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167/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Venho respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência, oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas informações detalhadas sobre o custo de manutenção das estradas rurais do município.
Especificamente, solicitamos que seja informado o valor do custo por quilômetro das seguintes atividades: Limpeza, Patrolamento e Cascalhamento.
Essas informações são fundamentais para que possamos avaliar a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos destinados à manutenção das estradas rurais do município. |
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168/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, as seguintes informações sobre o Banco de Ração Municipal:
1. Como se dá o funcionamento do Banco de Ração no município?
2. Quais são os critérios para acesso ao programa?
3. Quantas famílias ou entidades estão atualmente cadastradas e sendo beneficiadas?
4. Qual a origem dos recursos ou doações que abastecem o Banco de Ração?
5. Quais ações de divulgação têm sido realizadas para garantir que a população tenha conhecimento sobre este serviço?
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância de esclarecer à população sobre a estrutura, funcionamento e abrangência do Banco de Ração Municipal, instrumento de grande relevância para o cuidado e bem-estar animal. A transparência das informações possibilita à sociedade compreender a efetividade da política pública e contribui para o aprimoramento das ações na área. |
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169/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, informações referentes à implantação de um polo educacional no Campo de Experiência, destinado à oferta de cursos presenciais e de Educação a Distância (EAD).
Solicita-se, em especial, esclarecimentos sobre:
1. Em qual etapa se encontra o processo de implantação do referido polo educacional;
2. Existe previsão para o início efetivo de atividades;
3. Se já há convênios ou parcerias firmados com instituições de ensino superior ou técnico;
4. Quais cursos estão previstos para serem oferecidos, tanto na modalidade presencial quanto EAD;
5. Quais recursos financeiros e estruturais já foram disponibilizados ou estão previstos para a execução do projeto.
Justificativa
O acesso à educação superior e técnica é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do município, sobretudo quando descentralizado e adaptado às novas modalidades de ensino. O Campo de Experiência, por sua localização e estrutura, é um espaço estratégico para a instalação de um polo educacional que poderá ampliar as oportunidades de formação profissional para os andradenses.
Assim, as informações solicitadas são essenciais para que esta Casa de Leis e a população possam acompanhar o andamento da implantação do projeto e sua contribuição para a melhoria da educação no município. |
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214/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja providenciada a inclusão do Bairro Alto da Serra no cronograma regular de varrição e limpeza urbana do município. Moradores têm manifestado insatisfação e solicitado providências quanto à falta desse serviço. |
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215/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja providenciada a inclusão do Bairro Colina da Sóvis no cronograma regular de varrição e limpeza urbana do município. Moradores têm manifestado insatisfação e solicitado providências quanto à falta desse serviço. |
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216/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, à CEMIG e ao CODEMA, para que sejam providenciadas, com urgência, vistoria técnica e poda corretiva nas árvores situadas ao longo da Rua Lucinda dos Santos Pontes, no bairro Colina da Sóvis, especialmente nos trechos em que galhos avançam sobre a rede elétrica e postes, representando risco à segurança e à continuidade dos serviços públicos. |
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217/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Venho respeitosamente solicitar que Vossa Excelência oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam realizados os serviços de patrolagem, cascalhamento e limpeza das laterais da estrada que liga o bairro do Tira Fogo ao bairro da Serra dos Limas.
Esta estrada é de grande importância para a região, pois apresenta um fluxo significativo de veículos. É uma estrada, com muitas curvas e pouca visibilidade, a ausência de manutenção adequada pode contribuir para o aumento do risco de acidentes. Portanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir a segurança e a integridade dos usuários. |
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218/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Venho por meio deste, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de concluir a calçada da Avenida João Domiciano da Costa até a rotatória da MG-455.
