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179/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas, REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações referentes às condições de segurança dos veículos particulares contratados para a prestação do serviço de transporte escolar no município.
Tal solicitação fundamenta-se em ocorridos recentes noticiados pela imprensa local, de grande gravidade, envolvendo veículos contratados pela Administração Municipal para transporte de alunos, como:
O incêndio de uma Kombi utilizada no transporte escolar;
O acidente com um ônibus escolar que caiu em uma vala na zona rural.
Esses episódios geraram forte apreensão entre pais, responsáveis e toda a comunidade, uma vez que a segurança dos estudantes deve ser prioridade absoluta.
Diante disso, REQUER a Vossa Excelência que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais empresas ou pessoas físicas estão atualmente contratadas para realizar o transporte escolar no município?
2. Quantos veículos compõem a frota terceirizada e quais são seus modelos, ano de fabricação e capacidade de transporte?
3. Que tipo de exigências técnicas e de segurança são previstas nos contratos firmados pela Prefeitura com os prestadores do serviço?
4. A Prefeitura realiza vistorias periódicas nos veículos terceirizados? Em caso afirmativo, com que frequência e por qual órgão?
5. Existe registro das últimas vistorias realizadas nos veículos que se envolveram nos incidentes noticiados? Quais foram as conclusões?
6. Quais medidas estão sendo tomadas pela Administração diante dos casos recentes (incêndio da Kombi e queda do ônibus na vala), tanto em relação aos prestadores de serviço quanto à prevenção de novos episódios?
7. Há planejamento para substituição ou renovação da frota terceirizada, visando maior segurança e confiabilidade no transporte escolar?
8. Quais mecanismos de fiscalização a Prefeitura dispõe para assegurar que os veículos contratados estejam em perfeitas condições de uso diariamente? |
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223/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, cumprimentando Vossa Excelência, vem respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de indicar a realização de manutenção em uma ponte localizada em nosso município.
A ponte em questão está situada próximo ao Restaurante Aldeia Velha e ao Palhoça Clube, estrutura fundamental para a infraestrutura da região, que é reconhecida por seu potencial turístico. Essa ponte permite a circulação segura de pedestres e veículos, sendo essencial para a dinâmica econômica e social da área.
No entanto, a falta de manutenção adequada pode comprometer a integridade estrutural dessa ponte, colocando em risco a segurança dos usuários. Diante disso, consideramos imprescindível a realização de intervenções de manutenção que garantam a estabilidade e a segurança dessa estrutura. |
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8/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 08, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Adriana Teixeira Menegon." |
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9/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 09, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Claudio Couto" |
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10/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Paulo David de Paula." |
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11/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Elvira Maria Ansani Nogueira." |
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25/2025 |
2025-08-28 |
Moção |
Apresenta Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Rodrigo Aparecido Lopes, pela autoria e aprovação do Projeto de Lei nº 1.946/2024, que reconhece Andradas como a Capital Estadual do Vinho.
CONSIDERANDO
que Andradas possui tradição secular na vitivinicultura, sendo amplamente reconhecida como a “Terra do Vinho”; que o Projeto de Lei nº 1.946/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Aparecido Lopes, aprovado em 25 de agosto de 2025, oficializou tal reconhecimento em âmbito estadual; que esta conquista fortalece a identidade cultural, impulsiona o turismo e valoriza a economia do município;
RESOLVE
Manifestar, em nome da Câmara Municipal de Andradas, Aplausos e Reconhecimento ao Deputado Estadual Rodrigo Aparecido Lopes, pela relevante iniciativa parlamentar que confere a Andradas o título de Capital Estadual do Vinho.
Determina-se o registro desta Moção nos anais desta Casa e sua entrega oficial ao homenageado. |
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174/2025 |
2025-08-28 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 20/2025 - Dep. Contábil, que encaminha a Prestação de Contas da Santa Casa Convênio de Mútua Cooperação, Valor de R$ 600.000,00, referente a Junho/2025. |
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174/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando informações referentes à utilização dos recursos financeiros recebidos pelo CEREST Regional de Andradas |
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175/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando as seguintes informações, em relação às gestantes em situação de gravidez de risco:
1. Qual foi o número de gestantes classificadas como gravidez de risco atendidas nas unidades de saúde do munícipio, nos anos de 2023, 2024 e 2025?
