras. |
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| materia |
505/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Fazer o passeio no começo da pista de caminhada na Rua Feliciano Libânio da Silveira, próximo ao número 195. |
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| materia |
506/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Fazer o recapeamento da rua Professora Dona Lili, no no bairro Por do Sol. |
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| materia |
507/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de prolongar a grade de proteção do bueiro existente na Rua General Carneiro, 165 - Parque das Nações. |
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| materia |
508/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar melhorias na praça do Alto da Boa Vista, como colocação de bancos e parquinho de madeira, bem como plantio de árvores frutíferas. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-20 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs. Rodrigo Rodrigues Tavares (Diretor Geral) e ao Sr. Éder Pires de Oliveira (servidor), em reconhecimento ao excelente trabalho que vêm exercendo junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER - MG). |
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| materia |
498/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Ver a possibilidade de colocar a Guarda Municipal para dar cobertura ao forró que acontece na rodoviária antiga aos sábados, no período compreendido entre as 19h até as 0h. |
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| materia |
499/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de dar continuidade na obra da pista de caminhada que liga o Jardim Atenas e o Parque Municipal. |
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| materia |
500/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Ver a possibilidade de realizar a devida manutenção em um pequeno trecho, de 1 km de asfalto, na estrada vicinal rural que dá acesso ao bairro Matão. |
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| materia |
501/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Providenciar a revitalização da pintura de sinalização horizontal (chão), em todas as ruas do bairro Jardim Boa Esperança e Jardim Alvorada. |
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| materia |
502/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Realizar o desentupimento do bueiro da rua Rui Barbosa, na altura do número 234, no bairro Residencial Aeroporto. |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Prestar informações referentes ao serviço taxativo prestado pela empresa Azul Parking no município de Alfenas, tais como onde se encontra instalado o escritório da empresa, seus proprietários, sua Matriz, os valores arrecadados pela empresa mensalmente e o valor de impostos pagos.
Justificativa: Responder as dúvidas dos cidadãos alfenenses referentes à prestação de serviço da área azul na nossa cidade. |
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497/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Realizar o recapeamento da Rua Saulo Prado Leite, em frente ao nº 895, Bairro Jardim Boa Esperança. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-16 |
Moção |
Moção de Pesar ao Deputado Estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho), seus irmãos, irmãs e demais familiares, em decorrência do falecimento de sua mãe, Ana Costa da Silva, ocorrido em 15 de junho de 2023, mãe e muito amada por todos. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-16 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Wilma de Fátima Vital, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13/06/2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Informar o valor gasto pelo município com energia elétrica nos prédios públicos.
Justificativa: Solicitar informações sobre o valor total gasto com contas de energia elétrica em todos os prédios públicos. |
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| materia |
487/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na Rua Venâncio Franco de Carvalho, próximo ao número 208, no bairro Vila Formosa. |
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488/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de implantar um ponto de ônibus na Rua Wanderley de Castro, próximo ao nº 558, no bairro Jardim América III. |
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489/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Realizar um mutirão de limpeza em todas as ruas do bairro Vila Betânia. |
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490/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Refazer as cercas que foram retiradas do fundo das casas para a construção da pista de caminhada do córrego chafariz, essas casas ficam no inicio do córrego, no fundo da rua Felipe Neri, bairro Santa Rita. |
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491/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Determinar a intensificação do patrulhamento municipal na Unidade Federal de Alfenas e suas imediações, no bairro Santa Clara. |
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492/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar a manutenção na estrada rural que dá acesso à entrada do bairro Gaspar Lopes. |
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493/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar o desentupimento do bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, na altura do número 234, no bairro Residencial Aeroporto. |
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495/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Verificar a possibilidade de realizar uma reforma geral nas quadras e no campo do Complexo Esportivo dos Santos Reis, Jardim Boa Esperança, Campos Elísios e do bairro Rural Gaspar Lopes (redes, iluminação, pintura, cobertura, reforma dos vestiários), assim como a cobertura nas laterais das quadras do bairro Pinheirinho. |
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32/2023 |
2023-06-15 |
Moção |
Moção de Pesar à família da Sra. Francisca Maria da Conceição, falecida na data do dia 15/06/2023, deixando minha solidariedade aos familiares e amigos que ficam. |
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476/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Disponibilizar parte da área verde do Bairro Alto do Aeroporto para a construção de um mirante no local, onde possui o pôr do sol mais lindo de Alfenas. |
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477/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Providenciar a identificação e posterior notificação do(s) proprietário(s) de um grande terreno situado na esquina das Avenidas Américo de Oliveira e Carlos de Oliveira, no bairro Residencial Oliveira, para que regularize a limpeza do terreno citado, dentro do prazo determinado pela Lei Municipal, sob pena de multa. |
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478/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Providencie a realização de um mutirão de limpeza na Avenida Lincoln Westin da Silveira, da altura da Gráfica Atenas até a BR491, bem como a instalação de lixeiras no local. |
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479/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Realizar operação tapa buracos na Rua Jorge Esteves da Laje, no bairro Vista Alegre, bem como um mutirão de limpeza, com retirada de matos
junto às guias de meios-fios em toda a sua extensão, bem como em todo o bairro Vista Alegre. |
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480/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Realizar uma limpeza geral no Bairro Residencial Dona Anita. |
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