Este percurso é parte integrante do Caminho da Fé, uma rota que atrai milhares de peregrinos. No entanto, a falta de calçada no trecho final da avenida aumenta o risco de acidentes. Para diminuir esse risco, sugerimos que seja instalada sinalização adequada no final da avenida sentido a rodovia, orientando os peregrinos e pedestres a seguir pelo lado esquerdo da avenida. Dessa forma, ao final, os pedestres precisariam atravessar somente a rodovia, reduzindo significativamente o risco de acidentes. |
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| materia |
450/2025 |
2025-08-18 |
Ofícios do Executivo |
Reportando-me ao Ofício n.º 584/2025/Gabinete do Prefeito, o qual encaminha a resposta ao Ofício n.º 392/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 142/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.206/2025 informo que , conforme a manifestação da Gerente da Divisão de Gabinete (cópia anexa) em resposta ao Edil nos autos de n.º 11.154/2025, a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, de lavra do Gerente da Divisão Administrativa de Gestão em Saúde, Sr. Luis Gustavo Vieira. |
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| norma |
2219/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n.º 1.882, de 26 de fevereiro de 2019, que autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências." |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-15 |
Matérias Recebidas |
A Sra. Eliana Lusvarghi Garcia solicita a realização do Cine Câmara com os alunos da Educação Especial, da E. E. Dr. Alcides Mosconi. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que seja oficiada à Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a movimentação financeira do FUNDEB nos meses de maio, junho e julho de 2025, conforme os seguintes pontos:
1. Qual foi o montante total recebido pelo município em virtude do FUNDEB durante o referido período?
2. Qual foi o valor total destinado ao pagamento de profissionais da educação no mesmo intervalo de tempo?
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da transparência na gestão dos recursos públicos e no direito legítimo do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação desses recursos. |
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| materia |
213/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, cumprimentando Vossa Excelência, vem respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja estudada, junto ao setor competente, a possibilidade de rever as vagas de estacionamento para veículos de passeio na Avenida Ricarti Teixeira entre os números 494 e 520.
Nesta localidade existe apenas vaga para carga e descarga e para ônibus. Não contemplando vagas de veículos de passeio e motos. Essa melhoria visa proporcionar maior acessibilidade à população, bem como fomentar o comércio da região. |
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| materia |
438/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 584/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.218/2025. |
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| materia |
439/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 573/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 132/2025, formulado por Vossa Excelência, ofício n.° 364/2025/Gabinete da Presidência, de 27/06/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.193/2025. |
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| materia |
440/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 574/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 133/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, ofício n.° 383/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.196/2025. |
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| materia |
441/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 575/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 134/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, ofício n.° 384/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.197/2025. |
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| materia |
442/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 576/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 135/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, ofício n.° 385/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.198/2025. |
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| materia |
443/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 583/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 136/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, ofício n.° 386/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.199/2025. |
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| materia |
444/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 577/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 137/2025, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, ofício n.° 387/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.200/2025. |
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| materia |
445/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 578/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 138/2025, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, ofício n.° 388/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.201/2025. |
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| materia |
446/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 579/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 144/2025, formulado pelos vereadores Valéria de Lima Sousa, Diego Felisberto dos Reis , Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Antonio Carlos de Lima ,Carlos Roberto de Lima e Vossa Excelência, ofício n.° 394/2025/Gabinete da Presidência, de 11/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.208/2025. |
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| materia |
447/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 580/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 148/2025, formulado pelos vereadores Valéria de Lima Sousa e Diego Felisberto dos Reis ,ofício n.° 419/2025/Gabinete da Presidência, de 23/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.214/2025. |
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| materia |
448/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 581/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 149/2025, formulado pelos vereadores Valéria de Lima Sousa, Diego Felisberto dos Reis, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Antonio Carlos de Lima ,Carlos Roberto de Lima e Vossa Excelência, ofício n.° 420/2025/Gabinete da Presidência, de 23/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.215/2025. |
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| materia |
449/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 582/2025/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 152/2025, formulado pelos vereadores Valéria de Lima Sousa e Diego Felisberto dos Reis, ofício n.° 423/2025/Gabinete da Presidência, de 23/07/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 10.218/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 23, de 11 de agosto de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Andradas, e dá outras providências." |
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163/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sra. Tarsila Maria Sibila Brando Faion, para estar presente na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 02 de setembro de 2025 às 19h, para apresentar em Plenário o Projeto Asfáltico para a área rural de Andradas que foi apresentado em reunião interna com os vereadores.