2. Quais exames são realizados pelo município em gestantes na situação de gravidez de risco?
3. Quais exames necessários, em casos de gravidez de risco, não são realizados pelo SUS?
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. |
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220/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, cumprimentando Vossa Excelência, vem respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de atender duas importantes demandas do Jardim Rio Negro.
Primeiramente, solicitamos que seja realizado o serviço de limpeza na Rua dos Vicentin, garantindo assim a segurança e o bem-estar dos moradores e usuários da via. A limpeza pública é um direito fundamental e uma necessidade básica para a saúde e a qualidade de vida da população.
Além disso, solicitamos que seja estudada a possibilidade de construir uma área de lazer para as crianças no mesmo local. Acreditamos que essa iniciativa pode contribuir significativamente para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças do bairro, oferecendo-lhes um espaço adequado para o lazer.
Justificamos essa solicitação pela importância de promover a qualidade de vida e o bem-estar da população, além de valorizar o espaço público e fortalecer o senso de comunidade no bairro. |
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221/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
A Vereadora que subscreve, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de transformar a escola desativada do bairro dos Lobos em um espaço de lazer para a comunidade.
Entendemos que essa iniciativa pode contribuir significativamente para a qualidade de vida dos moradores do bairro, oferecendo opções de lazer e recreação que promovam a saúde física e mental. Como sugestões, indicamos a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva, um campo de futebol ou uma academia ao ar livre, espaços que poderiam ser utilizados por pessoas de todas as idades. |
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222/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação a necessidade de ser realizada operação tapa-buracos na Rua América Latina. |
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488/2025 |
2025-08-28 |
Ofícios do Executivo |
Encaminho Ofício n.º 048/2025/ Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão, reportando - me ao Ofício n.º 599/2025/Gabinete do Prefeito, de 21 de agosto p. passado, para solicitar que seja substituída a simulação encaminhada como anexo ao ofício supracitado. |
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4/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 04, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Gilmar Vicentin." |
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5/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 05, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Sandro Pelegrineti de Pontes." |
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6/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 06, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Kleber Donizeti dos Santos." |
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7/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 07, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Demetrius Oliveira Santos." |
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170/2025 |
2025-08-27 |
Matérias Recebidas |
A Vereadora que subscreve, vem respeitosamente, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da SRA. ELVIRA MARIA ANSANI NOGUEIRA, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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171/2025 |
2025-08-27 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da SRA. ROSANA APARECIDA SIBILA FRAGA DE SOUZA, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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172/2025 |
2025-08-27 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da SRA. ADRIANA TEIXEIRA MENEGON, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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173/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações juntamente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação do teste de glicemia capilar (destro) como procedimento emergencial , no pronto atendimento principalmente e nas unidades de saúde do município, mesmo em casos em que o paciente ainda não possua diagnóstico formal de diabetes.
Justificativa
O teste de glicemia capilar é simples, de baixo custo e pode salvar vidas ao permitir diagnóstico precoce em situações de urgência. Atualmente, segundo relatos, ele só é realizado em pacientes com diagnóstico já confirmado, o que limita o atendimento preventivo.
Relatos de cidadãos apontam que atualmente o teste só é realizado em pacientes com diagnóstico já confirmado, o que dificulta a detecção precoce e compromete a segurança do atendimento. A implantação da medida poderá salvar vidas, reduzir custos hospitalares e ampliar a efetividade da rede municipal de saúde.
Destaca-se o caso relatado por uma moradora do nosso município: “Quando descobri o diagnóstico da minha filha, ela já estava em cetoacidose. Fiquei a tarde toda com ela no hospital, mas nenhum médico pediu o destro. Só uma enfermeira, ao trocar de plantão, fez por conta própria e o resultado deu ‘Hi’, indicando glicemia perigosamente alta. A partir dali começaram o tratamento. Foi um milagre ela resistir.”