Caso, a Secretária julgue necessário poderá também trazer outro profissional do setor para contribuir na apresentação. |
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| materia |
212/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, cumprimentando Vossa Excelência, vem respeitosamente solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja estudada a possibilidade de implementar medidas de sinalização de estacionamento em frente à Unidade de Saúde do bairro da Barra.
Além disso, também solicitamos que seja considerada a instalação de uma placa de identificação da Unidade de Saúde do bairro da Barra, tendo em vista que o bairro faz parte do Caminho da Fé e os peregrinos têm dificuldade em localizar a unidade de saúde devido à falta de sinalização adequada.
A implementação dessas medidas contribuirá para melhorar a acessibilidade e a identificação da unidade de saúde, beneficiando não apenas os moradores do bairro, mas também os peregrinos e visitantes que frequentam a região. |
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| norma |
2218/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do município de Andradas, MG." |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências". |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-13 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências". |
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| materia |
130/2025 |
2025-08-13 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando Vossa Excelência, venho respeitosamente, solicitar a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a reforma da Creche Pingo de Luz, localizada no bairro do Horto, Andradas/MG, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro para as crianças que frequentam a instituição e para os servidores que ali desenvolvem suas atividades laborais.
A Creche Pingo de Luz é uma instituição fundamental para a comunidade escolar. Atende várias crianças da região onde está localizada e desempenha um papel crucial no desenvolvimento das crianças, oferecendo-lhes educação, cuidado e proteção. No entanto, a instituição enfrenta sérios problemas de infraestrutura, que comprometem a qualidade do serviço prestado. Especificamente, necessita da troca do piso, que se encontra em estado precário. Essa situação não apenas compromete a segurança do ambiente, mas também pode causar acidentes com crianças e servidores. |
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| materia |
131/2025 |
2025-08-13 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando Vossa Excelência, venho respeitosamente, solicitar a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a reforma da Creche Pingo de Luz, localizada no bairro do Horto, Andradas/MG, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro para as crianças que frequentam a instituição e para os servidores que ali desenvolvem suas atividades laborais.
A Creche Pingo de Luz é uma instituição fundamental para a comunidade escolar. Atende várias crianças da região onde está localizada e desempenha um papel crucial no desenvolvimento das crianças, oferecendo-lhes educação, cuidado e proteção. No entanto, a instituição enfrenta sérios problemas de infraestrutura, que comprometem a qualidade do serviço prestado. Especificamente, necessita da troca do piso, que se encontra em estado precário. Essa situação não apenas compromete a segurança do ambiente, mas também pode causar acidentes com crianças e servidores. |
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| materia |
132/2025 |
2025-08-13 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando Vossa Excelência, venho respeitosamente, requerer mais informações acerca do Requerimento nº 142/2025, encaminhado por esta Casa Legislativa sobre o Ofício nº 392/2025/Gabinete da Presidência e protocolado na Prefeitura Municipal sob o nº 10.206/2025.
A resposta ao referido requerimento, encaminhada pelo Ofício nº 564/2025/Gabinete do Prefeito, foi considerada incompleta, pois o Sr. Claudinei Donizeti Frizo Junior, Gerente da Divisão de Administração Materiais e Suprimentos, através do Ofício 070/2025 – DAMS, solicitou à Sra. Renata Martins Couto Lorena, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que encaminhasse o pedido à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, detentora das informações requeridas. No entanto, não foi anexado à resposta nenhum parecer da Secretaria de Saúde. |
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133/2025 |
2025-08-13 |
Ofício de Vereador |
Ao Excelentíssimo Senhor
Gerente da Divisão de Meio Ambiente
Claudio Junior Araújo
Assunto: Emissão de um parecer opinativo referente ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21/2025.
Com nossos cordiais cumprimentos, respeitosamente, solicitamos ao Setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal que emita um parecer opinativo quanto ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21/2025, que se encontra disponível para consulta no link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14750 .
O parecer deve abordar os seguintes aspectos:
- Apontamentos técnicos relevantes ao projeto;
- Estudo ambiental detalhado sobre as implicações do projeto;
- Análise da compatibilidade do projeto com o Plano Diretor Municipal.
A opinião técnica do Setor de Meio Ambiente será fundamental para subsidiar as discussões e deliberações desta Casa Legislativa sobre o referido projeto.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação.