A adoção do teste como procedimento emergencial poderá prevenir complicações graves, reduzir custos hospitalares e ampliar o atendimento humanizado em nossa rede de saúde. |
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173/2025 |
2025-08-27 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. CLAUDIO COUTO, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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3/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 03, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Vinício Teixeira." |
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9/2025 |
2025-08-26 |
Anexos de Projetos |
ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências." |
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10/2025 |
2025-08-26 |
Anexos de Projetos |
ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 |
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25/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências." |
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25/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 25, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Quadra de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. José Marcos da Silva." |
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26/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026." |
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26/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 26, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Quadra de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando à Sra. "Professora Maria Alice Lobo Rangel." |
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33/2025 |
2025-08-26 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências." |
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34/2025 |
2025-08-26 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 QUE: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026." |
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169/2025 |
2025-08-26 |
Matérias Recebidas |
O Vereador Adilson Carlos dos Santos requer que seja dado andamento ao projeto de lei, o qual dá nome as quadras de tênis localizadas no Jardim Rio Branco. |
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172/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER informações acerca da aplicação do recurso proveniente de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de exames de média e alta complexidade no município.
Considerando que referido recurso já foi devidamente pago, solicita-se que o Poder Executivo Municipal preste os seguintes esclarecimentos:
1. O recurso já está sendo empregado ou ainda será utilizado?
2. Em caso negativo, qual a previsão de início da execução dos gastos?
3. Quais exames de média e alta complexidade serão disponibilizados à população com esse recurso?
4. Qual a quantidade prevista de cada exame a ser atendido?
5. Qual o cronograma de utilização do referido recurso?
Nestes termos, pede deferimento. |
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219/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de que seja realizado patrolamento e cascalhamento nos trechos de estrada rural que ligam o Bairro dos Pinheirinhos até o início da cidade.
A presente solicitação tem por objetivo melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança e comodidade para os moradores da região, que utilizam a via diariamente para deslocamentos, bem como para o escoamento da produção agrícola local. |
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486/2025 |
2025-08-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 600/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 11.160/2025 que lhe deu origem. |
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487/2025 |
2025-08-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 601/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 11.204/2025 que lhe deu origem. |
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138/2025 |
2025-08-25 |
Ofício de Vereador |
É com grande satisfação que convido representantes da Secretaria de Fazenda para uma reunião na Câmara Municipal de Andradas, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo Nº 22/2025.
A reunião será agendada em data e horário a ser acordado com o vereador solicitante, sendo sugeridos os dias 27 ou 28 de agosto de 2025. A presença de representantes da Secretaria de Fazenda é fundamental para que possamos trabalhar juntos em busca de soluções eficazes e benéficas para nossa comunidade.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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165/2025 |
2025-08-25 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. VINICIO TEIXEIRA, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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166/2025 |
2025-08-25 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. SANDRO PELEGRINETI DE PONTES, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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167/2025 |
2025-08-25 |
Matérias Recebidas |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia do SR. GILMAR VICENTIN, para a elaboração de um Decreto com o objetivo de render uma justa homenagem de Mérito Legislativo em Sessão Extraordinária marcada para 10 de outubro de 2025.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. |
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168/2025 |
2025-08-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo para a nomeação da Quadra de Tênis, localizada no Jardim Rio Branco, com o nome da “Professora Maria Alice Lobo Rangel”, conforme segue a biografia em anexo, bem como o Ofício 013/2025 da Associação de Tenistas Amadores de Andradas solicitando tal nomeação. |
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171/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à obra da UBS do Jardim Ipê:
1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra;
2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos;
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa;
4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais.
A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.
Segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. |
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478/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 452/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 201/2025 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.199/2025. |
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479/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 453/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 202/2025 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.201/2025. |
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| materia |
480/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 454/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 203/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.203/2025. |
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481/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 455/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 204/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.205/2025. |
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482/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 456/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 205/2025 apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.207/2025. |
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483/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 457/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 206/2025 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.208/2025. |
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484/2025 |
2025-08-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 598/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 458/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 207/2025 apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.209/2025. |
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