Atenciosamente, |
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| materia |
134/2025 |
2025-08-13 |
Ofício de Vereador |
Com nossos cordiais cumprimentos, respeitosamente, solicitamos ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) para que emita um parecer opinativo quanto ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21/2025, que se encontra disponível para consulta no link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14750 .
Pedimos que o parecer contenha apontamentos técnicos relevantes acerca desta matéria que tramita na Câmara. A opinião do CODEMA será fundamental para subsidiar as discussões e deliberações desta Casa Legislativa sobre o referido projeto.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação.
Atenciosamente, |
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| materia |
211/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência encaminhe à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal através de ofício, indicando que seja vista a possibilidade de realizar os serviços de patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso a antiga Cascalheira, no bairro Belvedere.
A referida estrada é fundamental para a acessibilidade e mobilidade da região, pois dá acesso a várias chácaras. No entanto, encontra-se em estado ruim de conservação, o que tem causado dificuldades para os usuários e proprietários das chácaras. |
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| materia |
436/2025 |
2025-08-13 |
Ofícios do Executivo |
Novamente encaminhamos o Ofício n.° 395/2025, em resposta ao Requerimento n.º 82/2025, encaminhado por intermédio do Ofício n.º 255/2025/Gabinete da Presidência, formulado por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 6651/2025, bem como a cópia do Recibo de Envio de Proposição junto ao SAPL dessa Câmara Municipal, datado de 06/06/2025. |
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| materia |
437/2025 |
2025-08-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 572/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 2.632/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-12 |
Veto parcial ou total |
Encaminha mensagem de veto parcial, consubstanciada nas razões anexas, ao Autógrafo n.º 28/2025, do Projeto de Lei Ordinária n.º 12, de 11 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.”, de iniciativa deste Executivo, aprovado em Plenário na data de 24 de junho de 2.025 |
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| materia |
210/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, vem respeitosamente, solicitar que Vossa Excelência encaminhe à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal através de ofício, indicando que seja vista a possibilidade de realizar os serviços de patrolar e cascalhar a estrada do Bairro dos Pinheirinhos.
A referida estrada, que é fundamental para a acessibilidade e mobilidade da região, necessita de manutenção para oferecer condições seguras e confortáveis aos turistas e moradores que a utilizam. A presença de trechos íngremes e a predominância de veículos de tração dianteira na região têm gerado dificuldades para os motoristas, tornando necessária a intervenção para garantir a segurança e fluidez do tráfego. |
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425/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 390/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 140/2025 formulado pelo nobre Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10204/2025. |
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426/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 418/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 147/2025, formulado pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.212/2025. |
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427/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 392/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 142/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.206/2025. |
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| materia |
428/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 425/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 154/2025 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.220/2025. |
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429/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 567/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 131/2025, formulado pelo Vereadores Valéria de Lima Sousa, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Ademir dos Santos Perez, Carlos Roberto da Silva, Antônio Carlos de Lima e Diego Felisberto dos Reis, encaminhado por intermédio do Ofício n.º 363/2025/Gabinete da Presidência, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.º 8.770/2.025. |
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430/2025 |
2025-08-12 |
Ofícios do Executivo |
Em atenção ao Ofício n.° 424/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 153/2025 formulado pelo nobre Vereador Antonio Carlos de Lima protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.219/2025. |
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431/2025 |
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Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 565/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha mensagem de veto parcial, consubstanciada nas razões de veto, ao Autógrafo n.º 28/2025, do Projeto de Lei Ordinária n.º 12, de 11 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.”, de iniciativa deste Executivo, aprovado em Plenário na data de 24 de junho de 2.025, o qual foi encaminhado por intermédio do Ofício n.º 375/2025/Gabinete da Presidência que aportou neste Gabinete na data de 16/07/2025 e, posteriormente, com as correções promovidas, encaminhadas por intermédio Ofício n.º 443/2025/Gabinete da Presidência, em 08 de agosto de 2.025. |
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432/2025 |
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Ofícios do Executivo |
Ofício Nº566/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.217/2025. |
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433/2025 |
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Ofícios do Executivo |
Em resposta ao Ofício n.º 421/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 150/2025, formulado pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.216/2025. |
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